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Reporta o Diário do Pará de hoje (31) que o “contrariando a vontade da maioria dos defensores públicos estaduais, o governador Simão Jatene (PSDB) nomeou como a nova defensora pública Geral do Estado Jennifer de Barros Araújo, 3ª colocada na lista tríplice escolhida na eleição feita pela categoria no último dia 13”. O primeiro colocado, com 125 votos, foi o atual subdefensor público geral, José Arruda; em segundo lugar, com 92 votos, ficou Marialva Santos, de quem eu fui colega quando exerci a nobre função de defensor público. Jennifer Araújo obteve o terceiro e último lugar, com 71 votos, mas Jatene rompeu a tradição de nomear, sempre, o primeiro colocado na lista, nomeando o último, o que não implica em ilegalidade alguma, pois o governador é livre para nomear quaisquer dos três da lista. Os defensores públicos se indignaram com a atitude do governador e dizem que ele nomeou a última colocada por apadrinhamento, já que ela seria “muito próxima à família de Jatene”. Eu prefiro intu...

A charge de Amorim, sobre o que parece, a priori, um contrassenso, nas medidas anunciadas pelo presidente interino Michel Temer, de estabelecer um teto para os gastos públicos e ao mesmo tempo aumentar a meta fiscal de R$ 90 bilhões para R$ 170,5 bilhões. Fundamenta o governo, para a revisão da meta, que na verdade se trata de um choque de realidade, ou seja, o déficit projetado para o período é de R$ 170,5 bilhões, e não aquilo que vinha pregando a equipe econômica de Dilma Rousseff. Se sim ou se não, o importante é não romper a meta estabelecida com pedaladas, como se tornou usual nos governos e apenas Dilma Rousseff pagou, caro, pela engenharia de embornal.

Caiu, ontem à noite (30), o segundo ministro do presidente interino Michel Temer, desta feita o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira. Silveira foi mais um apanhado no gravador de Sérgio Machado, o Calabar mais atual da política nacional, em uma reunião na residência do presidente do Senado, Renan Calheiros, quando dissertava com ambos, Renan e Machado, procedimentos para enfrentar investigações da Lava Jato. Silveira tem um ótimo currículo: com 42 anos é mestre e doutor em direito pela UFMG e pela La Sapienza, de Roma e consultor legislativo do Senado. Foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2011-2013 e do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015, para o qual foi reconduzido para o biênio 2015-2017. Portanto, quando foi gravado por Machado, dando consultoria jurídica àquele e a Renan Calheiros, Silveira era efetivo membro do Conselho Nacional de Justiça e, pelo que mais não seja, cometeu um tropeço ético que,...

Em um artigo intitulado “O Pará e os Portos– Parte I”, o advogado socioambiental, Ismael Moraes, irresigna-se com a falta de investimentos e contrapartidas locais dos terminais fluviais privados de exportações que se instalam no Pará. Investe contra o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) que, segundo ele, tornou-se “ de crítico diário na tribuna da Câmara, no mais festivo anfitrião da Bunge ”. Coloca no mesmo cesto o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Milton Nobre que, em em sessão do TJE, em 18 de maio, “ exaltou os empregos e os investimentos que fazem aqui ”. “ Empregos? Investimentos? Se eu não tivesse assistido, não acreditaria se me contassem! ”, exclama Moraes, afirmando em seguida que “ além do passivo deixado (desgaste de estradas, prostituição infantil, danos ambientais, enfim) sem qualquer remediação, as empresas de exportação de grãos que utilizam a malha fluvial e possuem terminais portuários quase não geram empregos e quase nada pagam de tributação ...

