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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (30) a autorização prévia para que a Rede Celpa seja assumida pela Equatorial Energia, que teve o seu pedido de flexibilização regulatória aprovado como forma de “incentivo” para assumir uma dívida que passam dos R$ 3 bilhões, ou seja, a Equatorial conseguiu um daqueles negócios de avô para neto, pois não estará sujeita, por dois anos, a algumas normas regulatórias do setor. > Assembleia de credores marcada para amanhã Marcada está para amanhã (01.11), em Belém, a assembleia de credores que formalizará a transferência do controle acionário da Celpa à Equatorial. A Eletrobrás manterá 34,24% das ações, sócios do varejo continuarão detendo 4,39% e a Equatorial alcança 61,37%. > Aporte de R$ 700 milhões Para não dizer que não falou de flores a Aneel determinou que Equatorial terá que aportar, no mínimo, R$ 700 milhões à Celpa, em um prazo de até dois anos, mas a metade desse valor deverá ser realizada ainda em 2012....

A mais eficaz fiscalização dos serviços e obras públicas é o controle social. A internet, usada com consequência e responsabilidade, é um eficaz instrumento desse controle. Foi notícia nacional o caso da estudante catarinense Isadora Faber, que usou o Facebook para expor a situação da sua escola, o que fez eco em várias comunidades escolares e chegou à Belém: o aluno Michael Oliveira, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Alexandre Zacarias de Assunção, no bairro do Guamá, criou uma página no Facebook, onde expõe o cotidiano da escola. A iniciativa, se encarada de forma democrática e tolerante, é uma formidável ferramenta para que a Secretaria de Educação meça a quantas vai o ambiente escolar. Aos alunos, que usem com cautela a ferramenta, pois o abuso pode por tudo a perder. O alcance da internet dá um poder imenso a quem a usa, mas esse poder deve ser exercido com imensa responsabilidade. Clique aqui para visitar a página da EEEF Alexandre Zacarias de Assunção.

Atrás do PMDB (1027) e do PSDB (704) em número de prefeituras conquistadas, a vitória do PT na capital paulista elevou-o ao 1° lugar em número de eleitores e em comando de orçamento. A partir de 01.01.2013 o PT governará para 27,6 milhões de eleitores espalhados em 634 prefeituras cujos orçamentos totalizam R$ 76,2 bilhões. O 2° lugar nesse ranking caberá ao PMDB que administrará 1027 municípios que totalizam 22,8 milhões de eleitores e orçamentos que somam R$ 61,5 bilhões. Veja abaixo o ranking dos partidos que conseguiram vitórias em prefeituras cuja soma de eleitores passam de 1 milhão e a soma dos respectivos orçamentos: Partido Total de habitantes Total do Orçamento PT 27,6 milhões 76,2 bilhões PMDB 22,8 milhões 61,5 bilhões PSDB 18,4 milhões 39,7 bilhões PSB 15,3 milhões 36,9 bilhões PDT 8,7 milhões 24,2 bilhões PSD 8,7 milhões 20,6 bilhões PP 7,3 milhões 16,6 bilhões DEM 6,4 milhões 13,0 bilhões PR 4,6 milhões 9,3 bilhões PTB 4,1...

Montagem feita com os textos recortados da coluna Painel do jornal " Folha de S. Paulo ", edição de 29.10.12, e caricaturas cortadas dos sites do respectivos autores.

Reporta o "Estado de S. Paulo" que o empresário Marcos Valério protocolou, “em setembro para o Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de proteção, pois sua vida estaria correndo perigo, e ofereceu em troca delação premiada.”. O pedido foi autuado em separado ao processo principal do mensalão e foi cientificado o procurador-geral da República. Até o momento não houve manifestação do ministro Joaquim Barbosa, prevento no caso, mas o pedido deverá ser redistribuído assim que Barbosa assumir a presidência da Corte Suprema. > Advogado de Valério confirma o documento O processo foi carimbado como sigiloso “por causa do risco relatado por Marcos Valério de ser assassinado.”. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, confirma o pedido, mas recusa-se a falar sobre o assunto: "sobre isso assumi o compromisso com diversas pessoas de não declarar nada, não falar nada." > Por que nenhuma providência? Uma pergunta fica no éter: Por que um pedido de delação premia...

