Projeto de lei pune empresas corruptas

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É usual a presença de políticos em manchetes por atos de improbidade. Menos usual é a presença de empresários em manchetes similares e impossível ver o nome de empresas como participantes de assaltos ao erário. Mas os três são parte integrante e indivisível do ato delituoso.

Em todas as fraudes às licitações, por exemplo, está presente, no mínimo, dois dos atores retro referidos: o empresário e a empresa. Não raramente, na outra ponta, o administrador público.

Visando trazer a empresa à lide, foi aprovado ontem (24), em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que responsabiliza empresas que pratiquem atos de corrupção contra a administração pública.

A penalidade, que não exclui a do empresário, é de, além de não poder contratar com a administração pública por um período, o que já é previsto em lei, pagar multa, que varia de 1% a 30%, sobre o faturamento bruto alcançado no exercício anterior ao da instauração do processo.

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), achou muito a cominação e quer mudar o intervalo da pena de 0,1% até 20%.

O sistema está começando a entender que a parte mais sensível do ser humano é a carteira.

Comentários

  1. Essa turma do PT sempre acha que roubar o erário é coisinha leve que "todo mundo faz".

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  2. O PT no meu entendimento é onde se encontra a maioria que faz barbalhidades e coutices neste País. A quem reclamar?

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  3. Parsifal
    Essa lei não serve! Para o grau de corrupção desenfreada que este País atingiu, essa lei é muito branda! A corrupção tem que ser considerada como crime hediondo, pois o dinheiro roubado é o dinheiro dos impostos pagos pela população, pelas empresas, pelos prestadores de serviços, e etc, e que deveria financiar a infraestrutura de serviços públicos sociais, e fazê-la funcionar eficientemente. Políticos, empresas, empreiteiras e empresários, são partes de um mesmo esquema de corrupção, altamente criminoso e lesivo ao Estado, que é desviar o dinheiro público destinado à educação, à merenda escolar, à saúde pública, à construção de rodovias, avenidas, viadutos, passarelas, metrôs, e manutenção da segurança pública, habitação e etc, para pagar "comissão" aos integrantes das Comissões de Licitação, ao Ministro, ao secretário, ao diretor, ao mequetrefe... enfim, e que, em consequência, vai matar muitos dos contribuintes na porta dos hospitais por falta de vagas; nos acidentes rodoviários pela estrada que não foi devidamente reparada, nos assaltos à mão armada em que o menor assaltante mata primeiro para depois roubar, mata a criança na escola porque a corrupção comeu a sua merenda e por aí vai...Por isso mesmo, a corrupção tem que ser considerada como crime hediondo, sem direito a fiança e julgamento sumaríssimo, com penas variando entre o mínimo de cinco e o máximo de 30 anos de cadeia. Se não for dessa forma, então que se corte a mão direita do corrupto e a esquerda do corruptor para diferenciar! O Brasil precisa ousar e sua população também!

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  4. Dr. Parsifal
    Interessante relembrar a reportagem da Globo, onde um reporte se fazia passar por um presidente de licitação ou algo parecido, como poder de negociação, o intuito da reportagem era mostrar que as empresas eram corruptas e "ofereciam" vantagens para se fraudar as licitações, só que, se observarmos a reportagem, o ato de corromper, sempre partia do reporter (que sempre perguntava qual seria a parte dele). Creio que essa Lei, não reproduz necessaria a forma como as coisas acontecem, porque, a sequencia da corrupção não é: "...as empresas que praticam ato de corrupção contra a adminstração pública" e o correto seria punir os administradores públicos que forçarem as empresas a se prestarem a esse tipo de atitude.
    Dr. Parsifal, a moeda tem duas faces, nem sempre ela cai do mesmo lado, a prova disso é que o relator acha que é muito o percentual de 1~30%, porque isso seria uma ameaça, diretamento proporcial, ao que o Sr. disse, mexeria na parte mais sencível do homem "a carteira". Então, porque a Justiça não age, em tempo real, punindo o gestor público que se preste a esse tipo de coisa?

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    Respostas
    1. Já há previsão legal para punir o administrador e o empresário. Para punir a empresa, pessoa jurídica independente do empresário, ainda não há e a empresa é parte no negócio. Portanto o projeto vem para preencher a lacuna legal.

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