18/12/14

Paulo Maluf ressuscita mais uma vez

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Sir Winston Churchill disse que “a política é tão excitante quanto a guerra, com a diferença que na guerra você é morto apenas uma vez e na política você morre e ressuscita várias vezes”.

A frase cai bem em Paulo Maluf que já foi acertado no peito várias vezes mas sempre consegue ressuscitar e permanecer no front.

Sem análise de mérito – os eleitores dele acham que ele merece – o tinhoso ressuscitou, de novo, ontem (17), quando o TSE, após matá-lo mantendo o indeferimento do registro da sua candidatura a deputado federal, por condenação por improbidade administrava pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em análise de recurso, deferiu-lhe o registro.

Com isso Paulo Maluf terá os votos recebidos computados e será diplomado pelo TRE de São Paulo para o mandato de deputado federal que se inicia em fevereiro de 2015.

O recurso de Maluf, tecnicamente, não tinha como ser negado, pois a lei das inelegibilidades torna inelegível aquele que foi condenado por crime doloso, o que não foi o caso da condenação dele, declarada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como culposa.

O TRE-SP, ao julgar-lhe o pedido de registro, entendeu que o delito era doloso e lhe negou registro, o que o TSE manteve. Em sede de embargos, o TSE recepcionou o voto do relator que opinou que o não cabe à Justiça Eleitoral dizer, ou modificar, a modalidade do crime e sim analisar, conforme a legislação eleitoral, a inelegibilidade ou não do requerente.

O TSE está correto. A Corte Eleitoral é incompetente para julgar qualquer matéria alheia à seara eleitoral. Quem é competente para julgar crimes e ações de improbidade é a Justiça Comum, e esta decidiu que não houve ato doloso. Se o MP não recorreu para modificar a sentença, ou se recorrendo não logrou êxito, a Justiça Eleitoral não pode mudar o veredito.

Par ao bem, ou para o mal, Maluf ressuscitou de novo.

Tribunal de Justiça do Maranhão afasta juiz que mandou prender funcionário da TAM

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJE-MA) tomou uma decisão exemplar ontem (17): afastou das suas funções o juiz Marcelo Baldochi, que mandou prender três funcionários da TAM, no aeroporto de Imperatriz, após chegar atrasado para um voo e ser impedido de embarcar.

Ao tempo em que preliminarmente afastou o magistrado, o TJE-MA abriu contra ele um processo administrativo disciplinar (PAD), para apurar o mérito da atitude, classificada pelo corregedor como abuso de autoridade.

É o típico caso daquela adágio que diz que “quem com ferro fere com ferro será ferido”.

A teoria do caos

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A Alepa aprovou ontem (17) o que o governo chama de reforma administrativa: um entulho autoritário sem pés ou cabeça, apenas estômago, onde processou o que lhe vitaminará o centralismo.

É um entulho porque despejada no Parlamento sem tempo para discussões que espanassem os seus escaninhos empoeirados. É autoritária porque o governo não admitiu emendas substanciais e com ela concentrou o Estado nos estritos limites do paço governamental.

Para escrever o estorvo o governo encarnou Luís XIV, rei de França e Navarra, cujo absolutismo traduziu a imagem perfeita do déspota. A Luís XIV, embora haja controvérsias, atribuiu-se a frase "L'État c'est moi", no vernáculo, “O Estado sou eu”.

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A reforma é conceitualmente equivocada e tecnicamente falaciosa. Nada mais faz do que embaralhar o que já existe. Como se fora uma dona de casa entediada com a cor das paredes e o layout da mobília, o governo lixou a tinta, passou massa corrida nos enrugamentos e mudou a cor da parede.

Não bastado, na solidão da sua apreciação, mudou os móveis de lugar. Mas a tinta não vai secar e alguém vai tropeçar nos móveis deixados no meio da sala.

O mal enjambrado maneirismo não seria trágico se verdade fosse a principal alegação da balbúrdia: uma economia anual de R$ 15 milhões. É isso que o governo tem a oferecer com a reforma? Nos R$ 80 bilhões dos seus quatro anos uma economia de R$ 60 milhões? Algo mais inteligente acrescentaria mais zeros nesses 60.

Mas não é verdade que a reforma trará economia. Ela Inturgesce a máquina mais ainda, pois ao invés de suprimir despesas as aumenta: foram extintos 13 órgãos, mas foram criados 15; foram extintos 263 cargos, mas foram criados 499. Claro que a aritmética da economia é falsa.

O orçamento, que será votado hoje, castiga as mesorregiões do Pará com dotações famélicas. Qual a resposta do governo para as desigualdades regionais? A reforma trouxe uma engraçadíssima, se não fosse trágica: criaram-se núcleos regionais, cabides de empregos de luxo.

O nomeado para cada núcleo terá remuneração similar a de um secretário de Estado e uma estrutura para chamar de sua na sede do seu vice-reino. As sedes serão as cidades polo de cada uma das regiões que o governo escolheu para instalar a sinecura.

O que farão esses núcleos? Absolutamente nada. Não terão resposta efetiva para as demandas regionais, pois não terão instrumentos para tal. Serão apêndices supurados de uma estrutura que já nasce pustulenta.

O Pará não precisa reformar a sua estrutura orgânica, mas encontrar alguém que tenha a disposição de gerencia-la, imprimindo-lhe a eficácia, a eficiência e a expediência que o Estado exige para sair da maldita inércia que o coloca nas piores posições em todas as medições de desenvolvimento que são feitas no Brasil.

Somos uns boçais.

17/12/14

Igreja Anglicana nomeia a primeira mulher para um cargo de bispo

A Igreja Anglicana marcou um grande tento hoje (17), colocando-se na vanguarda da comunidade cristã não reformista mundial: nomeou a primeira mulher para o cargo de bispo.

Trata-se de Libby Lane, que foi nomeada bispo da diocese de Stockport, no centro da Inglaterra.

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A Igreja Anglicana professa os mesmos dogmas da Igreja Católica e não surgiu do Cisma liderado por Lutero, mas pelo rompimento com Roma, em 1534, por edito do rei Henrique VIII, da Casa de Tudor.

O que levou Henrique VIII a editar a separação de Roma não foram divergências de credo e nem de dogmas, mas um conflito com o papa Clemente VII, que se recusou a anular o casamento do soberano com Catarina de Aragão, para que ele esposasse Ana Bolena.

Libby Lane passa para a história como a primeira episcopisa (a imprensa está denominando erradamente o cargo, pois o feminino de bispo, que advém do latim episcopu, não é bispa e sim episcopisa) da Igreja Anglicana.

A nomeação foi possível depois do sínodo que mudou a regra (que era a mesma da Igreja Católica) e passou a permitir a nomeação de mulheres para o cargo de bispo.

A Igreja Anglicana sempre está na vanguarda da Igreja Católica: permite o casamento dos seus membros e desde 1992 autoriza mulheres serem ordenadas sacerdotes.