A jornalista Ana Célia Pinheiro, que assina o blog “A Perereca da Vizinha” coloca em xeque a atuação do Ministério Público do Estado do Pará.
Revela que em 13.05.2012, através do ofício 045/2012, o promotor de justiça Arnaldo Azevedo enviou ao procurador-geral de Justiça, Antonio Barleta, documentos com indícios do envolvimento do deputado estadual José Megale (PSDB) “nas fraudes na Alepa, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões”.
> Cadeia de suspeições
O procurador-geral julgou-se suspeito no caso por ter uma parente envolvida e passou os autos ao subprocurador Jorge Rocha, que se julgou impedido e repassou o caso para um procurador até agora incógnito.
Não me quero ater à cadeia de suspeições, pois é uma prerrogativa de qualquer autoridade julgar-se suspeita sempre que haja no procedimento elementos que colidam com a imparcialidade.
Tampouco é o foco aqui se o deputado Megale (PSDB) teve ou não participação no “Caso Alepa”.
> Prevaricação
O foco é que a Procuradoria de Justiça do Estado, está há seis meses com um procedimento investigatório na gaveta de um procurador que “mandou dizer, através da Assessoria de Comunicação do MP, que não vai se manifestar sobre o caso, e nem ao menos se identificar, até que passem as eleições para a Procuradoria Geral de Justiça, no mês que vem.”. Essa foi a inusitada resposta do MPE à jornalista. O Conselho Nacional do Ministério Público não adoraria ler essa resposta?
Agindo assim, o procurador reúne todas as condições de incorrer no Art. 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. É o tipo conhecido como prevaricação.
> Os porquês?
O MPE deve explicações ao distinto público. Eu gostaria de saber:
1. Por que há um procurador secreto no caso?
2. Por que ele não foi expedito na espécie como o MPE o foi com os demais, por suposto, envolvidos?
3. Por que os deputados Miriquinho Batista (PT) e Haroldo Martins (DEM) não tiveram a mesma parcimônia e já são réus em ações de improbidade, no mesmo caso?
4. Onde está escrito que um procurador pode deixar de tomar providências legais em períodos que antecedem eleições no MPE?
5. Por que é preciso passar o período eleitoral para tomar providências?
6. A quem compete processar, por prevaricação, o procurador secreto que só age depois das eleições?
7. É a eleição no MPE, mesmo, que autoriza os embargos de gaveta no procedimento ou espera, o MPE, por outra eleição mais ao Leste da Praça?
Senhor, isso têm e precisa ser passado à limpo, sob pena dos formadores de Opinião e a Opinião Pública desacreditar do Ministério Público e seus associados. Até parece uma Máfia que todos buscam proteger os seus. Com a palavra o parlamento e a Justiça daqui e nacional.
ResponderExcluirA resposta de todos os seus "porques", caro amigo, é que esse país é uma esculhambação e ninguem faz PN! Nem vocês, deputados e homens públicos, nem o povo, que não vai as ruas cobrar seus direitos! E a gente vai levando, e a gente vai levando, e gente vai levando...
ResponderExcluirPelo amor de Deus....salve-nos quem?
ResponderExcluirPor favor, Parsifal. O Megale não foi denunciado porque ele é tucano e tucanos são todos santos e estão à direita do santo mor que é o governador.
ResponderExcluirA matéria veiculada pela Jornalista Ana Célia Pinheiro, que assina o blog “A Perereca da Vizinha” e que coloca em xeque a atuação do Ministério Público do Estado do Pará num escândalo que envolve um parlamentar estadual numa suposta lesão aos cofres públicos em valores superiores a 200 milhões de reais, sendo que esse deputado poderá ser eleito o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que possui um orçamento anual superior a 400 milhões de reais, é matéria de superior interesse público e deverá despertar o interesse e ser objeto de veiculação de grandes veículos de comunicação do País, uma vez que a imprensa vem exercendo um papel exemplar na fiscalização da aplicação do dinheiro público. Mãos à obra!
ResponderExcluirIsso tem uma explicação deputado.O Megale é o candidato do governador à presidência da ALEPA.O Ministério Público não quer desagradar o governador antes dele escolher o nome do próximo Procurador Geral de Justiça pois afinal, apesar da classe votar, quem escolhe é ele.
ResponderExcluirDeputado PARSIFAL PONTES disse...
ResponderExcluir“Há indícios que, através de um golpe regimental, o presidente da Alepa estaria considerando marcar a eleição para janeiro, quando o deputado João Salame não mais estaria na Casa, sendo substituído por um deputado governista: Martinho Carmona perderia um voto que poderia lhe custar a vitória. Abordarei esse assunto oportunamente."
Franssinete Florenzano disse...