Sob o título “Fui 10 vezes assaltado”, o jornalista e apresentador Marcelo Marques, mais conhecido como “Bacana”, desabafou, no seu programa, nas redes sociais e no “Blog do Bacana”, a desdita que lhe aflige, que é a mesma de cerca de 40% da população de Belém, que já sofreu esse tipo de violência.   Abaixo, o desabafo do Bacana: “Peço licença aos leitores do Blog para tratar aqui de um drama pessoal. Em dois meses meu sítio nos arredores de Belém foi assaltado 10 vezes. Sabemos  quem são os assaltantes e a  vários policiais já recorri, do diretor geral da polícia a delegados, da PM a Polícia Civil, sem falar ao  socorro que pedi a gente importante  do Governo , tudo em vão . 39 móveis foram levados, e isso não é um mérito meu, na região onde está o sítio metade das casas foi assaltada. E não entrarei aqui no tema homicídio para não me prolongar . A polícia sabe quem são os assaltantes, são os mesmos sempre. Sabe onde moram, sabe onde vendem o que a...

O escritor da Roma antiga, Públio Siro, escreveu que já “tinha se arrependido, muitas vezes, de ter falado, mas nunca de ter ficado calado”. A frase ilustrada foi cometida por Dilma Rousseff, em um momento no qual ela deveria ficar calada, pois é inadequado, quando todos no Brasil já sentiam a presença de uma crise econômica, uma presidente da República replicar uma dialética alienada. A frase foi dita à colunista, que questionou a guinada de Dilma à uma política econômica recessiva, usando como cunha o ajuste fiscal (que não ocorreu), enquanto, como candidata, ela prelecionava o oposto. Para sustentar a sua tese de ignorância da crise, Dilma emenda o soneto, afirmado que “ ninguém sabia que o preço do petróleo ia cair, que a China ia fazer uma aterrissagem bastante forte, que ia ter a pior seca no Sudeste ”. Mas a emenda, nas duas primeiras asserções, sugere premissas falsas, o que torna mais bizarro ter saído da boca de uma presidente com quatro anos de mandato presidencial preté...

Os cortes fazem parte do diálogo gravado por Sérgio Machado, com Renan Calheiros, em cujo trecho ironizam a “miudeza” em que Lula se meteu, que acabou sendo para ele o que foi para Collor de Mello, a Fiat Elba.

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório revelando que os três poderes da administração pública federal (Executivo, Legislativo e Judiciário) gastam R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados, o que vem a ser uma soma de R$ 41,64 bilhões por ano. O relatório do TCU, ao detalhar o perfil de 278 órgãos federais, revela que em 65 deles os cargos de confiança e comissão passam de 50% do total de empregados. Além do perfil orgânico do dispêndio, o TCU revelou a localização espacial deles: os maiores percentuais de cargos de confiança e em comissão estão nos poderes Legislativo (60,9% do total das despesas com pessoal), e no poder Judiciário (56,9%). Na administração direta do Executivo Federal está o menor percentual de cargos de confiança e comissionados, com cerca de 30% do quadro de pessoal. Os comissionados, que são nomeados por exclusiva discricionariedade dos presidentes dos poderes ou órgãos públicos, são 346 mil. Desses, cerca ...

O 3° capítulo da novela de Sérgio Machado, gravado com ex-presidente José Sarney (PMDB), da mesma forma que as duas gravações anteriores, havidas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), nada traz que preste criminalmente, mas tão somente conjecturas entre atores receosos de entrar no palco. Mas reina uma certeza entre os profissionais que acompanham de perto os desdobramentos da Lava Jato: as três gravações publicadas, pelo teor pífio, não autorizariam homologação de delação premiada, que nessas alturas exige elementos novos, não constantes em delações anteriormente cometidas. Há outra certeza entre os ditos profissionais: se o ministro Teori Zavascki, homologou a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, é sinal que as gravações publicadas são apenas a ponta de um iceberg que ainda virá oportunamente à tona. Um dos indícios da expectativa de que há trechos não revelados nas gravações de Machado, é que a Folha de S. Paulo as publica com uma senha...

