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TRE-PA cassou o mandato de Claudio Puty

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No final da manhã de ontem (28), o TRE-PA cassou o mandato do deputado Federal Claudio Puty (PT), por 4 votos a 1.

Quatro juízes do TRE-PA entenderam que Puty, durante o processo eleitoral de 2010, influenciava ações na SEMA com intuito eleitoral, o que tipificou conduta vedada, abuso de poder político e captação ilícita de votos.

Publicado o acordão, Puty poderá embargar ao próprio TRE-PA, o que lhe propiciará sobrevida. Após o julgamento do embargo resta-lhe o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que formalmente não suspende os efeitos suspensivo da decisão.

> Decisão pode ser suspensa pelo TSE

É possível que Claudio Puty consiga a suspenção da decisão do TRE-PA através de um acautelamento liminar requerido ao TSE, o que lhe propiciará permanecer no mandato até decisão final do TSE.

A decisão do TRE-PA preocupa os deputados estaduais Gabriel Guerreiro (PV) e Bernadete Ten Caten (PT) que são réus no mesmo processo.

> Suplência e inelegibilidade

Fala-se que, caso Puty não consiga manter o mandato, assumir-lhe-á a vaga Carlos Martins, 1º suplente da coligação na qual Puty se elegeu e que, em tendo Puty sido condenado por um colegiado por três crimes eleitorais, ele está inelegível por 24 anos (a inelegibilidade de 8 anos, por condenação colegiada, multiplicada por 3, que foi o número de condenações).

Não me alinho a esse pensamento. A sanção de inelegibilidade não pode ser um degredo político e interpretar a Lei da Ficha Limpa dessa maneira é ir de encontro à boa hermenêutica: sempre que uma sanção restringe direitos ela deve ser tratada restritivamente e da forma mais favorável possível ao condenado.

A Lei da Ficha Limpa comina que a condenação colegiada implica em inelegibilidade por 8 anos o que, advogo, seja o teto da sanção em quaisquer circunstâncias, pois somá-las não é uma pena e sim um castigo.

Discordo ainda do entendimento de que, na vaga de Puty, assuma o 1º suplente da coligação, pois se os votos alcançados por ele foram obtidos de forma ilícita, esse mesmos votos não podem permanecer no cálculo das proporções que deram sete vagas à coligação: votos obtidos ilicitamente devem desaparecer da conta, pois eles são imprestáveis ao processo eleitoral.

Portanto, o correto será retirar os votos obtidos por Puty da coligação pela qual ele se elegeu e refazer o cálculo das proporções. A nova conta poderá até manter a cadeira com a dita coligação, e aí Carlos Martins será o titular dela, ou a vaga poderá ser subtraída do PT e ir sentar em outra cadeira.

Leia a nota publicada pelo deputado Claudio Puty, aqui.

Comentários

  1. E a prefeita Valmira deputado

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  3. A compra de votos não é novidade nesta terra, a novidade é se for mantida a cassação deste ptralha.

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  4. esse tribunal do Pará é uma piada, caça o dep. Puty, que é ficha limpa e deixa o ficha pau de galinheiro, Juvenil com o mandato de prefeito de Altamira, um dos maiores orçamento do estado. oh tribunalzinho sem vergonha.

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  5. Parsifal estou impressionado com o TRE-PA. Essa é a primeira cassação após as eleições de 2012 e não se refere a ela??? E os compradores de votos das eleições de 2012???? quando vão ser julgados?? A justiça eleitoral é lenta na prática, muito lenta....na teoria e nas resoluções dizem que ela deve ser celere...Puty foi eleito em 2010 e só agora julgaram o caso dele. É brincadeira.....

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  6. Parsifal falta julgar os compradores de votos da eleição de 2012. Lá em Chaves a Solange Lobato está sendo ajudada pelo Juiz e Promotor pois existem 4 ações de compra de votos e até hoje não foram julgadas... O juiz de Chaves não tem interesse de julgar as ações.....

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    1. ao menos lá tem Juiz. e em novo repartimento que nem isso tem!

