Corte Suprema e Câmara Federal: paciência de lá e expediência de cá
O ministro do STF, Celso de Mello, votou ontem (17) que os três deputados federais condenados perderão os mandatos sem deliberação da Câmara Federal. A tese do relator venceu por 5 votos contra 4.
Celso de Mello “atualizou” o pensamento: em julgamento pretérito proferiu voto contra o que seria “uma ingerência do Poder Judiciário nas prerrogativas do Legislativo”.
O próprio STF, em 2011, condenou o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos de prisão e não proferiu perda imediata de mandato..
> Águas ainda a rolar
A novela não se finou, pois os condenados ajuizarão embargos de declaração, ao próprio STF, depois da publicação do acordão, que só virá nos meados de fevereiro ou março de 2013.
Não creio, portanto, que o trânsito em julgado das decisões ocorra antes de junho ou julho de 2013: só então poderá ser procedida a prisão dos condenados.
> O justiceiro Joaquim Barbosa
Mas o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, poderá intuir que os recursos à Corte não terão o condão de modificar a execução penal, assinando logo os mandados de prisão.
Ai teremos, no caso dos deputados, o impasse prometido pelo presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-SP), que nega cumprimento à decisão do STF pois, segundo ele, e eu concordo, usurpa as prerrogativas do Poder Legislativo. A decisão de Maia lhe pode transformar em réu por crime de responsabilidade.
> Solução à crise
O bom senso aconselha a Joaquim Barbosa paciência e a Marco Maia expediência: Barbosa não tomaria providências até deliberação da Câmara Federal e Marco Maia providenciaria, urgentemente, a deliberação.
Não creio que a Câmara Federal proteja os deputados, pois isso seria enterrar o Poder Legislativo abaixo do rés do chão em que já se encontra.
Nessa estação, o povo não quer ouvir teses constitucionais e sim escutar os chicotes nos costados dos condenados ao vê-los remando nas galés.
Seria perfeita a solução, caro deputado, especialmente após a decisão positiva do STF, contudo creio ser improvável a deliberação provocada ex officio pela mesa da Câmara, presidida por Marco Maia, exímio defensor dos condenados na AP 470 que jamais buscará conflitos internos dentro do PT por conta de tal decisão e certamente passará o condão da solução para esta ácida questão ao seu sucessor.
ResponderExcluirA oposição também não provocará desde logo a deliberação pois certametne esperará pela postura do governo petista, que em caso de expediente protecionista, diminuiria em muito sua já tisinada credibilidade.
Decisão judicial não se discute, se cumpre.
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkk!
mas ai que está a questão, parsifal, a camara ja está abaixo da rés do chão e eles nao se importam nem um pouco com isso e por isso essa decisão do STF o congresso é a vergonha nacional!!
ResponderExcluirO Congresso somos nós. Insisto sempre nessa tecla de que não podemos falar do Congresso como se os seus membros tivessem vindo de outro planeta e se apossado do Poder Legislativo.
ExcluirOs deputados e senadores que lá estão representam a mais perfeita amostragem do povo brasileiro. Se tem bicheiro no Senado é porque nas ruas há bicheiros. Se há médicos lá é porque há médicos nas ruas. Se há desonestes lá é porque há milhares de desonestos nas ruas.
Não há nada que represente melhor uma nação do que o seu Poder Legislativo.
Ninguém se torna desonesto porque se elegeu: nós é que elegemos pessoas desonestas.
Parsifal, penso que voce não apoa estas barbalhidades e liberalidades que estes mensaleiros fizeram. Devemos é aplaudir a coragem do Ministro Barbosa em julgar estes mensaleiros, uma pena é que o Paulo Rocha pegou grana do mensalão e foi absolvido. Quem dera que tivessemos na justiça somente gente da estirpe do Ministro Barbosa!
ResponderExcluirNinguém na nação apoia, mas para que a justiça se faça não devem ser entortados mandamentos constitucionais. Os extremos sempre causaram guerras e a busca do senso sempre edificou a paz. O ministro Joaquim Barbosa é necessário apenas como extremo: se todos fossem extremados o mundo já se teria explodido em mil pedaços e a espécie humana era extinta.
ExcluirA Câmara não pode permitir que as suas prerrogativas sejam usurpadas, mas deve buscar o senso e cassar, ela mesma, os deputados, para que cumpram a pena a eles aplicadas pelo STF.
Decisão judicial não se discute, se cumpre.
Excluirconcordas?
Concordo plenamente, mas ainda cabe recurso ao próprio STF, o que o presidente da Câmara já disse que o fará assim que for publicado o acórdão.
ExcluirCaso o acessório da pena (cassação de mandato) seja mantido, cabe ao presidente da Câmara reunir a Mesa e propor a resolução de cassação ao Plenário. Se assim não o fizer poderá responder por crime de responsabilidade.
Caso o Plenário não casse os deputados o STF deverá determinar a execução penal com os ditos cujos com mandato.
Se deixar a Câmara reformar uma decisão do Supremo, aí é melhor o PT presidencial e seus aliados baixarem logo um novo AI-5 e fechar, desta vez, a maior corte de Justiça do Brasil. Aliás, ontem, o canal GNT veiculou um documentário sobre a vida e obra do ex-ministro do STF Evandro Lins e Silva, cassado pelo ato de arbítrio. Enfraqueçam e fechem o STF - e depois não reclamem.
ResponderExcluirA Câmara,e nenhum poder da República, tem a prerrogativa de modificar sentença do STF, assim como o STF não tem a prerrogativa de cassar deputados. O que a Câmara deve fazer agora é propor a cassação para os condenados, mas mesmo que eles não sejam cassados já estão inelegíveis e terão que cumprir as penas assim que terminarem os mandatos.
ExcluirRealmente é com tristeza que vemos gente apoiando estes mensaleiros do PT. O Ministro Barbosa mostrou mais uma vez que julga os fatos e não é porque o Lula o nomeou que ele tem apoiar esta roubalheira cometida por esta gente do PT. Parabens Ministro Barbosa, o Senhor engrandece o Brasil!
ResponderExcluirSurpreso com esta gente que quando se tem justiça nesta terra combatem quem fez isto. O Ministro Joaquim Barbosa e outros que o seguiram merecem o nosso respeito. Ha muito não se via como estes que condenaram estes mafiosos do PT serem aplaudidos e reverenciados por estes fatos que não são corriqueiros no Brasil. Parabens a todos que condenaram estes mensaleiros, o Brasil agradece!
ResponderExcluirTodos os equívocos sobre os efeitos das condenações na AP 470 foram desfeitos categoricamente no voto do Celso de Mello. Didático, ensina até os que não querem de jeito nenhum aprender. Pregar "independência" do Legislativo contra o Supremo Tribunal (um Poder "desarmado" apesar de Supremo) é fácil. Eu quero ver é o Legislativo brigar pela independência efetiva em relação ao Executivo. Só pra lembrar: o Congresso abdicou faz tempo do Poder de legislar, pois mais de 90% das leis aprovadas nos últimos 20 anos são fruto de Medidas Provisórias, de iniciativa do Executivo, que, aqui, sim, usurpou, às escâncaras, e sem um pio do Congresso, essa função privativa do Legislativo, e dita a pauta do Parlamento. Quer outra prova? Três mil vetos presidenciais sem apreciação, há anos e anos, pelo Congresso, mostra, sem sombra de dúvidas, um Parlamento "de quatro" para o Executivo, seja quem for o presidente. E ainda querem que a Câmara Federal se levante em guerra contra o Supremo em defesa de três deputados condenados por corrupção? É o fim da picada.
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