22/07/16

De acordo

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A Lei de Acesso à Informação (LAI) veio à luz em 2011. Passados praticamente 5 anos, são poucos os sujeitos à ela que oferecem aos distinto público o conteúdo que ele determina, e quando oferecem é de forma precária e de difícil alcance, como se todos os contribuintes fossem experts em informática.

Agora o que só na pátria amada ocorre (isso é uma força de expressão, pois há países muitos piores que o Brasil nesse aspecto) é ter que haver um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cumprir uma lei.

Ou seja, as Câmaras Municipais e as Prefeituras vão fazer um acordo, concordando em cumprir a legislação.

20/07/16

Folha de S. Paulo: “Filho de governador do Pará fornece combustível à PM do Estado”

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A Folha de S. Paulo publicou hoje (20), no seu caderno Poder, a tão falada venda de combustível às frotas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pelo empresário Alberto Jatene, que vem a ser o filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).

Abaixo um fac-símile da matéria:

“O filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), é sócio de dois postos de gasolina que fornecem combustível para as frotas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado.

Uma das unidades de Alberto Jatene, conhecido como Beto, é o Auto Posto Verdão, que foi o que mais vendeu para a PM do Pará entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, somando R$ 5,02 milhões no período.

Esse número corresponde a 9% do consumo global de combustível da PM paraense em quase três anos, que foi de R$ 55 milhões.

Outro posto pertencente ao filho do governador, o Girassol, arrecadou, a partir de 2013, R$ 52,9 mil com abastecimento de carros da PM, segundo inquérito civil a que a Folha teve acesso.

Em 2014, durante a disputa pelo governo estadual, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar acusações feitas por adversários de Jatene que afirmavam que o tucano, então candidato à reeleição, beneficiava o filho.

O governo afirma, no entanto, que os postos de Beto não prestam serviço direto para o governo do Pará, já que o abastecimento das frotas do Estado é gerenciado por uma distribuidora.

Apesar do argumento, o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, e o procurador Nelson Pereira Medrado propuseram, em maio deste ano, uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Jatene e seu filho, além da secretária de Administração do Pará, Alice Viana.

A peça pede ressarcimento do dano, perda de função pública e suspensão de direitos políticos dos envolvidos.

Com base no inquérito, a ação se estende ainda à Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo, a responsável pela venda de combustível ao governo.

O fornecimento é feito com uso de um cartão magnético do governo usado pelo motorista, chamado "Petrocard".

A mesma matéria publicou nota na qual o governador Simão Jatene (PSDB-PA), afirma que "não existe qualquer irregularidade, privilégio ou direcionamento" e que "não há contratação de nenhum posto de combustível pelo Estado", já que houve "a contratação de uma empresa responsável pelo sistema de gerenciamento do abastecimento da frota".

Da mesma forma, Beto Jatene desqualifica a ação, afirmando que "nunca participou de licitação nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física."

É claro que está presente no caso uma espécie de terceirização do direcionamento e o uso da influência do pai para alavancar o credenciamento do filho e as desculpas de ambos são meras coloquialidades para mascarar uma evidente irregularidade, que, antes que não a fossem se constitui em uma enorme imoralidade.

Mas os tucanos têm essa peculiaridade de mudar de moral tal qual modelos mudam de roupa entre as idas às passarelas: rápida e convenientemente.

19/07/16

Olimpicamente falando

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Ao que revela a pesquisa do Datafolha publicada nesta terça (19), escaldado do logro da Copa Mundial de Futebol, cujo “legado” era vendido como o elixir de todos os males nacionais, mas que só encheu os bolsos de poucos e dos cartolas da Fifa, deixando um rastro de bilionário de passivos, metade dos brasileiros caiu na real.

A pesquisa, realizada em 14 e 15 de julho, revela que 50% são contra as Olimpíadas, e 63% acredita que o evento trará mais prejuízos que benefícios ao Brasil. 40% são favoráveis porque “vai ser legal” e 9% não estão nem aí.