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  7. Gostei. Parabéns ao TRE-PA por ter condenado o Puty .Este Puty que veio em uma comissão junto com Jean Willis posando de baluaste da ética e moral, agora foi cassado.....Parabéns TRE-PA.

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  8. Peço a nobre deputado, ao corregedoria do TRE-PA e ao procurador eleitoral que olhem para o interior do Estado pois existem processos eleitorais para ser julgados e tem alguns juízes e promotores que não tem interesse de julgar. Será que estão sendo beneficiados pelos prefeitos compradores de votos.Não tem justificativa pois os processos eleitorais são celeres.... TRE, CNBB, Imprensa, OAB fiquem de olho...

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    1. o sistema tá inflamado. espero um dia ver destamparem o "cascão corporativo" do judiciário. vai sair tanta PÚS, que vai ser uma nojeira só. pior que o legislativo tá o judiciário.
      Ass: S.O.S. REPARTIMENTO.

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  9. Peço a nobre deputado, ao corregedoria do TRE-PA e ao procurador eleitoral que olhem para o interior do Estado pois existem processos eleitorais para ser julgados e tem alguns juízes e promotores que não tem interesse de julgar. Será que estão sendo beneficiados pelos prefeitos compradores de votos.Não tem justificativa pois os processos eleitorais são celeres.... TRE, CNBB, Imprensa, OAB fiquem de olho...

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  10. Se eles compram o povo, imaginem o resto desse tal de TRE, TRJ, STF, tal de corregedoria, mais não sei quem. imaginem..........!

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  11. Quando eu falei varias vezes, ate aqui nesse blog que o governo passado deixou de se eleger para eleger um deputado federal este cujo agora foi cassado, não iria dar outra, o desmando desse cidadão quando estava sendo o chefe da casa civil foi demais, falta investigar o Incra de Maraba onde ele cooptou seu superintendente na época para fazer sua campanha, ele fez efeito domino derrubou todos que estava junto ao governo passado, engraçado ele se passa de perseguido com a sujeira que ele fez. Agora sem credibilidade a eleição de 2014 polarizou entre PMDB e PSDB tudo por culpa desse cara.

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  12. Dep.Parsifal. Sou advogado e li esta semana em um cartorio de uma das varas da fazenda publica uma ação bombastica que o MPESTADUAL ESTA movendo contra a ORM AIR por conta do contrato com o governo do estado envolvendo os jatinhos. É de ARREPIAR, no entanto estranhamente não foi divulgado. Voce sabe desta historia?

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    1. Já postei sobre o assunto aqui.

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    2. dep.PARSIFAL sempre votei no senhor aqui em tucurui mas sou muito triste quanto ao seu partido em tucurui pois aqui tudo vai mal ,e todo muito sabe que aqui só acontece o que o senhor manda ... oque o senhor acha da postagem de um que se diz pmdbista pedindo para enviar uma postagem para o helder barbalho

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    3. Há mais de 20 anos, quando eu desejei ter o comando do PMDB em Tucuruí, eu lutei por ele, disputei a mais acirrada campanha (contra o meu tradicional adversário Furman) pelo diretório municipal que Tucuruí já viu e venci: não ganhei o partido de presente.
      A solução para o PMDB de Tucuruí, e mais alguns municípios onde o cenário é similar, não está comigo e nem com o Helder e sim no local onde ocorre a dificuldade.
      Enquanto alguém aí esperar receber o PMDB de presente em uma comissão provisória, quem não receber o presente vai reclamar e perguntar por que não foi ele ou quem ele queria que recebeu a prenda.
      Quando alguém com o perfil e a disposição de não reclamar anonimamente, mas lutar e disputar o comando local, a solução terá ocorrido e o partido poderá ter a dinâmica esperada.
      Enquanto esse alguém não aparece, anônimos, sem a coragem e a disposição de lutar pelo que querem, vão continuar choramingando enquanto a caravana passa e o diretório regional vai continuar entregando o partido a quem, pelo menos, vir pedir e, se não produzir, começa tudo de novo: entrega a outro e outros continuarão reclamando.
      Parece que por aí ainda não ouviram aquela modinha que diz que "quem sabe faz a hora não espera acontecer".