O segundo capítulo da novela escrita pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não terá o condão de retirar Renan da presidência do Senado, pois o áudio, da montanha que se esperava, não passa de um rato fanhoso. A turma que faz fofoca no cafezinho da Câmara Federal diz que tem mais, mas o publicado até agora apenas constrange a presidente afastada, Dilma Rousseff, que foi pedir arrego ao diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho, e ao vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, João Roberto Marinho, e voltou de mãos abanando. Renan revela também que Dilma Rousseff lhe confidenciou que convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para tentar discutir uma saída institucional para o Brasil e ele “só quis saber de aumento salarial”. Abaixo o trecho da conversa, publicado pela Folha de S. Paulo: A Folha, no cabeçalho da transcrição, matreiramente revela que essa é a “primeira conversa”…

O presidente interino, Michel Temer, apresentou ontem (24), as primeiras medidas econômicas do governo. Grande parte delas foram, debalde, tentadas pela presidente afastada, Dilma Rousseff, quando do ajuste fiscal, cujo fracasso, a propósito, foi responsável pela crise econômica que até agora alaga o Brasil. Se Temer vai conseguir aprovar as medidas são outros quinhentos, pois é de se esperar que as mesmas resistências ocorram, já que mexe com o queijo de muitos. Nos tentos do terço, todavia, há três orações que são novas na ladainha: o pré-pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro, a fixação de um teto para os gastos públicos e o saque de recursos do Fundo Soberano. BNDES Desde 2008, como forma de injetar recursos na economia, o Tesouro repassou ao banco, a título de empréstimo, cerca de R$ 500 bilhões, que o BNDES “reemprestou” à iniciativa privada. O contrato prevê que o BNDES devolva ao Tesouro o valor emprestado, a perder de vista. O resultado não foi o esperado, poi...

A primeira prova de fogo do recém-inaugurado governo Temer no Congresso não deu ignição e o fogo não ardeu por conta da oposição, mas por causa do próprio partido de Temer, o PMDB. Trata-se da proposta que altera a meta fiscal de 2016, que autoriza o governo a fechar o ano com déficit de R$ 170 bilhões, e não os R$ 90 bilhões já estabelecidos. A tramitação começa na Comissão de Orçamento do Congresso, que reuniu hoje à tarde para apreciar a proposta e, por falta de quórum, não conseguiu votá-la. Faltou apenas um um voto para atingir o quórum mínimo necessário e um senador, membro da Comissão, entrou na sala de reunião apenas para dizer que estava lá, mas saiu imediatamente, apenas para dizer que não ficaria lá: um recado de que algo não vai bem como ele. Esse senador se chama Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que vem a ser exatamente o líder do governo no Senado. A atitude de Eunício Oliveira não tem relação direta com o presidente interino Michel Temer, mas com o presidente ...

Na segunda postagem de ontem (23), eu escrevi que “se Michel Temer tivesse um pingo de juízo” exoneraria o ministro do Planejamento, Romero Jucá, depois da divulgação da conversa dele com Sergio Machado. O presidente interino Michel Temer, mostrou que tem “um pingo de juízo”: Romero Jucá amanheceu, mas não anoiteceu ministro. A saída foi inventar, depois do surrado “a pedido”, um novo termo para ministro exonerado: ministro licenciado. O senador Romero Jucá divulgou no início da noite de ontem (23) que está licenciado do cargo de ministro “ até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa ", mas o vero é que Temer o exonerou, registrando-lhe, em nota pública, o “ trabalho competente ” e avisando que conta com ele “ no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política ”. Irresignado, Romero Jucá, através do seu advogado , Antonio Carlos Castro, o famoso Kakay , que já faturou muitos milhões de dólares com os tropeços da elite política nacional, ...

Resistindo na primeira linha da equipe presidencial em todas as reformas ministeriais havidas no segundo mandato de Dilma Rousseff, Helder Barbalho é o único nortista na equipe ministerial do presidente interino Michel Temer, onde assumiu uma das pastas mais importantes da República, o Ministério da Integração Nacional. Clique na imagem para ler a entrevista concedida pelo ministro Helder Barbalho à jornalista Luiza Mello, em Brasília.

