23/03/2017

Câmara aprova Lei da Terceirização, que vai à sanção presidencial

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Em um movimento do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara aprovou ontem (22) um projeto que dormia há 17 anos: a Lei da Terceirização.

Enviado à Câmara em 1998, pelo presidente FHC, votado e aprovado em 2000 na Câmara e em 2002 no Senado, a Lei da Terceirização entrou em coma e não foi votada, até ontem, a redação final do projeto, para então ser enviada para a sanção presidencial.

A aprovação se deu por 231 votos a favor e 188 contrários e entrará em vigor assim que sancionada pelo presidente da República, a quem, segundo Rodrigo Maia, o texto será enviado imediatamente.

A lei aprovada libera a terceirização de forma ampla e quase irrestrita e tem império tanto nas empresas privadas quanto no serviço público.

No texto também se embarcou o alongamento do tempo em que podem ser contratados trabalhadores temporários: a legislação atual autoriza até três meses. A lei aprovada autoriza até nove meses.

O principal torque da lei é, na prática, extinguir o conceito de atividade-fim para os efeitos da terceirização, tornando letra morta a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veta a terceirização na atividade-fim da empresa.

Doravante, portanto, como exemplo, um banco vai poder terceirizar um caixa, que uma atividade fim do sistema bancário.

A única exceção na lei à terceirização da atividade-fim se faz no serviço público, exclusivamente àquelas exercidas por carreiras de Estado: juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais.

Embora o texto seja restritivo, os tribunais deverão receber enxurradas de ações para declararem centenas de atividades “exercidas por carreira de Estado”, afinal, somos o país do judicialismo e o único no mundo em que o Poder Judiciário, a título de interpretar a lei, reescreve-a ao seu juízo.

A oposição estrilou dizendo que a lei como está é um retrocesso e vai aviltar as relações de trabalho. O governo defendeu a proposta alegando que a lei permite a geração de emprego, moderniza a relação de trabalho e serve de cunha inicial para a reforma trabalhista que se avizinha.

É fato que o Brasil precisa de uma reforma trabalhista, a atual legislação pertinente é arcaica e a relação de trabalho excessivamente regulada acaba por ser um represamento da oferta de emprego.

Mas a redação da Lei da Terceirização é falha e, por não ter sido atualizada, após 17 anos de coma induzido, traz diversas lacunas que vão continuar a ser a alegria dos advogados e a desdita dos empregadores.

22/03/2017

Mas o mundo foi rodando, nas patas do meu cavalo…

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A colagem acima, cortada de artigo publicado hoje (22) pelo jornalista Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo, traduz absolutamente tudo que se poderia escrever sobre as tais elites nacionais: posam de arautos da contemporaneidade ao capital internacional, ao qual se adaptam por imposição de uma economia globalizada, mas domesticamente exatamente, nos seus respectivos ramos, a postura no artigo elencada.

Abaixo, o artigo de Elio, que eu assino embaixo, e fala por si mesmo, sem necessitar de maiores explicações:

É que dinheiro nunca é demais

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A Confederal, entre 2010 e 2014, faturou dos Ministérios da Saúde, da fazenda e dos Transportes, R$ 164 milhões.

A Confederal pertence à Remmo Participações, que por sua vez pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente do Senado Federal.

Segundo declarou Eunício à Justiça Eleitoral em 2014, ele detém 99,99% da Remmo Participações, que além de controlar a Confederal controla a CORPVS, uma empresa de vigilância que, idem, obtém toda a sua receita do erário.

A CORPVS é quem presta os serviços de vigilância e transportes de valores às agências do Banco do Brasil no Ceará, estado natal do presidente do Senado e paga por ano R$ 78,9 milhões pelos serviços.

Em 2015, o Banco do Brasil nos estados de Goiás, Tocantins e São Paulo, pagou à Confederal R$ 52,6 milhões. A CEF e o Banco Central têm contratos com a dita cuja que somam R$ 147 milhões.

Até 2011, Eunício Oliveira, que antes de ser presidente do Senado foi três vezes deputado federal e ministro das Comunicações, era também dono da Manchester, do ramo de limpeza e serviços gerais. Entre 2007 e 2011, a Manchester faturou aproximadamente R$ 1 bilhão em contratos com a Petrobras.

Esses contratos foram alvo de denúncia ao MPF, que acusavam Eunício de ter fraudado os processos licitatórios para havê-los. O álibi apresentado foi que ele havia deixado a administração da Manchester em 1998 e, em 2011, transferiu suas cotas para os antigos sócios.

Aliás, esse é o mesmo álibi usado por Eunício Oliveira quando é questionada a sua propriedade da Remmo Participações e se ele, em sendo um político de grande envergadura na República, não pratica tráfico de influência, já que as suas empresas têm praticamente 100% da receita advinda de órgãos governamentais.

O senador responde que é apenas detentor de 99% das cotas da Remmo e há muito está fora da gerância e da administração do grupo, cumprindo a imposição constitucional de que detentores de mandato, que exerçam gerência ou administração de empresas, impedem essas de contratar com o poder público.

Quem preside a Remmo é Ricardo Lopes Augusto, sobrinho de Eunício. Ricardo Augusto foi um dos alvos da Operação Satélites, que por determinação do STF, fez ontem (21) busca e apreensão em 4 estados do Brasil.

Ao contrário do que os desavisados possam pensar, o senador Eunício Oliveira não está na mira do STF por conta dos contratos das empresas controladas pela Remmo, que ele não gerencia e nem administra.

A razão é porque o executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, em delação na Lava Jato, disse ter pago R$ 2 milhões à Eunício como “suborno” para a aprovação da medida provisória 613, que tratava de incentivos tributários, aquela na qual a Odebrecht deixou de desembolsar 100 vezes mais do que diz que distribuiu de “subornos”, e Melo Filho disse que quem tratou de tudo foi exatamente o sobrinho, Ricardo Augusto.

Se assim, por suposto, foi, o dinheiro é uma droga mesmo. Um homem rico como Eunício Oliveira, dono de 99% das cotas de empresas que faturam quase R$ 800 milhões por ano, e com certeza recebendo religiosamente em dia, está exposto por conta de R$ 2 milhões.

21/03/2017

Startup norte-americana anuncia que desenvolveu carne em laboratório, com mesma textura e sabor

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Enquanto por aqui nos batemos com a cor da carne, a startup americana Memphis Meats anunciou que finalmente encontrou a pedra filosofal da proteína animal, ao produzir os primeiros filés de frango e de pato do mundo "sem sacrifício do animal" e com a mesma textura e sabor dos que Deus criou.

Os filés foram produzidos em laboratório, usando como matéria prima células dos respectivos animais, no que seria um uso industrial das células tronco.

Na apresentação da proeza, a Memphis Meats diz em seu sítio:

"Esperamos que nossos produtos sejam melhores para o meio ambiente (demandando até 90% menos das emissões de gases de efeito estufa, terra e água do que a produção convencional de carne), para os animais e para a saúde pública. E o mais importante, eles são deliciosos".

A startup planeja povoar os refrigeradores dos supermercados norte-americanos com a “carne limpa” em 2021, mas ainda não disse o preço que o distinto público deverá pagar por ela.