“Sou consultora da Alepa e posso dizer que absolutamente não se trata de golpe. A alteração no Regimento Interno que permite a eleição no prazo de dezembro a 1º de fevereiro foi feita na Legislatura passada, quando, aliás, o presidente era do PMDB, por 4 anos.
Assim, é legal e legítimo que, até 1º de fevereiro, seja feita a escolha. A Alepa não ficará acéfala. O 1º vice-presidente Jr. Ferrari assumirá no período.
29 de novembro de 2012 20:58."
A Alepa jamais fica acéfala e não foi por isso que cunhei a expressão.
ExcluirA consultora desconhece a definição de “golpe regimental”. A expressão se aplica quando um instrumento legal é usado para respaldar uma atitude institucional desvalidada de legitimidade, porque aplicada com intuito definidamente escuso.
No caso em tela, pretende-se usar o Regimento Interno da Alepa para marcar a eleição em 1º de fevereiro com o intuito exclusivo de subtrair um voto do candidato do PMDB: é um jogo de esperteza chula e antidemocrática, que, infelizmente, nós políticos lançamos mão sempre que ele nos aproveita e por isso somos tão mal vistos pela sociedade. Sempre que a lei acode a esperteza ela nega o direito.
Cunhei a expressão por analogia ao termo “golpe constitucional”, quando ditadores usam dispositivos constitucionais em seu proveito, como fez Zelaia em Honduras (que foi rechaçado) e mais recentemente o Congresso do Paraguai que, seguindo todos os dispositivos constitucionais, cassou, em 24 horas, o presidente Lugo, ou seja, a Constituição foi usada de forma antidemocrática, não dando tempo para defesa.
Nem tudo o que se faz seguindo a lei é legítimo. A legislação tem um espírito que deve ser obedecido e sempre que ela é usada para proveito próprio ou de grupos o espírito da lei é rasurado.
Marcar a eleição para fevereiro perpetrará na Alepa um golpe regimental para eleger o candidato do governo, que não deveria ter medo de enfrentar um exército descalço sem manobras golpitas.
Franssinete Florenzano disse...
ExcluirEngraçado: o deputado acusa golpe regimental agora mas não acusou na Legislatura passada, quando o Regimento Interno foi alterado pelo presidente Domingos Juvenil(PMDB), em seu próprio benefício, para garantir sua reeleição.
E é bom esclarecer que minha opinião é técnica e de observadora política ao longo de quase 30 anos na Alepa, sem qualquer viés partidário.
30 de novembro de 2012 08:26
postado por Franssinete Florenzano
Mais uma vez a senhora Florenzano está equivocada.
ExcluirPresidentes não podem mudar o Regimento. Qualquer mudança no Regimento tem que, obrigatoriamente, ser submetida ao Plenário da Alepa.
A mudança a que se refere, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário e não foi casuística porque, quando feita, não havia sequer disputa pela Mesa: o PT acordara com o PMDB que a Mesa da Alepa ficaria com esse pelos dois biênios e já era certa a reeleição do deputado Juvenil. O desejo de fazer a eleição antes do recesso era de conveniência de toda a Casa.
A disputa pela Mesa começou quando, na composição da chapa, o deputado Juvenil, para fazer a política de boa vizinhança com o PSDB, que tinha a maior bancada da Casa, cedeu a vaga de vice-presidente ao partido. Quando a governadora soube dessa composição vetou o PSDB na vice-presidência e começou a contenda, mas a mudança já tinha sido feita e eleição já estava marcada.
Mas isso não quer dizer que os peemedebistas são forjados na santidade e o tucanos no inferno. Veja o que escrevi no terceiro parágrafo: “... jogo de esperteza chula e antidemocrática, que, infelizmente, nós políticos lançamos mão...”. Eu não disse “eles” eu disse “nós” e esse “nós” quer dizer todos.
A senhora Florenzano, também, comete outro equívoco, ao dizer que tem “30 anos na Alepa”, pois, pelo menos quando a vejo, dou-lhe, no máximo, 30 anos de idade...
Ao grande tribuno Dep. Parsifal Pontes:
ExcluirNessa contenda está o jogo politico e o administrativo, pois o RI foi feito por vcs. e a minha colega com 30 anos de profissão alepiana vou junto com ela, tanto nos anos, como na sua opinião. E se fosse o contrário?
Como um certo deputado interiorano chegou a comentar na Casa de Leis: Égua sumano, aqui a gente só não vê boi avuar. Portanto, Excelência eu faria essa eleição no dia 01/02/2013, doa a quem doer, pois no fundo, no fundo o teu candidato o Governo não quer e muito menos certos deputados, inclusive um do PMDB.
