19/05/2016

De querelados e querelandos

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Um grupo de deputados, através da Procuradoria Parlamentar da Câmara Federal, interpelou a presidente afastada Dilma Rousseff para que explique as “declarações de que o impeachment aberto contra ela é um golpe”.

A interpelação foi distribuída à ministra Rosa Weber, do STF, que exarou despacho ontem (18), dando prazo de dez dias para Dilma Rousseff dar as “explicações”.

As manchetes vieram garrafais:

Dilma terá que explicar porque chama impeachment de golpe.

As manchetes estão erradas: Dilma Rousseff, e nenhum cidadão brasileiro, tem que dar explicação à Justiça, e nem a ninguém, das suas opiniões, pois emiti-las é um direito constitucional que lhe cabe. Quem se sentir difamado, caluniado ou injuriado pela opinião que busque a reparação do dano causado pela expressão.

Se os deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), autores da interpelação, se acharam ofendidos com a declaração, que não percam tempo em buscar explicações da presidente afastada e entrem, pronto, com a ação correspondente, o que seria de duvidoso sucesso, pois não é possível avaliar que prejuízo a opinião referente causou aos sensíveis deputados.

A presidente Dilma Rousseff sequer está obrigada a responder a notificação do STF, podendo ignorá-la solenemente.

E isso, inclusive, está “explicado” no despacho da ministra Weber, quando a lavra assina que “o ato judicial que analisa a interpelação criminal não emite juízo de valor sobre o conteúdo debatido, uma vez que representa típica providência de contenção cognitiva”.

Em miúdos, isso quer dizer o seguinte: “o STF não tem nada a haver da explicação que a interpelada responder, ou não, uma vez que os interpelantes apenas estão usando a Corte como intermediária daquilo que poderiam haver, ou não, com uma notificação extrajudicial”.

Em assim sendo, a ministra Weber poderia economizar emolumentos e determinar o arquivamento da interpelação por inépcia, ausência de causa de pedir, abuso de petição, ou qualquer outra coisa, mesmo que em latim fosse.

Ou quem sabe, já que o STF, de uns tempos para cá, resolveu inovar, caberia um despacho devolvendo a interpelação aos deputados, sugerindo que eles usem os correios, de preferência SEDEX 10, para receberem as explicações mais rápido.

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