Delações desvelam a velha prática de propinas com créditos fiscais

As delações premiadas dor irmãos Batista desvela desvelam algumas alcovas da corrupção com créditos fiscais nos Estados e na União.

Os créditos fiscais, diferente dos incentivos fiscais – que são outra fonte de corrupção - são recebíveis que determinas determinadas empresas auferem por conta de legislação específica, por diferenças de alíquotas de ICMS entre os Estados, ou quando um imposto é pago a mais com base em um faturamento previsto maior que o apurado no final.

Esses créditos se vão acumulando e os estado, principalmente, não os pagam às empresas, exatamente para esperar a época das eleições, quando então aparece um interlocutor oferecendo o pagamento, mas exigindo, em contrapartida, uma “contribuição” para a campanha, que vem ou de forma oficial, ou por fora, ou ambos.

Esta prática já foi delatada por executivos da Odebrecht como ocorrida no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Agora, na delação dos irmãos Batista a prática é delatada em Minas Gerais e no Ceará e, segundo Wesley Batista, “possivelmente em todos os estados onde a JBS tem frigorifico frigoríficos”. Também, delata Wesley, “esquema parecido ocorreu na Receita em São Paulo” com créditos fiscais que a JBS teria a nível Federal.

Com base apenas nos números delatados, deixando de fora da conta os “possivelmentes” das delações, as empresas cujos executivos delataram pagaram, de 2010 a 2014, R$ 198,65 milhões para a liberação de créditos fiscais de R$ 3,177 bilhões.

É dito ainda, nesta quadra, mas isso não foi dito pelos delatores, que em conluio com agentes públicos referentes, os créditos fiscais são inflados nos valores das propinas a serem pagas, para que a empresa receba o exato valor devido pelo Estado.

Na delação de Wesley Batista é detalhado, dentre outros, o esquema ocorrido no Ceará, envolvendo o ex-governador Cid Gomes (PDT), que quando ministro da Educação (2015), em ocorrência na Câmara dos Deputados, de peito cheio de empáfia, determinou que os deputados que reclamavam “largassem o osso e saíssem do governo”.

O suposto osso entregue pela JBS a Cid Gomes quando governador do Ceará, segundo Wesley Batista, foi de R$ 24,5 milhões, para que a empresa recebesse R$ 110 milhões de créditos fiscais devidos pelo governo, por conta de uma processadora de couro bovino no Estado.

Os cálculos baseados nas delações, referentes a propinas e aos valores de créditos fiscais, tenho certeza, não representam 10% dos valores realmente circulados, nas duas pontas, e em todas as esferas da Federação, nos últimos 5 anos.

Isso sem falar na mesma prática, quando se refere aos créditos previdenciários.