Embora isso possa ser um avanço na mentalidade fiscal do cidadão, ainda é duro intuir que 40% “acha legal” torrar, nestas alturas do campeonato, cerca de R$ 30 bilhões em algo que vai durar 17 dias, ou seja, R$ 1,76 bilhão por dia (alguém aí ainda acredita no tal de legado?).

Mais duro ainda é constatar que 9% não está nem aí para isso. Esse deve ser o verdadeiro espírito olímpico.

Claro fique que nada tenho contra os jogos olímpicos e até paro para assistir algumas modalidades. Enquizilo, todavia, com a despesa de uma festa que um mínimo de responsabilidade fiscal proibiria no momento. 

O tiro pela culatra

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O que hoje é a Turquia já foi um dos maiores impérios da história, cujo estabelecimento inaugurou a Idade Moderna, com a tomada de Constantinopla pelos otomanos em 29 de maio de 1453, selando o final do Império Romano do Oriente.

Mais exatamente, a vitória otomana sobre Constantino XI, não somente lhe finou a dinastia oriental, mas sepultou o que foi o próprio Império Romano latu sensu, pois o Império Romano do Ocidente já havia caído há quase um milênio.

Com a queda de Constantinopla, o Império Otomano vicejou por mil anos e nada deveu aos romanos: no seu auge englobou a Anatólia, o Oriente Médio, parte da África e do sudeste europeu, estendendo-se desde o estreito de Gibraltar, passando pelo mar Cáspio e golfo Pérsico, indo estabelecer fronteiras com o que hoje é a Áustria, a Eslovênia, o Sudão e o Iêmen.

O Império Otomano foi a força muçulmana que mais perto chegou de esfacelar o poderio da Europa Ocidental, mas acabou adoecendo do mesmo mal que matou o Império Romano: cresceu tanto que caiu sobre o seu próprio peso, não conseguindo agilidade suficiente para vencer seus desafetos na Primeira Guerra Mundial, e foi reduzido, na derrota, ao que hoje é a Turquia.

Assim como Wladimir Putin deseja reencarnar a figura do Czar no que foi o Império Russo, que em termos territoriais foi o terceiro maior de toda a história, o atual presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, que comanda a Turquia, com crescente autoritarismo, desde 2002, acalanta o sonho de se transformar em um sultão, estabelecendo um califado para chamar de seu.

O mais forte indício de que o autoritarismo fez parada na cabeça de Erdogan é que ele tange a Turquia, desde que venceu a sua segunda eleição, de um país laico, em um novo estado islâmico, e tem seguido à risca a receita de Putin rumo à concentração de poder.

Foi contra isso que facções militares, que debalde já haviam tentado em 2013, se insurgiram no início dessa semana, protagonizando uma desastrada quartelada que, na tentativa de derrubar Erdogan, o fortaleceu, pois, o povo turco respondeu que prefere um ditador eleito do que uma ditadura imposta por tanques.

[Essa circunstância, aliás, de governos autoritários estabelecidos pelo voto popular, é um solido índice de uma lacuna eventual na democracia liberal como a concebemos hoje, e precisa ser resolvido pelo mecanismo legal da limitação de mandatos, tal qual fizeram os EUA, como cláusula pétrea constitucional]

O resultado da patacoada militar turca, além das dezenas de mortes causadas, é que os doidivanas encurtaram o caminho para Erdogan alcançar o sultanato, pois ele, à guisa de expurgar a parcela insurgente do militarismo inconstitucional, trata de expurgar todos os que se opõem ao seu intento: prendeu mais de 200 oficiais, cerca de 2 mil juízes, inclusive membros da Suprema Corte, e todos os que ele imagina que o possam insultar na implantação do califado.

Para completar a obra da sua reação, Erdogan quer imitar Stalin, que colocou vários dos seus generais em fila e os fuzilou, e já manifestou ao Parlamento, onde ele tem maioria, que deseja restabelecer a pena de morte no país, exatamente para terminar o serviço.