Com 17 vitórias, o PSB foi o partido que mais conquistou prefeituras entre as 100 cidades mais pobres do Brasil. Abaixo o gráfico com as siglas, em ordem decrescente, que conquistaram as 100 prefeituras mais pobres do Brasil: Entre as 100 prefeituras mais ricas do Brasil, o PSDB conquistou 18, seguido pelo PMDB, com 15:

Com a eleição de Zenaldo Coutinho (PSDB) para a prefeitura de Belém, a partir de 1° de janeiro de 2013 assumirá a Câmara Federal, como titular, o 2° suplente da coligação PPS/DEM/PSDC/ PRTB/PMN/PRP/PSDB, o tucano Dudimar Paxiúba, 56 anos. O advogado natural de Itaituba obteve 25.092 votos em 2010, quando ficou na 2° suplência da referida coligação. Na 1° suplência ficou André Dias (PSDB), com 36.782 votos, que a renunciou para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Como o deputado federal Nilson Pinto (PSDB) licenciou-se da Câmara Federal para assumir uma secretaria de Estado, enquanto ele não retornar permanece em seu lugar o 3° suplente da coligação ao norte referida, Valry Moraes, do PRP, que obteve, em 2010, 11.482 votos. Tanto Paxiúba quanto Valry já exercem o mandato de deputados federais. O primeiro porque Zenaldo Coutinho licenciou-se para a campanha de Belém e o segundo porque Nilson Pinto licenciou-se para assumir uma secretaria de Estado. ...

Eleito, Haddad não esperou tomar posse: já providenciou uma entrevista com a madrinha, a presidente Dilma Rousseff, com quem se encontrou essa manhã para pedir apoio. Com certeza ele vai requerer uma "alongadinha", de preferência a perder de vista, na superlativa dívida do município de São Paulo com a União.

Embora o PMDB continue sendo o partido com maior número de prefeituras no Brasil, perdeu para o PSB (Partido Socialista Brasileiro) o título de partido com o maior número de capitais. > PT e PSDB empatam em número de capitais governadas Com as conquistas, em 2° turno, de Fortaleza, Cuiabá, e Porto Velho, o PSB (Partido Socialista Brasileiro), que venceu em 1° turno em Belo Horizonte e Recife, passa ser o partido a governar mais capitais (5) no país, o que fortalece ainda mais o neo cacique da sigla, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Em seguida, empatados em número de capitais, está o PT, com 4 prefeituras (São Paulo, João Pessoa, Rio Branco e Goiânia) e o PSDB (Maceió, Belém, Manaus e Teresina). > PMDB  com duas capitais e a volta do carlismo O PMDB venceu em duas capitais, o Rio de Janeiro (1° turno) e Boa Vista (RR), o carlismo, após 8 anos fora do poder, volta à cena baiana com ACM Neto (DEM) eleito prefeito de Salvador. > Lula reafirma a liderança n...

Com 100% das urnas apuradas, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB) é o vencedor do 2° turno da eleição para prefeito de Belém. Zenaldo obteve 56,61% (438.435 votos) dos votos válidos contra 43,39% (336.059) do seu opositor, o psolista Edmilson Rodrigues. A diferença pro-Zenaldo foi de 102.376 votos. Votaram em branco 12.595 eleitores (1,56%); anularam o voto 20.652 eleitores (2.56%) e 202.015 eleitores não compareceram à urnas.  Em 1° de janeiro de 2013, Zenaldo Coutinho inaugura a sua administração do município que sedia a capital do Pará, Belém, com 1.402.056 habitantes (estimativa IBGE/2011). A sua responsabilidade, todavia, não se limita à circunscrição do município que o elegeu prefeito, pois não mais é possível administrar Belém sem considerar que a cidade sedia o maior aglomerado urbano da Região Norte, que é a Região Metropolitana de Belém: a 12ª do Brasil e 177ª maior área metropolitana do mundo. Com os percentuais de votos válidos finalizados, acertaram "na m...

