31/12/2017

Adeus 2017. Feliz 2018!

2018

O ano de 2017 ainda estava no seu primeiro mês de vida quando um acidente de avião tirou a vida do ministro do STF Teori Zavascki.

Era 19 de janeiro de 2017 quando a imprensa publicou a primeira manchete de impacto do ano que se finda agora. O King Air que conduzia  Zavascki, acompanhado do proprietário da aeronave, o empresário Carlos Alberto Filgueiras, da massoterapeuta Maira Lidiane e a mãe dela, Maria Panas, além do piloto Osmar Rodrigues, espatifou-se no mar da Ilha Rasa, apenas meia hora depois de decolar, já em procedimento de pouso na ilha de Paraty, no litoral do Rio de Janeiro.

Quase um ano depois da ocorrência, a autoridade aeronáutica ainda não emitiu o laudo com as prováveis causas do acidente.

Destarte as teorias da conspiração que costumam alimentar o imaginário popular, mormente porque o ministro Zavascki era quem rolava a esteira da Lava Jato no STF, eu continuo com  mesma opinião emitida dias depois do acidente.

O King Air não é uma aeronave para ser pilotada por um só condutor, o que foi a primeira temeridade do voo. E foi exatamente a falta de um copiloto que acudisse o piloto na manobra de mergulhar o avião em teto baixo, devido ao mal tempo que fazia na área do pouso, em uma pista de difícil aproximação, o que fez com que a temeridade se fizesse em uma fatalidade: o King Air, pela descrição dos que viram o ocorrido, entrou em um estol de asa irreversível.

A morte de Zavascki fez com que o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes fosse indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga aberta no STF.

Para a Lava Jato, a consequência foi a redistribuição do feito para o ministro Edson Fachin, nome retirado no sorteio regimental da Corte.

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Mas, segundo as estatísticas da imprensa nacional, as mais acessadas notícias de 2017 foram aquelas que disseram a condenação do ex-presidente Lula, no "Caso do tríplex".

Dentre outros merecidos títulos, Lula amarga um que não o honra: passou a ser o primeiro presidente do Brasil a ser condenado criminalmente desde a promulgação da Constituição de 1988.

O juiz Sergio Moro, auto investido em paladino da Justiça em uma República acabrunhada pelo subir de quinta parte da cortina de um sistema que se tem sustentado pela corrupção, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia do MPF afirmou que Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina da OAS, no tal esquema de se tornar dono de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Moro não se rogou a apenas construir uma sentença técnica, mas resolveu dar lição de filosofia do direito no condenado, ao lavrar uma tradução livre do princípio da soberania legal, que reza, em bom saxão: "Be you never so high the law is above you!", vertido na lavra paranaense como "Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você!".

Ao que por enquanto se enxerga, todavia, há um bom bocado de cidadãos que não concordam com o bordão e colocam Lula acima de qualquer suspeita, já que em todas as pesquisas de opinião publicadas, o dito cujo aparece, lépido e faceiro, na dianteira das intenções de votos.

A não ser que Lula não possa ser candidato, o que está sendo devidamente providenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que já marcou para o próximo dia 24 o julgamento do seu recurso, ele ainda poderá retornar, nos braços do povo, ao Palácio do Planalto.

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Em abril de 2017 iniciou-se o inferno austral do presidente Temer, que veio à Presidência da República com a cassação de Dilma Rousseff.

Naquele mês, as redes de TV do Brasil veicularam um vídeo no qual o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado de Temer e seu chefe de gabinete quando ele era vice-presidente da República, saia do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, em São Paulo, carregando uma mala que depois se mostraria contendo R$ 500 mil em dinheiro. O valor teria sido enviado pelo executivo Ricardo Saud, do frigorífico JBS.

No desenrolar do episódio, já em maio, o empresário Joesley Batista, capo da JBS, sórdida e premeditadamente, no afã de conseguir impunidade absoluta pelos crimes cometidos, entregando a cabeça do presidente ao Procurador-Geral da República, gravou uma conversa com Temer dentro do Palácio presidencial.

Da conversa, saiu uma das frases mais pitorescas de 2017: "Tem que manter isso aí, viu", pronunciada pelo presidente Michel Temer, por suposto, referindo-se a uma ajuda financeira de R$ 500 mil semanais, que Joesley afirmava fornecer ao ex-deputado Eduardo Cunha, já preso em Curitiba, em troca do seu silêncio sobre as alcovas da República.

