Pular para o conteúdo principal

Da mihi factum, dabo tibi jus

LawBooks

Desde os tempos do Senado romano discute-se que o excesso de leis prejudica a justiça, e esta, para se efetivar, ignora 90% delas.

Nas discussões dos tribunos romanos sobre o assunto, credita-se ao mais sábio deles, Cícero, a frase até hoje usada para demonstrar que já há lei para tudo. Cícero desafiou os senadores: "da mihi factum, dabo tibi jus" (dá-me o fato, dar-te-ei o direito a se aplicar).

De 2000 a 2010 os estados e a Federação criaram 75.517 leis. Foram 6.865 por ano; 18 por dia. Atente-se: este número foi nos últimos dez anos. Ao todo, avalia-se que o Brasil possua mais de 500 mil leis. Só as leis federais somavam, em 2009, 181 mil.

A média absurda dos últimos dez anos se deu por um motivo lúdico: criou-se o mito de que parlamentar operoso é aquele que faz mais leis, não importando a qualidade, conveniência, constitucionalidade, ou oportunidade das proposições.

Há assessor parlamentar cujo trabalho é procurar na internet leis elaboradas nos mais diversos estados da Federação para que se proponha a mesma no seu estado. O plágio chega a ser confessado quando se interpõe algum óbice constitucional ao projeto: “mas, esta mesma lei já foi aprovada no estado tal...”

Um alto percentual desta avalanche não é aplicado, por inconstitucionalidade: 80% da produção legislativa do Rio de Janeiro, por exemplo, é ignorada no cotidiano judiciário e vira letra morta.

Esta realidade, com variações diferenciais, repete-se nos outros estados, o que cunhou a descrença com o arcabouço legal, dita na forma de que “lei no Brasil é potoca”, e atrasa a aplicação da justiça, pois pode postergar o processo até o Supremo Tribunal Federal, que, de 2000 a 2010, julgou 2.752 leis inconstitucionais, e mais de 5 mil estão na fila de espera.

O Poder Legislativo, juntamente com a sociedade, precisa repensar o seu papel: produção em série de projetos que, se em leis transformados, serão esquecidos logo depois da discussão é muito pouco, quase uma desnecessidade, diante do que a sociedade demanda, principalmente porque, é mais do que atual o jogo proposto por Cícero: da mihi factum, dabo tibi jus.

Comentários

  1. Realmente, deputado, o senhor tem toda a razão: se com 27 unidades federativas já temos todo esse emaranhado de leis mortas, criar mais 2 estados só iria deixar a situação ainda mais estapafúrdia.

    ResponderExcluir
  2. 22:26:00,

    Permita-me discordar: o que deveria mudar seria a forma como exercermos a legislatura. A contrário senso, resolveríamos o problema acabando com os estados, o que é uma lógica absurda, pois seriamos levados ao nexo final de algo assim como para comer o omelete, além de quebrarmos os ovos termos que matar as galinhas.
    Mas sei que você está apenas brincando.

    ResponderExcluir
  3. és um gênio Deputado Parsifal.por isso leio diariamente seu blog.abraços.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Comentários em CAIXA ALTA são convertidos para minúsculas. Há um filtro que glosa termos indevidos, substituindo-os por asteriscos.

Postagens mais visitadas deste blog

Mateus, primeiro os teus

Convalescendo da implantação de um stent , o governador Simão Jatene (PSDB-PA) foi apanhado, ainda no Hospital do Coração (SP), na manhã de ontem (03), por uma desagradável matéria da “Folha de S. Paulo” reportando que “ao menos sete familiares, além da ex-mulher e da ex-cunhada” de Jatene exercem cargos de confiança no Executivo, no Legislativo e no Judiciário do Pará. A reportagem declara que, somados, os salários dos familiares do governador “ultrapassam R$ 100 mil mensais”. > Sem incidência de nepotismo As averiguações já foram matérias em blogs locais. Quando me foi perguntado se feriam a Súmula 13 do STF (nepotismo), opinei que não, o que foi agora ratificado pela reportagem da “Folha” que, ouvindo “especialistas” declarou que os “casos não se enquadram diretamente na súmula vinculante do STF”. Nenhum dos parentes ou afins relacionados pela “Folha” está a cargo de órgãos vinculados ao executivo estadual e a matéria não demonstra a existência de cargos ocupados, no Poder...

O HIV em ação

A equipe do cientista russo Ivan Konstantinov arrebatou o primeiro lugar no “International Science and Engineering Visualization Challenge”, um concurso que premia imagens científicas da forma mais verossímeis e didáticas possíveis. Abaixo, a imagem em 3D do mortal vírus da Aids (HIV), em laranja, atacando uma célula do sistema imunológico, em cinza. A tática do HIV é se estabelecer dentro da célula, sem destruí-la. Na imagem abaixo foi feito um corte para mostrar o HIV já estabelecido no núcleo da célula imunológica, usando-a para se reproduzir, expelindo mais vírus que atacarão mais células imunológicas para torna-las hospedeiras, por isto o sistema imunológico do portador do HIV fica reduzido. As imagens foram retiradas do portal russo Visual Science .

Parsifal

Em uma noite de plenilúnio, às margens do Rio Tocantins, o lavrador pegou a lanterna e saiu correndo de casa à busca da parteira. Sua mãe, uma teúda mameluca, ficou vigiando a esposa que se contorcia com as dores do parto. Quando voltou com a parteira, o menino já chorava ao mundo. Não esperou: simplesmente nasceu. A parteira cortou o cordão umbilical e o jogou ao Rio Tocantins. Após os serviços de praxe de pós parto, a mãe de Ismael o chamou ao quarto para ver o filho. O lavrador entrou no quarto. A lamparina o deixou ver a criança ao peito da mãe: nascera Parsifal, pensou ele orgulhoso. O lavrador pegou uma cartucheira calibre vinte, carregou o cartucho ao cano, armou e saiu à porta. O Tocantins espreitava-lhe manteúdo. Apontou a mira da vinte à Lua e disparou: era assim que os caboclos do baixo Tocantins anunciavam a chegada de um homem à família.