O senador Romero Jucá (PMDB), alçado a um dos ministérios mais importantes da República, o Planejamento, se Michel Temer tiver um pingo de juízo, deve ser o primeiro ministro a ser exonerado “a pedido”, da presidência interina que sequer uma quinzena fez ainda. As gravações publicitadas hoje (23), nas quais Jucá é flagrado em conversas com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sugerindo que, em suma, uma " mudança no governo federal resultaria em um pacto para estancar a Operação Lava Jato onde estava ”, é a carta de demissão que Romero precisa assinar imediatamente, se não quiser inviabilizar o governo interino de Temer. É claro que, desde que a carruagem começou a andar, mesmo que Jucá acreditasse na bravata que proferia a Machado – e foi esse tipo de bravata que levou Delcídio do Amaral à cadeia – sabe-se que não há força política capaz de deter a Lava Jato, antes porque a operação não é um caso de política e sim um caso de polícia e Justiça, com graves repercussões n...

Os primeiros dez dias sob Michel Temer marcaram-se por claudicâncias que, embora tópicas, não ajudam naquilo que governos precisam: confiança doméstica e credibilidade externa. A perda de confiança foi o mais pesado componente na queda de Dilma Rousseff e se Temer não adquiri-la vai causar mais banzeiro na já revolta política nacional. Temer precisa do suporte das classes política e empresarial , as quais, independentemente de ranços ideológicos e posições de arquibancadas, são os entes que bancam as grandes decisões nacionais. Sem isso, dificilmente Temer tira o Brasil do estaleiro, e vai ficar calafetando o barco com uma mão e tirando água com a outra. Nesse raciocínio, Temer deveria ter avaliado melhor a redução dos ministérios, vigiando o que ocorreu quando Dilma tentou fazer e não conseguiu, sabotada pelos interesses territoriais da classe política e empresarial. Se com Dilma deu errado, Temer não se deveria fiar que, agindo da mesma forma, conseguiria. Alguém precisa dizer ...

Ressentido com “correligionários”, dentre eles ministros do STF que pugnou por nomear, Lula, segundo interlocutores privilegiados, se tem revelado um pote até aqui de mágoas em conversar reservadas. Dentre os responsáveis pela crise que apeou o PT do poder, Lula debita a Dilma Rousseff a maior parcela da conta. Segundo ele, ela “perdeu o controle da economia, a sustentação no Congresso e o apoio dos empresários”. Restringir a Dilma o fardo da desgraça seria injusto, portanto, Lula reparte a gênese: 30% da culpa seria dele e do PT, e 70% de Dilma. Na parte que lhes cabe nesse latifúndio, a asserção de Lula é razoável, mas discordo das frações declamadas e inverto os percentuais: 70% da crise foi gestada nos oito anos de Lula, que surfou uma onda de desenvolvimentismo de algibeira, sem fincar, em bases sólidas, o alicerce da estabilidade econômica. Sempre opinei que a prática macroeconômica do lulo-petismo emitia cheques sem fundos para mobiliar um castelo que se construía sobre a...

A questão aí é que a Procuradoria-Geral da República obteve, da Procuradoria de Justiça da Suíça, provas de que Eduardo Cunha movimentava essas “expectativas de direito”.

Eu postei aqui , na terça-feira (17), que “os ministros de Michel Temer (PMDB) falam pelos cotovelos e atropelam uma pauta ainda não definida”. É vero que o presidente interino, Michel Temer, não lê esse blog, mas reportou a Folha de S. Paulo hoje (20), que “Michel Temer ordenou a auxiliares e assessores que evitem dar opiniões pessoais sobre temas ainda não discutidos pelo Planalto e deem entrevistas ou façam pronunciamentos públicos após a definição de medidas, com explicações sobre suas motivações e efeitos”. Ao que parece, o governo, que na primeira semana de gestão deu várias tropeçadas nos próprios pés, começa a tomar rédea da situação. Reporta, idem, a Folha, a ida de Michel Temer ao Senado na segunda-feira (23), quando entregará “ a proposta de mudança da meta fiscal ” e, na ocasião, apresentará " um raio-x " das contas públicas, relatando o déficit, que chega a R$ 200 bilhões. O cuidado que Temer precisa ter ao declarar o rombo fiscal é que isso deva parecer ex...

