STF confirma condenação de Protógenes Queiroz por vazamento de dados sigilosos

O ex-delegado da Polícia Federal e atual deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que ganhou notoriedade nacional na esteira da “Operação Satiagraha, que prendeu, em 2008, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, teve mantida ontem (21) a condenação a 2 anos e 6 meses de reclusão por vazamento de informações sigilosas à imprensa.

É fato que a partir de 2006 as operações da Polícia Federal eram vazadas à determinada emissora que de antemão se postava no local onde se efetuariam as prisões: foi a época da espetacularização da ação policial que, por tal vaidade, colocava todo o processo a perder, pois a maioria deles, ocorridos nessas circunstâncias, foram posteriormente anulados pela Justiça.

O quantum da condenação autorizou-lhe a conversão em prestação de serviços e limitação de fim de semana. O STF, idem, entendeu que Protógenes, por efeito da condenação, perde o mandato e o direito de ocupar cargo público durante o tempo de execução da pena, e como essa foi editada por um colegiado ele ficará inelegível por 8 anos a contar do final do cumprimento.

O mandato de Protógenes terminará em 31.01.2015. Ele se candidatou em outubro, mas não foi reeleito.

A moral da história, destarte muitos possam achar que a história não tem moral, é que todos estão sujeitos à lei, inclusive aqueles que pugnam pela prestação dela.