A fotografia acima ilustra a embaixada, capitaneada ontem (27) pelo governador Simão Jatene (PSDB), ao STF, para protocolar Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, visando impingir ao Congresso Nacional a regulamentação da Lei Kandir.
No final de 2011, Jatene anunciou que impetraria a ação, e estava “com a peça jurídica praticamente concluída”. O causídico é muito lento: passou um ano e meio para concluir o que estava “praticamente concluído”.
> Observações políticas
Independente do justo mérito jurídico, há observações políticas a serem feitas:
1. A Lei Complementar n° 87, emprestou o seu aposto do deputado que a erigiu: Antonio Kandir, do PSDB de São Paulo.
2. O presidente da República que coonestou o golpe tributário gestado na Avenida Paulista, foi FHC, do PSDB.
3. O governador do Pará, na época em que a lei foi discutida e aprovada era Almir Gabriel, do PSDB.
4. O secretário de Planejamento do Pará, na mesma ocasião, era o atual governador Simão Jatene, também do PSDB.
5. Os deputados do PSDB do Pará, votaram a favor do cumprimento à intelligentsia tributária tucana, usando o chapéu do Pará e demais estados golpeados.
O PSDB condenou o Pará às perdas que sofre desde 1996, portanto, é justo que o próprio labute para mitigar o descuido.
> Marasmo
O que causa espécie é o tempo que passou para providenciar: oito anos de Almir Gabriel, quatro anos de Jatene, e mais, praticamente, três anos de Jatene: 15 anos de pura desídia.
> Atitude político-eleitoral
A atitude não passa de uma cena político-eleitoral, pois é sabido que tais ações dormem no STF, que não decide contra a União quando em jogo estão políticas de Estado, e as mesmas razões aventadas como justificativas da lei, em 1996, são recepcionadas até hoje como subsistentes: “o incremento nas exportações é vital para o crescimento econômico do Brasil.”.
Concordo que seja, mas que a União não fizesse isso devorando o fígado dos estados exportadores, que passaram a ser os prometeus da República.
Depois que a Inês é morta, querer capturar a águia com ações de inconstitucionalidade, não passa de um golpe de mídia: o fígado que já foi devorado, diferente do de Prometeu, jamais regenerará, o que nos tira a possibilidade de prevenir, nos restando apenas tentar remediar.
Este tipo de ação e falácia não enganam mais o povo paraenses.Apenas factóide midiático para enganar trouxa.Já devia há muito tempo ser abolido da política brasileira.O bonito seria explicar o perdão dos impostos da Cerpa. A venda da Celpa.As torres da Funtelpa para empresa privada de comunicação.Aluguel irregular de jatinhos. A fortuna entregue aos cofres de empresas de mídia para fazer propaganda da imagem do tucano e cia.......
ResponderExcluirTodos rindo, pensando que estão enganando o eleitorado.Sérios estão os que sabem que não vai resultar em nada este factóide:Procurador Geral do Estado,o presidente do STF e o representante da CUT.
ResponderExcluirEm tempo.
ResponderExcluirhttp://www.cartacapital.com.br/revista/763/moeda-com-imposto-real-4317.html/view
Meu amigo Virgílio, em primeiro lugar precisamos tomar um café. Em segundo, quem escreveu a matéria equivocou-se com o preço do bitcoin: 10 btc não valem US$ 26 mil. A conversão está por volta de 100 btc para US$ 13 mil. Mas o fato é que a moeda virtual começa a ganhar espaço. Ainda estou pesquisando sobre o assunto.
ExcluirNão consegui ainda ter clareza de como é gerada a moeda, mas me parece que são uma espécie de garimpo virtual e quanto mais a pessoa tem capacidade de processamento mais ouro ele "acha", o que, dependendo do custo que se tem para processar, acaba-se trocando seis por meia dúzia.
Deputado, sua explanação sobre os acontecimentos que sucederam depois da promulgação da lei Kandir, está perfeito.
ResponderExcluirO que o Jatene está fazendo é um factoide, mas tudo que esse Governador faz é factoide, nada de novo.