Você já ouviu falar da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)? Se não, não se assuste: 95% dos brasileiros nunca ouviram. A EBC foi criada em 2007, pelo então presidente Lula, “ para fortalecer o sistema público de comunicação ”, e tem, dentre outras “empresas”, a TV Brasil, que você também nunca sintonizou, e só dá traço nas medições de audiência. Bem, vamos para aonde eu quero chegar: a EBC custa ao contribuinte, por ano, R$ 750 milhões, ou seja, ela já nos sorveu R$ 6 bilhões. É uma das empresas públicas que se vendidas não fariam falta. O problema é achar quem compre, pois mesmo para a iniciativa privada, não serve para coisíssima nenhuma, portanto, o jeito seria liquidá-la até o final de 2016, quando ela já teria devorado mais R$ 750 milhões do erário, mas pelo menos em 2017 já estaríamos livres da carga.

No caso do extinto Ministério da Cultura, que foi na leva da redução de ministérios para cortar despesas, o presidente interino Michel Temer acabou declamando uma emenda maior que o soneto. É que os cultos, acostumandos e acostumados a uma força da União para lhes compor o orçamento doméstico, abriram a boca no mundo reclamando um ministério para chamar de seu: direito adquirido, ora pois. Para conter a grita, Temer resolveu turbinar a recém criada Secretaria de Cultura com mais verbas do que tinha o Ministério, ou seja, ao invés de economizar vai gastar mais. Já que assim é, pelo menos o governo deveria começar a saber distinguir cultura de entretenimento, pois 90% dos recursos têm ido para os bolsos dos entretenedores.

Um grupo de deputados, através da Procuradoria Parlamentar da Câmara Federal, interpelou a presidente afastada Dilma Rousseff para que explique as “ declarações de que o impeachment aberto contra ela é um golpe ”. A interpelação foi distribuída à ministra Rosa Weber, do STF, que exarou despacho ontem (18), dando prazo de dez dias para Dilma Rousseff dar as “explicações”. As manchetes vieram garrafais: “ Dilma terá que explicar porque chama impeachment de golpe . As manchetes estão erradas: Dilma Rousseff, e nenhum cidadão brasileiro, tem que dar explicação à Justiça, e nem a ninguém, das suas opiniões, pois emiti-las é um direito constitucional que lhe cabe. Quem se sentir difamado, caluniado ou injuriado pela opinião que busque a reparação do dano causado pela expressão. Se os deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), autores da interpelação, se achara...

Se assim ela disse, assim deve ser…

Os ministros de Michel Temer (PMDB) falam pelos cotovelos e atropelam uma pauta ainda não definida. A turma precisa de menos tagarelice e mais afinco para apresentar com que roupa vão ao samba para o qual foram convidados. O czar da economia, Henrique Meirelles, martela aquela surrada tecla de aumento de impostos para cobrir um déficit que, diz ele, é o dobro daquele cantado pela presidente afastada Dilma Rousseff, devendo chegar a R$ 150 bilhões. Aumento de impostos é o segundo passo , caso o primeiro não baste. E qual é o primeiro? Redução de despesas, o que significa deitar fora peso morto, que há no governo em toneladas. A redução do número de ministérios foi um bom aceno, mas se isso for mera extinção de rótulo e a manobra for entuchar o extinto no remanescente, a estrutura continuará e a economia será pífia. Se as estruturas dos ministérios forem varridas e as respectivas atribuições forem repassadas às pontas, não somente a operação será agilizada como a economia será sentida, ...

