A liberdade é o mais precioso bem do ser humano e a responsabilidade de subtrai-la deve ser o maior fardo a suportar uma toga. Essa constatação elevou-a à condição de um princípio geral do direito e qualquer elaboração jurídica deve ser erigida em sua obediência.
O Direito Romano cunhou o mais robusto pilar de proteção à liberdade na área de aplicação do Direito Penal. Ao imperador Caio Décio (249-251) é atribuído o axioma da presunção da inocência: “Nocemtem absolvere satius est quam innocentem damnari", no vernáculo, “É preferível absolver um culpado do que condenar um inocente”.
O axioma foi recepcionado pelo Direito Processual Penal moderno sob o dístico, também latino, do “In dubio pro reo”: na dúvida, favoreça o réu. Sempre que o julgador não tiver elementos de convencimento absoluto sobre a culpa do réu, deve absolvê-lo para que a Justiça não corra o menor risco de condenar um inocente.
> O STF obedeceu a um princípio universal do direito
Foi isso que o Supremo Tribunal Federal fez hoje ao absolver três réus denunciados por crimes no “mensalão”. Foram eles o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes) e os ex-deputados João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PT-PA).
O STF empatou na emissão de juízo sobre os referidos réus, acusados de lavagem de dinheiro: valeu-se, então, do princípio universal do “In dubio pro reo” para absolvê-los.
> Paulo Rocha está apto para concorrer em 2014
Atentem os mais afoitos que, doravante, o cidadão Paulo Rocha pode processar criminal e civilmente quem o chamar de “mensaleiro”, pois foi absolvido da conduta a ele imputada pela Suprema Corte do Brasil.
Como a Procuradoria Geral da República imputou a Paulo Rocha apenas o crime de lavagem de dinheiro, e por esse ele é absolvido, também doravante ele está apto a concorrer a qualquer cargo eletivo pelo Pará já nas eleições de 2014.
Ao final, só para eu ter o gostinho do “eu não disse”, no final da postagem “À beira de um ataque de nervos”, eu afirmei que o dinheiro recebido por Paulo Rocha era para liquidar despesas de campanha (caixa 2) e não para alimentar o esquema do mensalão.
Essa é confidencial, mas vou contar. A Gaby Amarantos declarou para os mais íntimos que seu voto é do Edmilson Rodrigues. Infelizmente, por ela estar incluída entre os artistas do Terruá Pará ela não pode vir a público dizer. Todos sabem, que a Gaby Amarantos é uma pessoa politizada. Valeu Gaby!
ResponderExcluirhttp://www.radiotabajara.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=716:duciomar-quer-direito-de-resposta-contra-edmilson&catid=1:noticas-gerais&Itemid=73
ResponderExcluirDUCIOMAR QUER DIREITO DE RESPOSTA CONTRA EDMILSON
Escrito por Carlos Mendes
Dom, 21 de Outubro de 2012 10:40
Carlos Mendes
Um amigo ligado ao PSDB me ligou na noite de ontem para comentar, entre risos e temores, que o prefeito Duciomar Costa está indignado com o candidato Edmilson Rodrigues por este vir afirmando a toda hora no rádio e na TV que ele estaria apoiando o tucano Zenaldo Coutinho neste segundo turno. Alguns amigos mais chegados de Duciomar sugeriram, ainda sob avaliação do prefeito, que ele ingresse com direito de resposta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A prudência, porém, recomenda que Duciomar não caia naquilo que o amigo tucano chama de "armadilha". Se fizer isso, diz o amigo, o prefeito estará dando um tiro no pé. Primeiro, porque o estrago já está feito. Segundo, porque Duciomar estaria literalmente sepultando seu plano estratégico de ir para a eleição ao Senado, disputando a única vaga, destinada ao Pará, no colo do governador Simão Jatene.
É fato que o prefeito é uma cria que sempre foi lambida e acariciada pelo PSDB, mas hoje as relações políticas entre Dudu e Jatene não estariam, digamos, tão íntimas assim. O episódio da paralisação da obra do BRT, com a ação judicial movida pela Cosanpa para deslocamento da tubulação no Entroncamento, deixou algumas sequelas, mas nada que atrapalhe um bom entendimento em 2014.
Um churrasco de final de semana, com uma costeleta bem assada de um desses bois da política papachibé que costumam voar pelos céus de Belém, pacificaria de vez as coisas. Dudu já deu o passo, liberando o gado do PTB para o curral de Zenaldo. Se o prefeito está ou não atrás da moita, apoiando o tucano, isso é outro departamento.
Ou coisa que não é da minha conta.