Faltou o Orly na fotografia, mas ele estava atrás das câmaras.
O QUE SERIA SEM O SERÁ?
ResponderExcluirMeu Caro Parsifal
Eu que acredito cegamente que uma leitura da bíblia faz cada um interpretar da maneira que Deus quer quando leio sua pagina careço de inspiração divina para poder saber qual é o verdadeiro sentido de certas palavras usadas por você , na postagem em questão a palavra desídia é uma delas!
Primeiro a interpretamos como ausência de estimulo para desfazer um ato prejudicial ao estado cometido por quem é atualmente o prejudicado e isso resultaria em imaginar que por mera preguiça até anteontem nada teria sido feito concretamente!
Podemos também entender que sua intenção foi dizer que apenas faltou cuidado , que o governo tucano aqui no estado esteve até terça feira passada sobre a sombra do desleixo e negligenciou mesmo sendo o administrador do prejuízo por 15 longos anos que seria debutar na incúria!
O pior é que as duas interpretações acima são as mais benéficas ao PSDB pois podemos interpretar também como frouxidão na ação em busca do ressarcimento devido, coisa que só se justificaria em contrario se o governo estivesse sofrendo desde o primeiro momento de osteoartrite , afinal isso tolhe força e animo!
Eu independentemente do que você queria colocar com a desídia acho que essa ação ser considerada um fato meramente político não condiz com a verdade se houver aprofundamento na analise do fato, vejamos!
Todos sabem que o Almir planejou vinte anos de PSDB no comando do estado , oito dele no seu primeiro momento ,quatro do Jatene no intervalo lhe seria imposto e novamente oito em uma segunda gestão, como a criatura imaginou foi trinta e dois anos do PSDB mas tendo dezesseis sobre sua própria gestão o movimento foi interrompido !
Agora o que podemos pensar do Jatene que tendo retornado ao poder faz questão que o Sergio Leão seu braço direito e futuro sucessor seja acolhido por um tribunal de contas antes de terminar seu primeiro mandado no seu segundo momento?
Não meu caro deputado , essa não tem uma interpretação tão difícil como da palavra desídia, isso significa apenas uma coisa , o Jatene sentiu que não conseguira mas deter o poder e procura dar ao amigo um abrigo solido!
Se houvesse uma mínima duvida por parte do Jatene quanto ao destino do PSDB no estado haveria coerência , ele em sua ida ao centro do poder deveria também ter solicitado a presença da Força Nacional de Segurança , hoje estamos com o principal acesso a capital do estado interrompido por vândalos , estamos no meio de uma sequência de mortes e baleamentos da própria força policial local e tais fatos são muito mais fáceis de ao menos amenizar do que o imbróglio da Lei Kandir!
Eu poderia ao notar alem do Jatene o Fernando Yamada na foto dar boas gargalhadas por saber que de hoje 29 de Agosto ao dia 1 de setembro a maré esta para os pescadores em Salinópolis e o acesso interrompido , porem eles não estão entre os 99,9% dos simplórios dessa categoria ambos dispõem de aviões e helicópteros , assim com certeza desfrutaram dessa maré tenho que rir é de meu amigo e irmão Fernando Vasconcelos que mandou de Fortaleza via terrestre dois cachorros da raça Dog Alemão para exposição sábado em um shopping na Doca via terrestre , como seus animais pelo bloqueio não devem chegar a tempo do evento tenho certeza que ele será capaz de soltar os cachorros em cima de alguém!
Deputado o bloqueio estaria amenizado e quase imperceptível se o acesso a Nova Timboteua por Igarapé Açu estivesse ao menos TRAFEGÁVEL, porem até um mero acostamento da estrada de Salinópolis feito com tratamento superficial esta parado dado a quantidade de obras que esta sendo executadas ao mesmo tempo pela mesmo empresa imagine se o governo vai poder atender a demanda da população de Viseu que fez o bloqueio!
Na praia:
- Mamã! Já posso ir tomar banho?
- Vai, sim filho. Mas tem cuidado não te molhes.
((((MCB))))
Licença.Copiei o pedido a Mamãe, genial.