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    4. DR. estava trabalhando nao pude lhe agradecer pelo a sua resposta que convenceu eu eu fiquei muito satisfeito ,desculpas mais eu gostaria de insistir e que o senhor sempre opina pelo o lado que sempre desagrada a todos nao a muito e men poucos pois VEMOS muitos amigos que foram a belem eo senhor nao atendeu e amigos que estão precisando de seu apoio e nada...nao digo por afronta pois lhe admiro de mas para tal e que gostaria de ver os bons pmbista que sempre lutaram pelo seu bon nome gente que sempre lhe defendeu e que agrupava e dava votos deputado , 'amigos meu nao tem defeito' [ quanto ao anonimato e que eu vejo pessoas serem perseguidas so porque deu sua opinião e nao tem quem a defenda ]

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    5. É que quem é atendido fica calado e quem não é grita. É impossível anteder a todos. Luis XIV, rei de França dizia ao seu cardeal que todas as vezes que recebia alguém na corte e lhe fazia um favor, criava um ingrato (o que recebeu o favor) e 100 descontentes (os que souberam que o ingrato recebeu um favor em "detrimento" deles).
      Continuo na mesma opinião: amigo meu não tem defeito. E você jamais me verá maldizendo alguém que eu considero amigo. Ao contrário, os que se acostumaram a ser atendidos em tudo e se esqueceram que eu não sou mais prefeito e não mais posso atende-los em todos os pedidos, saem me maldizendo, esquecendo que ontem mesmo eu lhes estendi a mão.
      Mas isso é a política: somos mais considerado pelo que podemos fazer pessoalmente a alguém do que pelo que fomos ou somos. Estou há mais de 20 anos nisso e não posso reclamar.
      Já lhe disse que aqui não há problema algum em se identificar: jamais persegui e jamais perseguirei alguém.

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    6. DR. mais uma vez desculpas : eu nunca achei que o sr.deixou de dar a mão para alguns o problema e que muitas coisas nao precisaria chegar ate o sr mais os que tu tens ajudado poderiam resolver muitas coisas por aqui mais nao dão a mínima atemcao a nossos amigos e nao lhe dar dor de cabeça nao se preocupam de lhe preserva .pois sao mais emgrato do que aqueles que nao recebem os seus favores e reclama pois vejo por sao muito mais desleais.quantos deles mandarão uma nota em seu nome para radio pelos dias das maes ou pais ,natal ano novo etc... para manter seu nome sempre bem visto pois o povo de tucurui lhe ama so quer ser lembrado por um dos seus mais ilustre filho... [posso continuar respondendo suas respostas ????]

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    7. Dá tudo no mesmo, meu caro. Se eu nomear você como meu assessor em Tucuruí e passar a você todas as responsabilidades locais do meu mandato, imediatamente você será bombardeado de críticas: falarão de você o que você está falando agora sobre os outros.
      Infelizmente em Tucuruí virou isso: se eu nomear Jesus Cristo alguns vão dizer que um homem que foi preso, chicoteado e crucificado é porque não era boa coisa e como eu que eu nomeio Ele quando tem tanta gente que nunca teve problema algum com a polícia?
      Pode responder quantas vezes desejar. O blog é para isso.

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    8. DR.ESTE eo o problema sempre que lhe chega uma reclamacao antes mesno de averigua o senhor ja sai na defeza como um bon pai faria mais men tudo que os filhos conta e verdade todo pai corije o filho a quem ama ,nao estou querendo a cabeça de minquem so quiria lhe passar a verdade...

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  13. e como fica o resto, ou melhor os demais (Benadet Ten Catem, Miriquinho, Sancle,...), uma verdadeira inércia esse TRE-PA, absurdo!

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  14. como seria bom se ajustiça eleitoral fosse pra todos, eu queria mesmo é da um cartão vermelho pra essa justiça que escolhe entre os corruptos quem ela quer cassar...