Vou esperar pra ver, já que, não tenho bola de cristal e certamente vou ver o Pastor retirar sua candidatura, porque vai perder em virtude do Governo ser o maior patrocinador da situação. E se ficar é por pura vaidade e vai colecionar mais uma derrota.
Um forte abraço
Nobre e Eminente Deputado PARSIFAL PONTES, Vossa Excelência se arrisca a receber um ralho da sua esposa amada ANN PONTES, que certamente lhe tem ciúmes. O Senhor, além de magnífico escritor e sensível poeta, é um gentleman, homem de fino trato e educação. Não posso, contudo, deixar de me aliar e dar ênfase às considerações que faz, no último parágrafo, a respeito da nossa colega Franssinete, que, além do perfil profissional laborioso, dedicado, devotado e brilhante, é de uma beleza estonteante, linda mesmo, que exerce com capacidade, competência e dignidade as suas nobilitantes funções seja na ALEPA ou em outros órgãos públicos a que serviu, depositária de toda confiança quanto ao desempenho leal, correto e eficiente na sua caminhada profissional. Da mesma forma que o Senhor, poderei ser ralhado pela Dona Márcia, mas, não poderia deixar de assinalar o respeito e a admiração que nutro pela extremada dedicação da insigne colega Franssinete. Abraço fraterno! João Carlos Rufino e Silva, Técnico Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
ExcluirDeputado eu ouvi pelos corredores da Casa que o Márcio Miranda, que perdeu a prefeitura de Castanhal, está se candidatando por baixo dos panos para substituir o Megale na disputa. O senhor sabe alguma coisa?
ResponderExcluirÉ possível.
Excluir
ResponderExcluirCircula na Alepa que o PSDB tem o Ministério Público no bolso. A irmã do procurador-geral Antônio Barleta está LOTADA NO GABINETE do deputado Megale (por isso ele se declara “impedido” na ação contra o deputado...).
Barleta quer eleger o Jorge Rocha como novo procurador Geral. No troca-troca, Jorge Rocha segura o processo do Megale e o deputado pede ao governador a indicação de Rocha como novo Procurador-Geral.
A eleição no MP acontece em 10 de dezembro. Se der Jorge Rocha, é sinal de que o acordo com Megale está de pé e essa denúncia não vai andar!
COMENTÁRIO POSTADO NO BLOG DA JORNALISTA FRANSSINETE FLORENZANDO (POST: "O fiel da balança")
ResponderExcluir“Anônimo disse...
O Mandato da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará vai até 31 de janeiro de 2013, independentemente da eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio da legislatura ocorrer, como prevê o Art. 11, II, do Regimento Interno daquela Casa, na sessão legislativa do 2º ano da legislatura, que se encerra no dia 20 de dezembro de 2012. A partir do dia 21 de dezembro de 2012 inicia o recesso.
Finda a eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio da legislatura, cuja posse se dará em 1º de fevereiro de 2013, o Presidente declarará encerrado o período de reuniões preparatórias para esse fim, iniciadas em 1º de dezembro de 2012, que, por força do inciso II do Art. 11, do RI, deverá ocorrer no segundo ano da legislatura, por sua vez até a data limite da sessão legislativa anual correspondente, que, conforme destacado alhures, extende-se até 20 de dezembro de 2012.
A prorrogação da sessão legislativa ocorre somente nos casos previstos no Art.5º, § 2º, do RI, a fim de apreciar, exclusivamente, a matéria agasalhada neste dispositivo.
A sessão legislativa anual também poderá ser prorrogada pelo voto da maioria absoluta dos Deputados, consoante estabelece o Art. 15, § 3º, do retro citado diploma legal.
A convocação da Assembleia Legislativa para sessão legislativa extraordinária far-se-á com observância às normas estabelecidas no Art. 7º do RI, que, em tese, não cabe à eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio da legislatura, cujo rito está fixado, como dito acima, no Art. 11, II, do RI, e realizar-se-á no 2º ano da legislatura.
A eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio da legislatura, portanto, deverá ser concluída no prazo de cinco reuniões ordinárias, a contar do dia 1º de dezembro de 2012, data essa prevista para início das reuniões preparatórias para aquele fim, rito aplicável por analogia com o disposto no Art. 18, do RI.
Ressalte-se, por fim, que em qualquer caso, o Deputado Júnior Ferrari, 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, biênio 1/2/2011 a 31/01/2013, ocupará o cargo de Presidente a partir de 1º de janeiro de 2013, salvo se nesta data o atual Presidente não tomar posse no cargo de Prefeito Municipal de Ananindeua. O Deputado Júnior Ferrari será Presidente até que haja a posse em 1º de fevereiro de 2013 do Presidente eleito no 2º ano da Legislatura, cujo Mandato observará o biênio com início em 1º de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2015. Ressalte-se, o Mandato da Mesa Diretora, por força do RI, é bienal.