ExcluirTalvez ainda haja tempo.
ResponderExcluirhttp://br.noticias.yahoo.com/blogs/cartas-amazonia/estupro-na-minera%C3%A7%C3%A3o-222637901.html
Esse tal de mestre Chico e uma mala....
ResponderExcluirUma perguntinha só: mesmo se o governador, quando esteve secretário de planejamento ao ser votada a Lei Kandir, tivesse se omitido por ficar calado, isso, por si só, o desqualificaria para tentar corigir o erro mesmo já tendo se passado tantos anos? Na minha opinião, é lógico que não. Os danos causados ao Pará pela Lei Kandir renovam-se a cada ano (prestações de trato sucessivo ou continuado, como se diz nos Tribunais). Tentar corrigir o erro e estancar os prejuízos é o mínimo que se espera de uma pessoa honrada, mesmo se esta pessoa tiver contribuído, de algum modo, para o evento do dano. E a correção do dano pode (e deve) ser feita a qualquer tempo. O erro de outrora não autoriza a persistir no erro agora. Torcer contra o sucesso da ADIn é torcer contra o Estado.
ResponderExcluirA sua resposta está na postagem: "O PSDB condenou o Pará às perdas que sofre desde 1996, portanto, é justo que o próprio labute para mitigar o descuido.". É mais do que justo: é imperioso.
ExcluirO que deslinda o juízo é o PSDB ter deixado passar 15 anos para praticar a tentativa de justeza, o que é, indubitavelmente, desídia.
Não torço contra a ADIN e ninguém faz isso, pois seria uma atitude tão cretina quanto a que o governador toma agora, pois sabe que não há chance de sucesso na empreitada.
A atitude correta seria carenar o debate sobre o novo marco regulatório de mineração, par nele, tentar mitigar o golpe da Lei Kandir, o que Minas Gerais está fazendo: o presidente e o relator do projeto são dois deputados mineiros.
Outra ocasião que o Estado perdeu, e eu enviei ofício ao governador alertando para isso, foi durante a elaboração do novo marco do FPE, quando ele poderia ter reunido a bancada paraense e tentado incluir emenda que compeçasse o Estado com um índice de FPE diferenciado.
Outra oportunidade perdida foi o debate do marco de ICMS, quando, idem, o governador não conseguiu liderar a bancada paraense para o fato.
Na verdade, como Simão Jatene não tem o menor apetite e capacidade de liderança zero, cada membro da bancada paraense em Brasília age de acordo aos seus próprios interesses partidários, porque o PSDB prega uma união em torno do Pará, mas o discurso é falacioso e hipócrita: a união, na prática, tem que ser em torno do PSDB.
Verdadeiros líderes, quando as questões são de Estado, impõem a sua liderança acima das bancadas, mas quando são pífios e não conseguem isso, apelam para diversionismos midiáticos, e nisso não tem que seja mais desfaçatosos que os tucanos.
Ok. Mas... nem uma palavrinha de incentivo à iniciativa, ainda que tardia, de tentar estancar a sangria? O que prejudica e sempre prejudicou o Pará é esse anacrônico antagonismo antropofágico dos partidos políticos.
ExcluirA palavrinha de incentivo eu já dei, em nome do PMDB, na tribuna da Alepa. Mas tenho o enorme defeito de não praticar a hipocrisia da conveniência : só ratifico aquilo no que eu acredito e solidariedade em golpes de marketing é algo tão repugnante para mim, que só poso em fotos para compor propaganda enganosa ao lado de amigos pelos quais eu morra, porque matar só pelas minhas mulheres.
ExcluirO antagonismo político no Pará só cessará quando for eleito um líder que, de fato, se coloque acima desses antagonismos e tenha disposição para coordenar as divergências.
Ninguém, na política ou fora dela, labuta por quem finge desejo de união, mas condiciona que essa união precisa ser em torno dele e de seu núcleo apostólico.
Sabe porque eu, e você, amamos Jesus? Porque ele morreu por nós.
Esse primeiro não é o ANTONIO CARLOS???
ResponderExcluirViva a REVOLUÇAO....