22/05/15

Governo atende PMDB e alivia o ajuste fiscal ao aumentar a tributação sobre o lucro dos bancos

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Para compensar o afrouxamento que o Congresso imprime ao ajuste fiscal, cujas pressões o governo cede a contragosto nas partes para salvar o todo, a presidente Dilma resolveu beliscar os bancos: através de medida provisória publicada hoje (22), elevou de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.

A CSLL é um tributo devido pelo incidido, a uma alíquota geral de 9%. No caso de instituições financeiras de seguro privado e capitalização, onde se enquadram os bancos, a alíquota era de 15%, alterada hoje para 20%.

No afogadilho, a imprensa informa que a expectativa de arrecadação do governo com o aumento da alíquota será em torno de R$ 4 bilhões a mais em 2015.

Não é. Essa previsão é para um ano cheio, o que ocorrerá apenas em 2016. Em 2015, mormente porque a medida provisória só entrará em vigor três meses após a publicação, o que ocorrerá em setembro, o acréscimo da arrecadação com o aumento da alíquota da CSLL dos bancos deverá ficar abaixo de R$ 1 bilhão.

O aumento da CSLL dos bancos foi um apelo do PMDB ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que ouviu dos parlamentares da bancada federal do partido, em reunião na terça-feira (19), que apenas os trabalhadores estavam pagando pelo ajuste fiscal. Na ocasião, a bancado requereu que o governo aliviasse a classe trabalhadora e aumentasse a tributação incidente sobre as instituições financeiras.

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Como eu sei que banqueiro não perde nem os centavos que desaparecem nos cada vez mais cabalísticos extratos de contas, atentai, correntistas, para verificar se as tarifas não subirão na mesma proporção.

Só eles?!

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Se esse auditores, ou quem os valha, resolvessem virar os olhos para algo maior que municípios, quem sabe doses maiores de tranquilizantes seriam necessárias e a rede sairia do mar bem mais abarrotada.

Collor de Mello, o histrião

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É certo que a conduta do procurador-geral da República, nesse episódio da Lava Jato, tem sido passível de reparos pela seletividade de algumas providências, mas a família Collor de Mello é conhecida pela falta de papas nas atitudes. 

Em 1963, o senador Arnon de Mello (PDC-AL), pai do senador Collor de Mello (PTB-AL), disparou contra o senador Silvestre Péricles (PTB-AL), mas acabou sobrando para o senador José Kairala (PSD-AC): o segundo disparo de Arnon de Mello atingiu-o no abdômen e ele faleceu horas depois.

O quiproquó se fez em consequência de uma rixa entre Arnon de Mello e Silvestre Péricles, que alardeava nas Alagoas que mataria Arnon em função de um discurso que esse proferiu, rasgando-lhe a honra.

Ao saber do prometido, Arnon de Mello enfiou o seu Smith Wesson 38 na cintura e anunciou que assumiria a tribuna do Senado para desancar Péricles cara-a-cara.

Péricles conversava com o senador Arthur Virgílio Filho (PTB-AM), pai do ex-senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) e atual prefeito de Manaus, quando Arnon entrou no plenário, provocando-o.

Ao ouvir a provocação Péricles não se rogou e bradou, levando a mão à arma que agasalhara sob o paletó: "Crápula!".

Arnon foi mais rápido no saque do seu Smith Wesson e disparou rumo a Péricles, que se jogou ao chão, escapando do alvo, já com seu Taurus 38 niquelado em punho, procurando a caça.

Ao ver a liça, o senador João Agripino (UDN-PB), tio do atual senador José Agripino (RN), pulou sobre Péricles, impedindo-o de premir o gatilho contra Arnon, que, incontinente, preparou o segundo disparo.

O senador Kairala, na tentativa de impedir o segundo disparo de Arnon, acabou por atravessar a linha de tiro desse e o projetil disparado encontrou-lhe o abdômen, dilacerando-lhe os intestinos e a veia ilíaca, o que lhe causou o óbito.

O Senado deu licença para que fossem processados Arnon de Mello e Silvestre Péricles, mas ambos, obviamente, foram absolvidos.

O Congresso, aliás, já foi palco de três tiroteios. Os outros dois foram protagonizados por deputados: Nelson Carneiro (MDB-RJ) x Estácio Souto Maior (MDB-PE, pai de Nelson Piquet) e Simões Lopes x Souza Filho (não lembro agora os partidos e estados deles).

Mas isso é outra história. O que eu quis demonstrar é que os Collor de Mello são atavicamente violentos e que o Senado, como se depreende da leitura, tem a sua dinastia familiar já com algumas gerações de prole.

21/05/15

Sem respaldo legal e político, oposição desiste de impeachment

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À Miguel Reale Junior, um dos mais respeitados juristas do Brasil, o PSDB encomendou um parecer sobre a viabilidade jurídica de um pedido de impeachment da presidente da República.

Não precisava tanto, já que qualquer estudante aplicado de direito constitucional concluiria o que Reale Junior lavrou no seu parecer, entregue ontem (20) ao PSDB: “não há indícios suficientes para se entrar com a ação”.

Sem encontrar jurista de algibeira que elaborasse um parecer apontando respaldo legal para a sandice e sem o apoio político dos líderes do seu partido - que não consomem o dietilamida do ácido lisérgico -, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) resolveu abortar a viagem.

Mas para não ficar sem muleta que lhe apoie o único discurso, Neves anunciou hoje (21) que pedirá a abertura de uma ação penal contra a presidente, por conta da pedalada fiscal.

É mais uma bravata, pois idem, não estão consubstanciados os elementos fáticos e jurídicos para que a Procuradoria-Geral da República proponha uma ação penal contra a presidente por ela ter andando de bicicleta, pois o direito penal alcança apenas condutas individualizadas, não constando que a presidente da República seja a contadora do seu governo.

No caso, o menos inviável seria levantar a tese de improbidade administrativa, e se isso fosse consubstanciado e aceito ao termo, não escapariam da vara todos os governadores e prefeitos da pátria amada, pois mesmo os que juram pela Hóstia Santa não andarem de bike, o juramento, na verdade, seria pela fé da mucura.