Em silêncio desde que teve o seu mandato suspenso pelo STF, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deu a sua primeira entrevista aos jornalistas Natuza Nery e Paulo Gama, da Folha de S. Paulo. Na longa entrevista publicada ontem (15), Cunha revela que Dilma Rousseff lhe teria oferecido " ajuda com cinco ministros do Supremo ”, ainda em setembro de 2015, como parte de um acordo para engavetar os pedidos de impeachment protocolados na Câmara Federal . Cunha disse que não aceitou o acordo porque “ não acreditava que Dilma tivesse o que afirmava ”. Relatou que decidiu aceitar o pedido de impeachment porque Dilma Rousseff manobrou para que o Congresso votasse uma nova meta fiscal, o que daria à presidente um álibi para se livrar das pedaladas de 2015 e opinou que " foi alvo de uma cassação branca ”. Para ler a entrevista clique aqui .

Quando se finava o domingo (15), a indesejada das gentes calou para sempre, aos 85 anos, um dos maiores cantores da MPB dos últimos 70 anos: Cauby Peixoto. A assessoria deCauby informou-lhe a morte no início desta manha (1), relatando que ele “estava internado desde o último dia 9 no hospital Sancta Maggiore, na zona oeste de São Paulo, com um quadro de pneumonia”. Cauby, oportunamente, merece uma postagem especial, que eu não posso fazer agora, mas fica o compromisso. Que a terra lhe seja leve. Ele fez por merecer.

Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), colhida pelo IBGE no último trimestre de 2015, a Serasa Experian elaborou um quadro com o percentual de inadimplentes, a renda média mensal dos trabalhadores empregados e a taxa de desemprego em cada uma das 27 capitais. A capital com maior número de inadimplentes é Manaus, com 38,1% dos seus habitantes insolventes. A capital com menor inadimplência é Florianópolis, com 22,3% dos seus habitantes insolventes. Observe-se que inadimplência não é sinônimo de endividamento. A tabela não mostra, portanto, o percentual de endividamento do cidadão brasileiro e sim o percentual que não consegue saldar as dívidas contraídas. A capital com maior taxa de desemprego no Brasil é Macapá, com 14,6%. A com a menor taxa de desemprego é Campo Grande, com 5,2%, o que vem a ser uma taxa similar ao Reino Unido (5,1%). A capital com a maior renda média de trabalhadores empregados do Brasil é Vitória, com R$ 3,951. A com menor renda respectiva é ...

Grande parte das medidas que o presidente interino Michel Temer (PMDB) pretende realizar, depende de aprovação do Congresso, e se ele deseja dar uma resposta rápida à sociedade, o Congresso precisa votá-las rápido. Algumas medidas demandam alteração constitucional, o que requer maioria de dois terços três quintos do Congresso, o que Temer conseguiu, na apreciação do impeachment, nas duas Casas. Na caderneta política da distribuição dos 23 ministérios, lê-se que foram contemplados 11 partidos, que somam, na Câmara Federal, 377 deputados. É válido colocar na conta o SD e o PSC, que somam 22 deputados. Ambos, embora não tenham sido contemplados com ministérios, auferiram espaços de segundo escalão que os valem. Temer, em tese, teria então, na Câmara Federal, 399 dos 513 votos que a compõem, o que lhe confere folgada margem para aprovar, inclusive, alterações constitucionais. No Senado, proporcionalmente, o quadro assemelha-se ao da Câmara Federal, pois a aritmética ponderada foi ...