Os carros elétricos não são poluentes na ponta e abastecer um carro a gasolina é dez vezes mais caro que carregar um modelo elétrico para trafegar distância igual. Mas a indústria automobilística pouco tem feito para mudar a base de abastecimento das frotas. No Brasil, o governo tem ignorado qualquer incentivo à fabricação e uso de modelos elétricos. > Sem benefícios fiscais O programa “Inovar Auto”, lançado nesse outubro pelo governo federal, concede benefícios fiscais em troca de eficiência energética, mas não trata de veículos elétricos que são taxados com 25% de IPI, enquanto que os demais veículos 1.0 têm tarifas de 7%. A carga tributária sobre a fabricação e comercialização de veículos elétricos faz com que um i-MiEV saia por R$ 200 mil. Se o perfil da carga tributária mudasse, alega a montadora, o modelo poderia ser vendido a R$ 90 mil. Nos EUA, o mesmo modelo pode ser comprado por US$ 20 mil (R$ 40 mil). Veja abaixo uma comparação de custeio entre um carro elétrico e u...

O “Diário do Pará” publica na edição de domingo (28), que circula nessa tarde de sábado, pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (Ipespe) sobre o 2° turno da disputa para a prefeitura de Belém: > Na manifestação espontânea Edmilson (PT) está 2 pontos percentuais acima de Zenaldo (PSDB): > Na manifestação estimulada Edmilson (PT) está 3 pontos percentuais acima de Zenaldo (PSDB): > Em se calculando os votos válidos (excluindo brancos e nulos) Edmilson (PT) está 2 pontos percentuais acima de Zenaldo (PSDB): > A rejeição dos candidatos também é tecnicamente idêntica: > Na opinião do eleitor o candidato Zenaldo Coutinho (PSDB), tem mais chances de vitória : O Ipespe ouviu 800 eleitores nos dias 24, 25 e 26.10. A pesquisa está registrada no TSE sob o nº PA 00342/2012. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O jornal "O Liberal", edição desse domingo (28) que já circula hoje (27) traz duas pesqui...

Como sói saber, desde a morte do seu pai, o inesquecível, idolatrado e admirado líder supremo Kim Jong-il, o jovem Kim Jong-un é o novo idolatrado e admirado líder supremo da Coreia do Norte. Durante o luto de Kim Jong-il decretou-se que todos os súditos deveriam manifestar publicamente os seus pesares e multidões, em inconsoláveis prantos pelas ruas das cidades, trataram de lamentar. Mas a polícia secreta de Kim Jong-un descobriu que o vice-ministro do Exército, Kim Chol, não derramou uma nívea lágrima e ainda, sacrilégio, consumiu bebida alcoólica durante o luto oficial. Pior: foi visto alegre enquanto bebia. Diante disso o idolatrado Kim Jong-un determinou a execução do vice-ministro, mas não deveria ser uma execução normal, com um simples tiro de fuzil na cabeça. O líder supremo pensou, pensou e bingo! Determinou que o vice-ministro fosse detonado por um morteiro, que vem a ser um míssil de curto alcance. No final do decreto executório Kim Jong-un preveniu: "não deve sobrar ...

O blog " Bilhetim ", assinado por Edir Veiga, publicou hoje (26) mais uma pesquisa sobre o 2° turno da disputa pela Prefeitura de Belém: > Estimulada: > Votos válidos: Aplicando-se a margem de erro de 4 pontos, para cima ou para baixo, nos resultados de ambos, o candidato Zenaldo Coutinho sempre fica acima de Edmilson, apenas diminuindo a distância entre os dois. Isso significa que, em refletindo a pesquisa a realidade das ruas, estatisticamente, é correto afirmar que o tucano reúne probabilidade maior que 50% para vencer o pleito no próximo domingo (28). A pesquisa foi realizada hoje (26), ouviu 600 eleitores, está registrada no TRE-PA 00338/2012 e a margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em 9.10.12, a chanceler alemã Angela Merkel visitou Atenas: milhares de gregos protestaram contra as medidas de austeridade anunciadas durante a visita. A maioria dos manifestantes se fantasiou de nazista, mas quem roubou a cena foi um solitário grego que, despido, disparou carreira rumo à Praça Sintagma, onde está o Parlamento da terra de Homero. A foto é John Kolesidis, da Reuters.

