27/05/16

Poderes despendem R$ 41,64 bilhões por ano com cargos de confiança e comissão

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O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório revelando que os três poderes da administração pública federal (Executivo, Legislativo e Judiciário) gastam R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados, o que vem a ser uma soma de R$ 41,64 bilhões por ano.

O relatório do TCU, ao detalhar o perfil de 278 órgãos federais, revela que em 65 deles os cargos de confiança e comissão passam de 50% do total de empregados.

Além do perfil orgânico do dispêndio, o TCU revelou a localização espacial deles: os maiores percentuais de cargos de confiança e em comissão estão nos poderes Legislativo (60,9% do total das despesas com pessoal), e no poder Judiciário (56,9%).

01Na administração direta do Executivo Federal está o menor percentual de cargos de confiança e comissionados, com cerca de 30% do quadro de pessoal.

Os comissionados, que são nomeados por exclusiva discricionariedade dos presidentes dos poderes ou órgãos públicos, são 346 mil. Desses, cerca de 30 mil são filiados a partidos políticos. As legendas que mais ocupam esses cargos são PT (13,6% do total), PMDB (10,9%), PSDB (9,6%) e PDT (6,5%).

Revela o TCU que a Fundação Cultural Palmares, uma instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura, que é, ou deveria ser, “voltada para promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira”, tem o maior percentual dos seus funcionários comissionados filiados a partidos políticos, seguida do Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Senado.

A maioria dos partidos cobra uma contribuição do comissionado nomeado, por isso a nomeação se tornou uma fonte de renda partidária. No início de maio, o jornal O Globo publicou que o PT tinha 10 mil filiados empregados na administração direta do Executivo Federal.

Repisando o valor total despendido com os cargos de confiança e comissão, a quantia paga em um ano (R$ 41,64 bilhões) representa 1,5 hidrelétrica de Belo Monte, a maior do Brasil.

Se esse dispêndio fosse cortado ao meio, e é absolutamente possível fazê-lo, a economia de R$ 20,5 bilhões ao ano seria o suficiente para zerar o déficit público em 10 anos e ainda teria troco.

26/05/16

Mano a mano

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O 3° capítulo da novela de Sérgio Machado, gravado com ex-presidente José Sarney (PMDB), da mesma forma que as duas gravações anteriores, havidas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), nada traz que preste criminalmente, mas tão somente conjecturas entre atores receosos de entrar no palco.

Mas reina uma certeza entre os profissionais que acompanham de perto os desdobramentos da Lava Jato: as três gravações publicadas, pelo teor pífio, não autorizariam homologação de delação premiada, que nessas alturas exige elementos novos, não constantes em delações anteriormente cometidas.

Há outra certeza entre os ditos profissionais: se o ministro Teori Zavascki, homologou a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, é sinal que as gravações publicadas são apenas a ponta de um iceberg que ainda virá oportunamente à tona.

Um dos indícios da expectativa de que há trechos não revelados nas gravações de Machado, é que a Folha de S. Paulo as publica com uma senha no cabeçalho: “Primeira gravação”, e isso, logicamente, significa que há uma segunda, ou até uma terceira ou quarta.

Essa expectativa tem cozido um caldo de tensão no Planalto, que trabalha com a hipótese de confeccionar uma vacina para tentar imunizar o presidente interino Michel Temer de desdobramentos indesejados.

Um dos componentes dessa vacina seria o afastamento dos ministros de Temer que respondam a acusações judiciais devido à Lava Jato, a saber, Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Maurício Quintella (Transportes).

O fato é que o PT e o PMDB foram sócios políticos e factuais dos dois governo de Lula e do primeiro de Dilma Rousseff, misturando-se, ambos, nessa circunstância, tal e qual café com leite.

Quando o sócio majoritário (PT) caiu, o outro participante das cotas (PMDB) assumiu o comando, mas não podia esperar que não herdasse os prejuízos que ajudou a causar, por equívocos dos quais participou, juntamente com outra dezena de partidos que tinham ações nessa bolsa.