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é também presidente do Congresso Nacional, comunicou na tarde de ontem (12) aos líderes do Congresso, que não haverá recesso parlamentar em julho deste ano nas duas Casas. O motivo da medida, no caso do Senado, é para que o julgamento da presidente Dilma Rousseff não tome todo o prazo legal assinado em lei (180 dias), o qual, avaliam os líderes, é um período muito longo para estender a crise: o Senado quer decidir, embora sem atropelos, logo o destino de Dilma Rousseff e Michel Temer, virando a página do impeachment de uma vez por todas. Outrossim, sem o recesso nas duas Casas, o presidente interino Michel Temer, que pretende, já na semana que vem, enviar ao Congresso as medidas econômicas e políticas a serem implementadas pelo seu governo, após apreciação parlamentar, poderá ter essa apreciação mais rápida, com os deputados e senadores dedicando-se à votação delas no mês de julho. Outro ponto que pesou na decisão de suspender o r...

Cirurgicamente maquinada para ser publicada hoje, quando a imprensa do Brasil e do mundo voltam 100% das atenções à admissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, pelo significativo quórum de 55 a 22 senadores, o que afasta a presidente por até 180 dias e, se mantido na votação final, impedirá definitivamente Dilma de continuar na presidência, o ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por supostos desvios de recursos públicos. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em depoimentos da Operação Lava Jato. A suspeita é de que o tucano seria beneficiário de um esquema de corrupção em Furnas, estatal subsidiária da Eletrobras. O inquérito foi aberto com base nas acusações feitas a Neves em duas delações premiadas: a do doleiro Alberto Youssef e na do ex-senador Delcídio do...

Por volta das 10h30m da manhã de hoje (12) o senador Vicentinho Alves (PR-TO), que fez as vezes de Oficial de Justiça do Senado Federal, notificou à presidente Dilma Rousseff (PT) o seu afastamento da presidência da República. Ato contínuo, o dito senador dirigiu-se ao Palácio do Jaburu, onde, por volta das 11h30m, notificou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) que o Senado Federal admitiu o impeachment da presidente Dilma e que ele assumiria, enquanto perdurasse o impedimento, a presidência da República. O senado terá até 180 dias para processar e julgar Dilma Rousseff. Caso a presidente seja condenada, perderá o mandato, ficará impedida de se candidatar a cargos eletivos por oito anos, e Michel Temer assumirá definitivamente a presidência. Temer, que já trabalhava, desde que a Câmara Federal decidiu pelo envio da denúncia do impeachment para o Senado, na montagem do seu ministério, reduziu as pastas de 32 para 23. Abaixo, a tabela com os nomes dos ministros e seus respectivos ...

Por incrível e cáustico que possa parecer, o melhor e mais consistente discurso na longa sessão do Senado que apreciou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi o de outro presidente da República impedido, o atual senador Collor de Mello, talvez por conhecimento de causa: 1. Os dois pesos da história "Em 1992 bastaram menos de quatro meses entre a denúncia e a decisão de renunciar. No atual, já foram oito meses, e podem ser mais seis até o final. O rito é o mesmo, o rigor, não. O parecer que hoje discutimos possui 128 páginas, o mesmo parecer de 1992 continha meia página, com apenas dois parágrafos. Em 1992 fui instado a renunciar, na suposição de que as acusações fossem verdadeiras. Me utilizei de advogados particulares, dois anos depois fui absolvido de todas as acusações no Supremo Tribunal Federal". 2. Elle bem que avisou... "Constatamos que o maior crime de responsabilidade está na irresponsabilidade pelo desleixo com a política, pelo ...

Antes de assumir a eventual interinidade da presidência da República, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) já enfrenta o arrasto daquilo que toma 80% do tempo dos chefes de executivos na República, que é a governabilidade sustentada sobre distribuição de cargos: o mesmo estruturalismo fisiológico que aporrinhou Dilma Rousseff que, por não saber manejá-lo, avia-se em despejá-la do Planalto. E como Dilma Rousseff, Temer começa, embora veladamente, a enfrentar reações adversas, dentro do seu próprio partido. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), inobstante, saiu da alcova e comenta aos quatro ventos que “ no governo da Dilma, o PMDB estava mais bem posicionado ". O resmungo de Picciani faz-se porque Temer recuou da entrega do Ministério dos Esportes ao PMDB da Câmara Federal (é... tem o PMDB da Câmara, o do Senado e o dos estados. Eu já disse aqui que o PMDB é a maior confederação partidária do Ocidente). E adivinhem que seria o ministro? Picciani, cla...