Hiroshi Bogéa, no seu “ Blog do Hiroshi ”, relata que a Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar) está “ há meses sem pagar produtores de carvão e o comércio de Marabá ”. A siderúrgica, segundo o blogueiro, “ entrou num processo de paralisação paulatino de seus alto fornos .”. > A indústria é pioneira no Polo Carajás A Cosipar, há mais de 20 anos no ramo, foi a pioneira na área da siderurgia no Pará e, ao lado do ex-presidente Lula, protagonizou, na inauguração das Eclusas de Tucuruí, a primeira exportação de ferro-gusa pelo que deveria ser a Hidrovia do Tocantins. Bogéa reporta notícias que de que a “ guseira estaria fechando suas portas em definitivo por não ter cumprido contratos de importadores de gusa, tendo, como consequência, a suspensão do depósito de vendas do produto .”. > Investigar causas e consequências É sabida a crise econômica na região e o que uma improvável, mas possível, epidemia no setor guseiro poderia provocar na já escorchada economia marabaense, cuja em...

A "The Economist" dessa semana faz uma elegia ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sugerindo que ele se apresenta como uma "possível ameaça à reeleição" da presidente Dilma, creditando-lhe o potencial à bem sucedida política industrial implantada em Pernambuco. > Processo sensível de industrialização de Pernambuco Desde 2007, quando Campos inaugurou o seu primeiro mandato, o setor industrial, que contribuía com 20% na economia interna, passou a significar 25% e as projeções indicam que o setor responderá por 30% em 2015. "A Fiat está prestes a começar o funcionamento de uma fábrica ao lado da principal estrada no norte de Recife. Fábricas de comida, roupas e calçados estão chegando ao interior pobre do Estado", afirma a “The Economist”. > Falta de novos quadros no PT e PSDB e contrastes A “The Economist” observa que a evidência de Campos se dá devido à "falta de novos quadros" no PT e PSDB, os dois partidos que protago...

Recebi vários e-mails perguntando o porquê de eu não ter publicado uma pesquisa do Vox Populi cujos resultados colocariam Edmilson Rodrigues na frente de Zenaldo Coutinho. Perdoem-me, mas não posso publicar boatos que configurem crime eleitoral, que é o caso de lavrar resultados de pesquisas na base do “ouvi dizer”. Há uma pesquisa do Vox Populi, contratada pela Delta Publicidade S.A e registrada no TSE sob o nº 00339/2012, cujo campo ocorreria nos dias 23 e 24.10, com data prevista de divulgação para o dia 24.10. O fato, todavia, encerra aí. > Contratante não é obrigado a publicar porque registrou O contratante não é obrigado a publicar a pesquisa e, em não publicando, não está obrigado a entregar os resultados a quem quer que seja, nem mesmo à Justiça Eleitoral. É lógico que nas circunstâncias em que isso ocorre faz-se pasto fértil para especulações, todas em desfavor do candidato que, em tese, teria a simpatia do veículo de comunicação do contratante da pesquisa. As especulaçõe...

O STF sinalizou ontem, na dosimetria das penas do publicitário Marcos Valério, que as sanções serão pesadas rumo aos condenados pelos diversos crimes do mensalão. No caso de Marcos Valério, o primeiro apenado no processo, o somatório das penas aplicadas chegam a pelo menos 40 anos e somam somam R$ 2,7 milhões em multas. Por mais que o cálculo final das penas seja reduzido, Marcos Valério terá que iniciar o cumprimento em uma penitenciária em regime fechado. Após cumprir 1 /6 da pena poderá progredir para o regime semiaberto. Já manifestei aqui o que penso sobre o sistema prisional brasileiro e a minha total aversão às penas privativas de liberdade em total reclusão impostas à pessoas que poderiam purgar as suas moras de forma mais consequente à sociedade, sempre com o marco civilizatório de que a pena não pode ser um castigo, visto que esse não é uma prerrogativa dos homens. Veja abaixo os crimes pelos quais Marcos Valério foi condenado e as respectivas penas impostas: Crime ...

Na recente pesquisa sobre o 2º turno à prefeitura de São Paulo, o Datafolha mapeou o espectro ideológico do eleitorado e onde o eleitor de cada candidato se encaixa. A pesquisa mostrou que 6% dos paulistanos se dizem extremamente liberais, 28% liberais, 23% são medianos (centro), 33% conservadores e 9% são extremamente conservadores. Ao cruzar os perfis com a intenção de voto constata-se que Haddad (PT) é o preferido desde os ultraliberais até os conservadores, e praticamente empata com Serra (PSDB) entre os ultraconservadores. Abaixo o quadro descritivo com os percentuais de cada um, conforme o espectro político ideológico do eleitor: Digo que a massa eleitoral brasileira, salvo as respectivas militâncias partidárias, não se conduz por ideologias para entregar o voto, ou não teríamos 52% dos ultraliberais e 40% dos ultraconservadores sufragando Haddad. É bem verdade que o PT, há muito, saiu da esquerda e estacionou no centro, de onde pode correr para um lado e outro do espectro...