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  15. lamentavelmente honestidade não é algo que se encontra nas prateleiras do conhecimento humano...façam justiça a todos os corruptos, não deixem escapar nenhum, inclusive aos envolvidos no escandalo do detram,mas quando,? aí "eles"...se cagam nas calças.

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  16. Dep. e os seus processos no STJ como andam? falar dos outros é muito facil ne amigo. Pelo que vi neles vossa excelencia nao adentra no merito prefere ser beneficiado com a prescrição, pq sera hein???

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    1. Você não viu coisa alguma: com certeza só ouviu falar e ainda ouviu errado.
      Não tenho nenhum processo no STJ.
      Você, idem, deve ser novo por aqui, pois já publiquei aqui os números dos processos aos quais respondo no TRF e não no STJ, portanto, já falei de mim com a mesma facilidade com a qual "falo" dos outros.
      Se você se der ao trabalho de ir ver mesmo, verá que a defesa nem toca em prescrição e, em todas, está tratada a questão de mérito, pois a prescrição não é matéria de defesa e sim de simples cálculo de tempo, o que, no meu caso, está bem longe ainda.
      Tenho vários defeitos, mas entre eles não está a hipocrisia.

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  17. Crime de licitação o outro é crime de responsabilidade e o outro apropriação indebita- hein - que coisa deputado o senhor tem 03 processo no trf, so nao é condenado pq nossa justiça é lenta - outra coisa na comarca de tucurui vc responde a 20 processos - basta consultar la amigo, ou seja no tempo em q era prefeito. A verdade aparece rapidinho

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    1. Mais uma vez você come pelas beiras ao que querer "me informar" sobre os meus processos. Não acredito que você acredita que eu não sei da minha vida e preciso de um anônimo para me informar sobre ela.
      Se quiser saber mais, e corretas, informações sobre os processos, basta pesquisar no blog, onde já me referi a todos e se quiser receber as informações sem maiores trabalhos forneça-me o seu endereço que ainda tenho material de propaganda eleitoral que mandei confeccionar pedindo votos para deputado estadual no qual informo que respondo a 3 processos no TRF, além dos números de todos.
      As ações da Justiça Comum de Tucuruí são os mesmos da Justiça Federal, e cessaram quando essa recepcionou a jurisdição, que são os mesmo que subiram ao TRF quando me elegi deputado, por ser esse o meu foro.
      E não são vinte, "apenas" 3, que se foram acumulando sobre o mesmo objeto, pois a cada vez que o meu amigo Furman se elegia ele entrava com 4 ou cinco contra mim, com objetos idênticos, por isso o TRF, pelo princípio da economia processual, juntou-os em 3.
      E se você se der ao trabalho de ler todos eles, verá que já foi afastada a hipótese do crime material (foi constatado que não houve peculato e nenhum deles), por isso meus bens jamais foram bloqueados. Respondo por improbidade formal, o que é um crime de responsabilidade sem efeitos pecuniários.
      Não tenho problema algum em falar sobre os meus processos e sempre falo sobre eles, em público, e até em palestras que ministro sobre administração público, dando-me como exemplo que não deve ser seguido.
      Já lhe disse que tenho centenas de defeitos, mas entre eles não está a hipocrisia. Até assino o que digo e escrevo.

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  18. Mas como diz Pedro Barbosa,ex-prefeito de Portel: coisa boa é falar da vida dos outros k k kkkkk

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    1. Não só falar como ouvir e ler sobre vida alheia. Por isso jornais e revistas vendem tanto e esse blog tem uma média de 6 mil acessos dia.

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  19. parece que nesses últimos tempos honestidade é sinônimo de tolice, é sujeira pra todo lado...

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  20. Dep., permita discordar quanto a suplência do dep. federal em questão, como a essa altura do campeonato, passado a face de homologação e diplomação, vc falar em recontagem de coeficiente, isso quer dizer poderia mexer em outros mandatos, pois o coeficiente cai e poderá haver mais de uma mudança,assim sendo haveria graves prejuízos a outra mandatários,se vc tiver alguma lei, jurisprudência,ficaria grato pra que eu tirasse minhas conclusões, pois fazendo pesquisa no google,o tema é controverso.
    um forte abraço, muita saúde e paz.