Por conta disto, os irmãos Batista, da JBS, auferiram uma rápida premiação consistida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foram curtir a alforria em Nova York.

O presidente Temer, por sua vez, teve que enfrentar duas votações na Câmara Federal que, a um custo estratosférico para o Orçamento Geral da União, não autorizaram a abertura dos inquéritos propostos pelo Procurador-Geral.

Temer livrou-se dos inquéritos, pelo menos enquanto durar a sua presidência, até o final de 2018. Os irmãos Batistas, da JBS, não se livraram das varas da lei: tiveram os prêmios pelas delações revogados e foram passar uma temporada na prisão. Mas nada que abale a fortuna que amealharam às custas do erário.

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Mas não foi somente Temer o atingido pela mal enjambrada delação de Joesley Batista.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi apanhado pelo magarefe. De acordo com Joesley, Aécio teria pedido até R$ 60 milhões em propinas, o que lhe desembocou denúncias da PGR que lhe causaram o afastamento do mandato por duas vezes, até que o STF decidiu que o Senado deveria dar a palavra final sobre o afastamento de um dos seus membros eleitos.

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O Senado decidiu que Aécio deveria voltar à Casa. Isso, todavia, não lhe elide as denúncias e ele continua a arcar com o peso delas nas costas.

Para as eleições de 2018, quando serão escolhidos, governadores, presidente da República, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, o ano de 2017 trouxe, à guisa de uma reforma política que nunca veio, alguns remendos na legislação eleitoral.

O maior retalho veio no fim do financiamento empresarial de campanha, que já havia sido vetado pelo STF.

Como as empresas não mais podem custear as campanhas, e pouco se pode esperar da capacidade dos partidos políticos em amealhar fundos de pessoas físicas, e campanha custa, muito, dinheiro, tendo ele que sair de algum lugar, continuou saindo do erário, como sempre saiu, só que agora, às claras:  o Congresso Nacional aprovou um fundo para bancar as campanhas. Para 2018, a estimativa é de R$ 1,7 bilhão.

É também previsto que o eleitor poderá ajudar a financiar a campanha do seu candidato, doando para este até 10% da sua renda bruta declarada no ano anterior.

2017 também foi o ano da Reforma Trabalhista, o que deu, e ainda dará, muito pano para as mangas.

As mudanças trazidas entraram em vigor em novembro de 2017, debaixo de muita taca de grupos organizados que alegam direitos solapados à revelia da Constituição.

Para o Planalto, todavia, "as alterações irão aquecer o mercado de trabalho e reduzir os custos dos empregadores". Já para procuradores do trabalho, a reforma reduz direitos dos trabalhadores.

reforma

O fato é que as letras controversas da reforma se deverão dirimir na Justiça e o desenrolar das repercussões no campo econômico é que irão nortear a consolidação, ou não, do que foi reformado.

É certo, inobstante, que a legislação trabalhista brasileira, mesmo com a reforma, se mantém arcaica e não responde a uma economia na qual, segundo o IBGE, 76% das vagas geradas no setor privado, em 2017, foram informais e dos 2,3 milhões de postos criados, 1,7 milhão são voltados para a informalidade.

As narrações acima não pouco esgotam os fatos que marcaram 2017, mas são índices de que o ano foi de muitas emoções, em um Brasil que se contorce por sair da encruzilhada no qual a história o colocou: ou se moderniza e zarpa para um presente que teima em não ocorrer, ou se conforma com a anomalia de ser uma das 10 maiores economias do mundo com índices de desenvolvimento humano vergonhosos.

2018 será uma destas oportunidades, pela amplitude eleitoral que se avizinha, de promover o séquito das mudanças ou pugnar por continuar como está e deixar como fica.

Feliz 2018!

2 comentários:

  1. Feliz ano novo parceiro, tomei a liberdade de reproduzir essa belíssima matéria como a primeira do ano devido a qualidade nas colocações textuais e pelo excelente trabalho que seu blog presta a sociedade. BOM DIA

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  2. Caro Parsifal, diariamente abro meu leitor de notícias, onde pré seleciono somente quem desejo ler . E achava que ele estava com problema nos últimos meses, sem atualizações do seu blog . Por favor, entre uma troca de fralda e outra de seus netos, volte a escrever ! Difícil encontrar por aí textos coerentes e tão bem escritos quanto os seus. Feliz 2018!

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