A J&F, dona da JBS, fechou ontem, como MPF do Distrito Federal, o maior acordo de leniência já registrado no Brasil: a holding pagará, em 25 anos, R$ 10,3 bilhões para elidir impedimentos e sanções que poderiam vir a ser aplicadas ao grupo por conta dos fatos apurados em cinco operações em que é alvo.
O acordo está sendo chamado pela imprensa de “maior acordo de leniência do mundo”, o que não é verdade, pois o maior acordo de leniência feito até hoje, que eu tenha conhecimento, foi o British da Petroleum (BP), por conta da explosão, em 2010, da plataforma de petróleo Deepwater Horizon, que provocou enorme vazamento de óleo no Golfo do México. Nos processos enfrentados pela empresa, ela foi acusada de obstrução à Justiça e perjúrio ao Congresso Nacional dos EUA. Para encerrar o processo a BP aceitou pagar US$ 4,5 bilhões, o que equivale hoje a R$ 15,3 bilhões.
Assinado o acordo, o que deverá ocorrer nos próximos dias, as empresas do grupo garantem o direito de continuar sendo contratadas pelo poder público e retiram entraves para obter empréstimos junto a instituições financeiras.
O acordo é bom para a República e ótimo para a J&F, pois, suspensas as restrições às empresas estas poderão alavancar recursos no mercado para inversões financeiras que propiciarão pagar as parcelas devidas, que, nos 25 anos de adimplemento serão corrigidas pelo IPCA.
Com base nos índices de hoje, os R$ 10,3 bilhões que a J&F pagará pelas traquinagens, representarão cerca de R$ 20 bilhões ao final dos 25 anos, o que é menos do que os cerca de R$ 31 bilhões que o grupo dos Batista, por suposto, tungou do erário, ou seja, a dupla dinâmica ainda sai lucrando quase R$ 11 bilhões.
Mas é melhor isso do que nada.
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