Peluso poderá quebrar o regimento do STF se adiantar a totalidade do seu voto.

O ministro Cezar Peluso é um dos mais preparado juristas com assento no STF. O seu voto no julgamento do mensalão pode influenciar o juízo de outros ministros, mas ele tem prazo certo para se aposentar: 03 de setembro.

Especula-se que Peluso poderia adiantar o seu veredito, o que impossibilitaria um empate, já que sem ele o STF restará com 10 ministros.

> O Regimento Interno do STF

Embora o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, seja claramente um defensor do núcleo político do mensalão, ele tem razão ao declarar que o adiantamento do voto de Peluso “pode ferir o regimento interno do STF”.

É o artigo 135 do regimento: "concluído o debate oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor, se houver, e dos outros ministros, na ordem inversa de antiguidade". Nessa ordem Peluso é o sétimo a votar e isso não ocorrerá até o dia 3.

O parágrafo 1º do retro referido artigo assegura que o presidente do STF pode autorizar um ministro a antecipar o seu voto. Aí reside um quê a ser observado: como o STF optou pelo julgamento fatiado, Peluso só poderia adiantar o voto sobre os réus já prolatados pelo relator e pelo revisor.

> Julgamento fatiado, voto fatiado

Caso o adiantamento de voto seja sobre a totalidade do processo, os advogados de defesa podem alegar a nulidade daquilo que ultrapassar as fatias já servidas pelo relator e revisor.

Como até o dia 3 de setembro o julgamento não terá chegado na fatia em que está o núcleo político do mensalão, não há razão para que Peluso adiante o seu voto sobre réus sem maior repercussão, pois as situações nas quais esses estão incluídos não carecem de aprofundamento escolástico.

De uma ou outra forma, não veremos o ministro Peluso elaborar o seu juízo sobre José Dirceu, Delúbio, João Paulo Cunha e outras cabeças coroadas do lulo-petismo e se o fizer, estará ferindo o regimento interno do STF.