Quando domingo chegar

O Palácio do Planalto reunia, em dezembro de 2015, todos os elementos políticos e orgânicos para vencer a batalha do impeachment. O seu primeiro grave erro foi ter postergado a votação para 2016: se a tivesse bancado em 2015 a oposição não teria tido o tempo de angariar os 342 votos alavancados pelo tiroteio cerrado dos intermináveis desdobramentos da Lava Jato.

Apesar dos inúmeros ataques da Lava Jato, o seu maior ponto de inflexão em desfavor do Planalto foi a condução coercitiva de Lula e a forma como ele e o Planalto reagiram a ela: absolutamente desastrosa.

Foi nesse ponto que o governo, que já tinha enormes dificuldades para conter os golpes de aríete da oposição nos seus portões, por atitudes equivocadas, perdeu a empatia republicana com quem lhe poderia ser um importantíssimo aliado no sítio: o Supremo Tribunal Federal.

O discurso lúdico de chamar o impeachment de golpe, falou para os seguidores e simpatizantes do governo, que receberam este único mantra para repetir, mas arranhou as instituições e principalmente o STF, que chancelou, a pedido do próprio governo, o rito do impeachment, antes porque a previsão constitucional assim o autoriza.

O STF é um tribunal jurídico-político. A sua balança pende para um prato ou outro do espectro conforme as circunstâncias que lhe tangem. O governo, dentre dezenas de outros erros, esqueceu que os membros da Corte Suprema, por debaixo da toga e da pele, compõem-se de eleitores, e o comportamento da presidente, principalmente de ficar fazendo comícios no saguão do Palácio, para quem não tem um voto sequer, repetindo-se no mantra do golpe, tirou o STF do ponto.

O primeiro resultado dos equívocos nessa relação veio ontem, com o STF não acudindo o governo no estertor em qual ele apelou para que a Corte lhe concedesse sobrevida na Câmara Federal.

A corte não só manteve o rito de votação elaborado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, como rejeitou as razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a votação no domingo, sob a alegação de que a presidente teve a sua defesa cerceada na Comissão Especial.

O STF agiu nos estritos limites jurídicos: as decisões foram absolutamente corretas, pois as razões apresentadas não passavam de chicana.

Mas a Corte, em enésimos julgamentos, quando lhe convém, tem tomado decisões tão escatológicas, que se tivesse alinhada com o Planalto nesse terremoto, sem dúvida teria julgado pelo prato político da balança e reaberto o prazo para a defesa da presidente.

A AGU, por sua vez, deveria pelo menos ter procurado algo menos impalpável para arguir, pois sustentar que o relator teria incluído no relatório mais elementos do que vieram na denúncia apresentada à Câmara, não tem o menor procedimento de cerceamento nessa fase.

Tal argumento poderá ter cabimento processual, se fato similar ocorrer, por ocasião do julgamento, mesmo, da presidente, no Senado. A Câmara Federal faz mero juízo de admissibilidade vestibular. A Casa não julga a presidente, apenas manda a enxurrada para o Senado.