O tempo fechou ontem (23) para cinco dos treze vereadores da Câmara Municipal de Itupiranga, no sudeste do Pará.
O juiz substituto da Comarca, Cristiano Magalhães Gomes, a pedido do Ministério Público, decretou a prisão dos vereadores Derimar da Silva (PPS), Jhonnatan Baima (PSC), Nilton Araújo (PPS), Raimundo Costa (PT) e Isaias Pereira Alves (PMDB).
Também foram decretadas as prisões do ex-vereador Jailton da Silva (PSB), que renunciou ao mandato maio de 2014 e, por não ter sido encontrado na cidade foi declarado foragido, e do advogado Antônio Quaresma.
O motivo da prisão foi a comprovação de que os vereadores tentavam obstruir a Justiça através de coação de testemunha, em um processo no qual são réus, desde 2013, acusados pelo MPE por formação de quadrilha e fraudes em empréstimos junto ao Banpará. O advogado Antônio Quaresma, que recebeu o benefício da prisão domiciliar, foi acusado de produzir provas falsas no processo.
O MPE narra na peça acusatória que os referidos vereadores coagiam os seus assessores a fazer empréstimos no Banpará. Os valores emprestados eram integralmente entregues aos vereadores e as parcelas vincendas eram pagas com diárias.
Ao vereador Raimundo Costa (PT) foi concedido o direito de responder o processo em liberdade por ter sido o delator do esquema, donde se vê que não somente de Lava Jato vive a delação premiada.
Os juízes do interior do Estado estão trabalhando e percebem os acontecimentos. Na capital parece que tudo está dentro da legalidade ou então os juízes não sabem o que acontece nas gestões públicas em Belém.
ResponderExcluirParte inicial de publicação hoje 25/06/2015 no site do Ministério Público Federal Procuradoria Geral da República em Minas Gerais com o título “MPF afirma que mais de 14 bilhões deixaram de ser aplicados na saúde em MG”. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos.
ResponderExcluirDe acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, "em total e absurda indiferença ao Estado de Direito", efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29...
Vi o site do MPF MG e o assunto vai sobrar para o ex-governador Aécio Neves, hoje senador pelo PSDB. No caso o ex-governador não cumpriu o mínimo constitucional de aplicação de verbas em saúde em Minas Gerais, por vários anos.
ResponderExcluirCaro Parsifal,
ResponderExcluirO vereador que não foi preso, foi Raimundo Costa do PT, Parabéns pela matéria, apenas corrija o equivoco.
Ok. Obrigado.
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