25/05/16

Gravações de Sérgio Machado, 2º capítulo

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O segundo capítulo da novela escrita pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não terá o condão de retirar Renan da presidência do Senado, pois o áudio, da montanha que se esperava, não passa de um rato fanhoso.

A turma que faz fofoca no cafezinho da Câmara Federal diz que tem mais, mas o publicado até agora apenas constrange a presidente afastada, Dilma Rousseff, que foi pedir arrego ao diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho, e ao vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, João Roberto Marinho, e voltou de mãos abanando.

Renan revela também que Dilma Rousseff lhe confidenciou que convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para tentar discutir uma saída institucional para o Brasil e ele “só quis saber de aumento salarial”.

Abaixo o trecho da conversa, publicado pela Folha de S. Paulo:

A Folha, no cabeçalho da transcrição, matreiramente revela que essa é a “primeira conversa”…

Dentre as de sempre, três novas

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O presidente interino, Michel Temer, apresentou ontem (24), as primeiras medidas econômicas do governo.

Grande parte delas foram, debalde, tentadas pela presidente afastada, Dilma Rousseff, quando do ajuste fiscal, cujo fracasso, a propósito, foi responsável pela crise econômica que até agora alaga o Brasil.

Se Temer vai conseguir aprovar as medidas são outros quinhentos, pois é de se esperar que as mesmas resistências ocorram, já que mexe com o queijo de muitos.

Nos tentos do terço, todavia, há três orações que são novas na ladainha: o pré-pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro, a fixação de um teto para os gastos públicos e o saque de recursos do Fundo Soberano.

BNDES

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Desde 2008, como forma de injetar recursos na economia, o Tesouro repassou ao banco, a título de empréstimo, cerca de R$ 500 bilhões, que o BNDES “reemprestou” à iniciativa privada. O contrato prevê que o BNDES devolva ao Tesouro o valor emprestado, a perder de vista.

O resultado não foi o esperado, pois a economia não reagiu e tudo o que o governo fez foi tungar transversamente o próprio caixa.

A medida é que o BNDES antecipe a liquidação de R$ 100 bilhões nos próximos dois anos. O Tesouro usaria os valores recebidos, integralmente, para amortizar a dívida pública, o que lhe reduziria os serviços, que rondam 5% do PIB.

O governo não explicou, todavia, como fará para amarrar o chocalho no pescoço do gato, pois o BNDES não estocou esse dinheiro e ainda não recebeu de volta nem 3% do que emprestou, não podendo, idem, exigir do credor antecipação de liquidação na mesma proporção que o governo requer dele. A operação não é impossível, mas complicada.

Teto para os gastos públicos

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É uma medida necessária, pois segundo o próprio Temer, e quem tem juízo concorda, “os gastos públicos estão em uma trajetória insustentável”.

Os governos são estroinas, gastam muito além do que arrecadam, e o resultado é o déficit bilionário que tem que ser financiado a juros exorbitantes. Mas para fixar esse teto é necessária uma emenda constitucional.

A projeto de emenda constitucional fixa para o ano posterior o valor despendido no ano anterior acrescido apenas da inflação havida no período, ou seja, mantem as despesas congeladas proporcionalmente. Se isso for aprovado e cumprido, será a mais robusta medida de responsabilidade fiscal já adotada no Brasil.

Fundo soberano

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A exemplo da maioria dos países onde o petróleo é uma das principais fontes de renda, o Brasil criou, na época da implantação do pré-sal, o Fundo Soberano, que, segundo os cálculos otimistas, chegaria à casa do trilhão em dez anos e serviria para financiar projetos de desenvolvimento.

Mas o pré-sal fez água, pois os preços do óleo cru foram ao rés do chão, não compensando, eventualmente, os altos investimentos para a exploração nos moldes do marco legal em vigor, e o fundo estagnou em R$ 2 bilhões.

Temer, que aliás quer mudar o marco legal de exploração do pré-sal para algo mais convidativo às empresas do ramo, quer extinguir o fundo e usar o dinheiro para, também, amortizar a dívida pública.