Flagrante do fotógrafo Marcelo Ribeiro, da "Tribuna de Minas", tomado no dia da eleição municipal de 1º turno: os candidatos já começam a dar rasteiras no eleitor antes mesmo da apuração...

Em entrevista à Empresa Brasil Comunicação (EBC), Mario Barreto, ex-agente do serviço secreto uruguaio, preso na Penitenciária de Charqueada, RS, por contrabando de armas, volta a afirmar que o ex-presidente João Goulart morreu por envenenamento providenciado pela “Operação Condor”. Oficialmente Jango morreu, em 1976, devido a um ataque cardíaco, em Corrientes, na Argentina. Em 2008 a “Folha de S. Paulo” publicou entrevista com Barreto na qual ele afirmou que Jango foi envenenado por ordem de Sérgio Fleury, então delegado do Dops. A autorização ao Dops teria partido do então presidente Ernesto Geisel (1974-1979). > Operação Condor vigiava "conspirações" de exilados Há sugestões insistentes de que a "Operação Condor" também foi responsável pelo "acidente" que matou o ex-presidente Juscelino Kubitschek". A “ Operação Condor ” foi transnacional: as ditaduras da América do Sul se uniram para combater os opositores que “tramavam” contra os regime...

A liberdade é o mais precioso bem do ser humano e a responsabilidade de subtrai-la deve ser o maior fardo a suportar uma toga. Essa constatação elevou-a à condição de um princípio geral do direito e qualquer elaboração jurídica deve ser erigida em sua obediência. O Direito Romano cunhou o mais robusto pilar de proteção à liberdade na área de aplicação do Direito Penal. Ao imperador Caio Décio (249-251) é atribuído o axioma da presunção da inocência: “ Nocemtem absolvere satius est quam innocentem damnari ", no vernáculo, “É preferível absolver um culpado do que condenar um inocente”. O axioma foi recepcionado pelo Direito Processual Penal moderno sob o dístico, também latino, do “ In dubio pro reo ”: na dúvida, favoreça o réu. Sempre que o julgador não tiver elementos de convencimento absoluto sobre a culpa do réu, deve absolvê-lo para que a Justiça não corra o menor risco de condenar um inocente. > O STF obedeceu a um princípio universal do direito Foi isso que o Sup...

Fiat lux...

  O segundo debate entre os candidatos a prefeito de Belém ontem (22), na Record, não trouxe maiores variações no comportamento de ambos. Cada qual mesclou tópicos investimentos na urbe com investidas na base do “ eu sei o que você fez no verão passado ”, para ajuizar que não será possível, a ambos, fazer muita coisa no próximo outono: para cada um, a eleição do outro significaria um inverno para Belém. > O eleitor tem que escolher um O eleitor pode até achar que os dois têm razão, mas precisa eleger um deles. Atente-se então em sublinhar-lhes as respectivas companhias e avaliar com qual delas se pode fazer da cidade uma primavera. > Os reforços de cada um O psolista invoca o apoio do Governo Federal, com direito a gravação de Lula e da presidente Dilma, além de ministros de Estado, fazendo-lhe profissão de fé. O tucano escora-se (desde o início da campanha) na boa avaliação que o governador do Estado tem na capital e remete aos ótimos resultados que a parceria acar...

Dando prosseguimento à política de exigências do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o Planalto gesta mais um pacote de ações afirmativas que complementam aquelas já tomadas, como a política de cotas para negros nas universidades. > Adoção de cotas para o funcionalismo público O carro chefe do pacote, que deverá ser anunciado no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), é a adoção de cotas (30%) para negros no funcionalismo federal, o que poderá ser seguido pelos estados nas suas respectivas legislações funcionais. As medidas afirmativas vão além e abrangem todo o espectro das relações públicas e privadas com o negro, como a criação de incentivos fiscais à iniciativa privada que fixe metas de preenchimento de vagas por negros, incentivo diferenciado à produtores culturais negros, auxílio financeiro aos negros cotistas nas universidades e reserva de bolsas para estudos no exterior. > Negros são 50,7% da população brasileira O Estatuto da Ig...