Obrigada pela atenção!
29 de novembro de 2012 23:35.”
Deputado Parsifal, essa análise objeto do comentário postado no Blog da Jornalista Franssinete Florenzano está regimentalmente correta?
Deputado Parsifal: tem fundamento a interpretação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa quanto à eleição da Mesa Diretora para o 2º Biênio da Legislatura, de que se vale o comentário do anõnimo do dia 1 de dezembro de 2012 10:52, inclusive quanto à norma aplicada por analogia a este caso específico (eleição da mesa diretora)?
ResponderExcluirMestre Parsifal, fico grata pela sua atenção e manifestação. Muito obrigada! Por favor, não esqueça de analisar a questão supra referida a respeito da ANALOGIA.
A eleição da Mesa no 2º biênio pode ocorrer de 1º de dezembro até o recesso (20.12). Caso não seja feita nesse intervalo, restará o 1º de fevereiro, pois não há previsão regimental para convocação de reunião extraordinária para tal.
ExcluirQuando uso a expressão "golpe regimental" quero dizer que não fazer a eleição até 20.12, embora não fira o regimento, serve ao específico interesse de retirar do deputado Carmona o voto do deputado Salame.
A lei não pode ser usada de forma personalística e todas as vezes que o intérprete conclua que a sua análise leva a esse fim ele deve mudar a lógica de interpretação. Quando não o faz está a serviço de finalidade ilegítima e aplica um golpe, valendo-se do texto legal.
Esse Megale já tem histórico de corrupção. Quando foi diretor da SAGRI desviou juntamente com um deputado federal também eng agrônomo recursos destinados a aquisição de mudas de banana destinadas a pobres agricultores. A sacanagem foi descoberta por fiscal da delegacia federal de agricultura que denunciou o fato, mais como sempre não deu em nada.Esse deputado corrupto se fosse em um país sério deveria estar na cadeia.
ResponderExcluirDeputado, a ALEPA, não pode convocar o procurador-geral para dar explicações de como anda as investigações contra o Deputado Megale? Se pode, porque não fazem isso?
ResponderExcluirJá lí e ví várias vêzes nos jornais e telejornais da cidade que a ALEPA criou uma comissão parlamentar para acompanhar isso e aquilo, porque não criar uma comissão para acompanhar o andamento das investigações por parte do MP no caso Deputado Megale.
Não passaria porque o governo tem maioria na Casa. E, caso passasse, não creio que adiantaria de alguma coisa. O mais efetivo é representar ao Conselho Nacional do MP e eu o farei.
ExcluirParabéns pela iniciativa, deputado!
ExcluirEstá na hora da Alepa mostrar que aqui tem gente séria trabalhando.
Essa presidência tá no papo. Já tem um acordão entre o Megale e os procuradores Barleta e Jorge Rocha. A Rosana Barleta sai limpa da história com a Daura Hage, o MPE segura o processo do Megale e o Jorge Rocha ganha a indicação do Jatene pra ser procurador geral.
ResponderExcluirTodo mundo sai ganhando, menos o povo que só se ferra!!!!
Êta jogo sujo!
A nota da ASCOM do MPE pode ser explicada assim:
ResponderExcluir"A peça de informação referente ao caso Alepa, Banpará - cheques e deputado José Megale foi recebida pelo procurador geral (ANTÔNIO BARLETA) que se declarou impedido (POR TER A PRIMA, ROSANA BARLETA, COMO FUNCIONÁRIA NO GABINETE DE MEGALE, ENVOLVIDA NO CASO DAURA HAGE). O PGJ por sua vez, encaminhou o assunto ao subprocurador da àrea técnico-administrativa (JORGE ROCHA) que também se declarou impedido (POR SER CANDIDATO À PROCURADOR GERAL E ESPERAR O APOIO DE MEGALE NA INDICAÇÃO FEITA PELO GOVERNADOR SIMÃO JATENE AO MP). A peça foi distribuída para outro procurador (SECRETO, SEGUNDO DISSE A ASCOM AO BLOG) que só irá se manifestar sobre o assunto a partir do dia 10 de dezembro, quando termina o período eleitoral no MP/PA (NO QUAL O GOVERNADOR DEVE APOIAR O CANDIDATO QUE ESTÁ SEGURANDO O PROCESSO DE MEGALE, JORGE ROCHA)".
Nós funcionários da Assembleia, somos trabalhadores honestos. Queremos CPI para mais este caso.
ResponderExcluirDessa vez, a coisa está tão descarada que até os procuradores estão envolvidos. Os 4 candidatos a procurador chefe se dizem a favor do poder de investigação do MP. Então, por que se recusam a investigar a roubalheira do Megale??
Rabo preso!!
CPI neles!