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    1. A resposta é longa...

      De fato, a legislação eleitoral vigente não é clara, e até inexistente, a respeito do específico efeito da cassação de mandato de parlamentar (eleição proporcional).
      O Código Eleitoral:
      Art. 222. É também anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
      Art. 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.
      Resta sereno da inteligência dos dois artigos, que comprovada a ocorrência de quaisquer dos tipos - no caso específico houve abuso de poder político e econômico – os votos serão anulados, pois alcançados de forma ilícita.
      Nas eleições majoritárias é passivo que, se a nulidade for maior que 50% será convocada nova eleição, pois mais da metade dos votos foram declarados imprestáveis.
      No caso proporcional a querela jurídica se instala sob a alegação de alguns doutrinadores (e decisões de tribunais) de que não pode ser estendido o entendimento das majoritárias (nova eleição) e por isso assume o imediato suplente.
      Mas a minha interpretação é de que não se trata de estender a inteligência embarcada na intepretação à majoritária e sim de, dialeticamente, fazer o mesmo caminho quanto à prestabilidade do voto alcançado de forma ilícita, que foi exatamente a causa da cassação do mandato.
      Não é possível estabelecer silogismo no entendimento de que, no caso proporcional, assume o suplente, pois isso estabeleceria um paradoxo jurídico: os votos foram ilícitos e não aproveitam ao eleito, mas, aproveitam ao suplente? Aproveitam à legenda? Aproveitam à coligação?
      Se o estatuto moral (que é uma das fontes filosóficas do direito) emprestado ao direito eleitoral, afirma que voto obtido de forma ilícita é imprestável, essa imprestabilidade é absoluta e não referencial.
      O paradoxo reside então em respostas diferentes a uma mesma pergunta:
      Para o eleito a captação ilícita de sufrágio gera voto nulo? Sim
      Para o suplente, partido e/ou coligação a captação ilícita de sufrágio gera voto nulo? Não.
      Isso é totalmente paradoxal para os pesos e medidas que devem ser adotados pela Justiça.
      Por isso os votos devem desaparecer e, como se trata de proporção, não é necessária nova eleição e sim novo cálculo proporcional. Isso pode mudar a proporção das cadeiras? Pode. E em mudando deve ser efetivado assim mesmo, subtraindo, talvez, mandatos de quem não participou da ilicitude? Sim, pois como se trata de proporções e se nelas se computou votos ilícitos, os que foram havidos parlamentares pelos cálculos também se valeram da ilegalidade.
      Mas a controvérsia persiste e os tribunais tem decidido que há a necessidade de avaliar se a cassação decorreu de causa eleitoral ou não eleitoral e há uma certa tendência a pugnar pela procedência de novo cálculo proporcional se a causa foi eleitoral, mas isso tem que ser pedido pela parte interessada (um partido, coligação ou candidato que comprove ter sido prejudicado com o cômputo dos votos anulados, o que não vem ocorrendo, pois, na maioria dos casos, mesmo em se refazendo o cálculo, é o suplente que assume, o que torna inepto o pedido).
      No caso em tela, ainda não fiz os cálculos sem os votos do deputado Puty, mas se ao fazer constatar, por exemplo, que entraria, sem aqueles votos, um deputado do PMDB, faremos o pedido incidente.

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  21. por que deixaram o Sr. fora da CPI do DETRAN, será que desconfiaram da sua lealdade a esse governo que ta atolado em escandalo de corrupção no detran???

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  22. E ainda tem as ratazanas Joana Pessoa e o Marcílo Monteiro que, juntos com o puty, o trator do maurilio monteiro e a louca da ana julia, enriqueceram, chutaram aliados, não cumpriram acordos políticos e conseguiram afundar com o governo petista e destruir o sonho da de fazer deste Pará um estado melhor de se viver.

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