O dólar alto diminuiu as importações, mas o mercado exportador fez festa e começou a consolidar marcas nacionais no exterior, principalmente os alimentos e produtos prontos para o varejo, fazendo com que o Brasil tenha uma sub-rotina às comodities minerais e agrícolas, que agregam ínfimo valor à cadeia industrial. São as exportações, aliás, que têm permitido aos empresários do setor driblar as dificuldades causadas pela recessão no mercado doméstico. O mix tem de tudo: pão de queijo, lasanha, pizza, chocolates, bebidas, carne semimanufatura, biscoitos, cachaça e até vinhos. Os maiores compradores são a Europa, EUA, América Latina e países árabes. Mas no primeiro trimestre de 2016, as exportações do setor tiveram desempenho pífio, e a projeção do ano, com base no acumulado dos três meses de 2016 são preocupantes. Abaixo um infográfico montado por “O Globo”, mostrando a evolução das exportações do setor de alimentos prontos e semimanufaturados, nos três últimos anos e no primeiro...

Diante da absoluta inépcia do seu ato e da forte pressão dos líderes da Câmara Federal, que convocaram uma sessão para hoje (10), tendo como pauta a anulação, pelo plenário, do decreto que anulava as sessões do impeachment, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu no final da noite de ontem (9) revogar a sua própria decisão. Pesou, idem, no seu recuo, o início de processo da sua expulsão do PP, que fechou questão pelo impedimento da presidente Dilma. A comunicação da revogação, abaixo colada, foi enviada ontem mesmo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já havia negado vigência ao decreto e mantido o cronograma da votação do recebimento da denúncia pelo Senado, a ocorrer amanhã (11). A tropa de choque do governo ainda tentou convencer Maranhão a manter a decisão, mas a incursão não surtiu efeito. Como, na ocasião, não é aconselhável perder a piada, dentre a inúmeras que surgiram com o episódio, recebi um texto do advogado Ismael Moraes, ao qua...

Já que está feito o mote de que “pedaladas fiscais” são motivo de impeachment (se bem que isso, até agora, só tem funcionado para a presidente Dilma), eis aí uma soberana pedalada na Taxa Mineral cobrada pelo estado do Pará, que tem por finalidade, dita a lei que a instituiu, o “ controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários ”. Pagamento de funcionalismo público nunca teve, não tem e nunca terá, por imposição jurídica incontestável, vinculação com qualquer tipo de taxa, pois todas têm como natureza jurídica a contraprestação de um serviço restrito e vinculado.  Tem-se notícia das pedaladas praticadas pelo governador Jatene, contra a Taxa Mineral, desde o início da sua efetiva cobrança, em 2013. Eu, inclusive, fui autor, na Alepa, de um requerimento de pedido de informações sobre a arrecadação e destinação da Taxa. O requerimento nunca obteve resposta.

Na primeira postagem de hoje (9) opinei que “se nenhum terremoto ocorresse durante a semana, o Senado votaria o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)”. O terremoto ocorreu hoje (9), quando o presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP-MA), decretou a anulação da tramitação do impeachment na Casa. O efeito desejado com a medida seria interromper o andamento do processo no Senado, até que a Câmara Federal saneasse as falhas apontadas na votação e enviasse novamente a denúncia ao Senado, que teria que reiniciar a tramitação. O decreto do presidente Maranhão, se tivesse algum valor constitucional, o que não tem, tenta voltar a pasta ao tubo, para ser espremida, de novo, na escova: uma tarefa singular, mas processos de impeachment são singularidades, mesmo. O bote de Maranhão foi armado coletivamente , sob o comando do Palácio do Planalto. Não há juízo pejorativo na lavra, pois processos de impeachment têm 90% de peso específico político e 10% jurídico, sendo...