Carlos Mendes
http://www.radiotabajara.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=716:duciomar-quer-direito-de-resposta-contra-edmilson&catid=1:noticas-gerais&Itemid=73
Parsifal, leva o Paulo para a tua casa!
ResponderExcluirAgradeço-lhe a bondosa sugestão, mas o Paulo não precisa desse tipo de caridade: ele tem onde morar.
ExcluirComo faz com o dinheiro os 820 mil reais que recebeu do esquema, não volta para os cofres públicos?
ResponderExcluirA Fazenda Pública, após o trânsito em julgado das condenações, deverá proceder as cobranças cíveis dos débitos apurados. A conta, até quando somei, estava em aproximadamente R$ 400 milhões.
ExcluirEsse valor é só do Paulo Rocha?
ExcluirSim. O total dos recursos desviados no mensalão somam aproximadamente R$ 400 milhões.
ExcluirCampanha da bonitona Ana Julia
ResponderExcluirO duciomar, no momento, está mais preocupado com o seu lucrativo laranjal e de como se livrar do cipoal de processos sob suas costas.
ResponderExcluirFalando sério, voce tinha coragem de levar o Paulo Rocha para morar em sua casa?
ResponderExcluirO que ocorreu é que o MP falhou no enquadramento do Paulo Rocha. Cabe saber se o MP não entrará com uma nova ação (corrupção). Será possível?
ResponderExcluirNão houve erro no enquadramento pois a linha que a PGR adotou foi Lavagem, corrupção ativa e corrupção passiva. No caso de Paulo Rocha a PGR enquadrou em lavagem de dinheiro e esqueceu de enquadrar em corrupção passiva. É possível uma nova denúncia, mas não creio que o fará.
ExcluirPolíticos acobertados de lã, apontando o rabo de palha dos outros, mas se passasem frente ao fogo, com certeza o reverenciariam ao invés de dar-lhes as costas. Paulo Rocha é honesto, provarei mais a frente, pois não possui grandes posses e nem se tornou empresário subtraindo o erário público.
ResponderExcluir-Prova da honestidade, mas que não justifica sua atitude (obs: considero honestidade, neste caso, a subtração que não foi para seu bolso: - Quando recebeu os R$ 820.000,00, Paulo Rocha era o presidente estadual do PT e às portas das eleições municipais. Imagine-se na posição deste, onde 143 municípios do Estado o pressionavam por recursos para alavancar suas campanhas. Em Brasília o dinheiro jorrava pelo ladrão e nosso réu foi seduzido pelas cifras para amenizar a pressão partidária. Façamos uma conta rápida: 820 / 143 = R$ 5.734,27. Esta explicação que faço é reportada aos que entendem de política e faço uma pergunta a voces!
- Com este valor é possivel alavancar uma campanha em um município?
Paulo Rocha errou em ter seguido este caminho como qualquer outro em sua posição erraria, mas tenho certeza que ainda usou de seu aporte financeiro pessoal para ajudar muitos companheiros do PT.
* "in dubio pro reu" - Parabéns Paulo Rocha, voce merece a descarga deste fardo.
CUSTO DE ABSOLVIÇÃO
ResponderExcluirO maior prejuízo para nação não é culpado ser absolvido é absolvido ser ressarcido pela nação!
MCB
Que tal os defensores de Paulo Rocha levarem ele para morar em suas casas?
ResponderExcluirAo anônimo das 10:16h,
ResponderExcluirHonestidade, é uma qualidade de ser verdadeiro; não mentir, não fraudar, não enganar. A honestidade é a honra, uma qualidade da pessoa, significa falar a verdade, não omitir, não dissimular.
Parsifal, por favor, me explique o que é voto crítico. Agradeço sua atenção.
ResponderExcluirO voto crítico é aquele que é dado a um candidato por não ter outra alternativa que preencha os requisitos exigidos pelo eleitor. É um voto dado com reservas.
ExcluirPor exemplo: o PSTU declarou voto crítico a Edmilson por que esse aceitou o apoio do PT a quem o PSTU combate radicalmente, mas o partido concluiu que a eleição do Zenaldo significa por na Prefeitura de Belém forças de extrema direita que seriam mais prejudiciais às classes trabalhadoras do que o Edmilson mesmo com o apoio do PT e do PDT, a quem o PSTU também combate. Então, apesar de tudo, e em se considerando as circunstâncias, o PSTU recomenda o voto em Edmilson, como sendo o 'menos pior'. O voto do PSTU, então, é um voto crítico.
Agradeço sua distinção em me responder de forma didática. Agora eu entendi, mas sei que muita gente não sabe e agora já sei explicar. Eu não tenho vergonha de perguntar oque não sei. Gosto de aprender.
ExcluirNão há de que. Eu também.
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