Falta de legitimidade
É pacífico nos tribunais que a OAB não tem competência para peticionar em juízo reclamando direito que não seja diretamente seu ou de seus associados: a OAB é uma entidade de classe.
Para embarcar visibilidade eventual a sua presidência, a OAB-PA, sabendo que estava dando um tiro na água, impetrou ação na Justiça Federal, pedindo a “nulidade de nomeações de vários ocupantes de cargos de confiança no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), sob a alegação de que configurariam casos de nepotismo cruzado entre magistrados e integrantes do Governo do Estado.”.
Como não poderia ser diferente, sem analisar o mérito da questão, a Justiça Federal extinguiu a ação ajuizada pela OAB-PA, em lavra da juíza da 5ª Vara, Sandra Carvalho, que fundamentou a decisão na ilegitimidade da Ordem em requerer o que almejou.
A sentença, que pode ser lida aqui, para um estagiário de direito não seria maiores percalços, mas, para a instituição que representa os advogados como um todo, depõe contra os velhos tempos do Casarão.
Fique claro que a Justiça Federal não declarou que há, ou que não há nepotismo cruzado: extinguiu a ação pelo simples fato de que a OAB-PA peticionou sem poderes para tal.
Eu já falei, eu já falei: no filme Tropa de Elite tem a frase: "Você é um fanfarrão...você é um fanfarrão...pede pra sair...pede pra sair!!!!!" .... esse filme é muito bom e "jatenho II".
ResponderExcluirOs bacharéis GRITANTEMENTE INJUSTIÇADOS nas correções dos exames de ordens devem estar se deliciando com essas fanfarronices do POAB (Partido da Ordem dos Advogados do Brasil). Aguardem-nos, aguardem-nos. Estamos entrando pra fazer barulho nessa panelinha, aguardem-nos!!!!!!!!!!!!!! Bacharéis e novos advogados, uni-vos!!!
No blog do Josias
ResponderExcluirO Ministério Público Federal no Pará protocolou nesta quinta (31) ações judiciais contra Banco do Brasil e Banco da Amazônia.
As duas casas bancárias estatais são acusadas de conceder 92 empréstimos a fazendas que operam à margem da lei. Coisa de R$ 26 milhões.
Na prática, financiaram com dinheiro público propriedades que incorrem em crimes ambientais (sobretudo desmatamento) e trabalhistas.
As ações resultaram de uma investigação feita por amostragem nos dez municípios que aparecem no topo do rankink de desmatamento no Pará.
Nessas localidades, o Banco do Brasil concedeu 55 empréstimos a fazendas tisnadas por crimes ambientais e até por casos de “trabalho escravo”. No total, R$ 8 milhões.
Quanto ao Banco da Amazônia, detectaram-se 37 empréstimos a propriedades fora da lei. A cifra foi a R$ 18 milhões.
A Procuradoria recorda nas ações uma decisão tomada em julho de 2008 pelo Conselho Monetário Nacional.
Aprovou-se uma norma que fixou condições para a concessão de empréstimos bancários –públicos ou privados— a fazenda assentadas na Amazônia.
Só poderiam obter financiamento bancário as propriedades que dispusessem de um papel chamado CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
Trata-se de documento cuja emissão é de responsabilidade do Incra. Existe desde 1972. Está previsto em lei. Mas jamais foi levado a sério.
No Pará, anota a Procuradoria, foram emitidos exíguos 78 certificados em quase quatro décadas.
Por essa razão, também o Incra foi incluído, ao lado dos bancos, no pólo passivo das ações inauguradas nesta quinta (31).
Os processos correrão na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belém. O Ministério Público requer do Judiciário o seguinte:
1. Que Banco do Brasil e Banco da Amazônia sejam condenados a pagar indenização por danos à coletividade.
2. Que as duas instituições deixem de firmar contratos de empréstimo com produtores que burlam a legislação ambiental e trabalhista.
3. Que o Incra seja obrigado a cumprir a determinação legal de certificar as propriedades, mantendo um banco de dados atualizado.
4. Que os bancos realizem auditorias internas para aferir o tamanho do desmate que custearam desde 2008, ano em que o Conselho Monetário disciplinou os empréstimos na Amazônia.
Os procuradores realçam nas ações que os bancos públicos “abusam dos termos responsabilidade sociambiental e sustentabilidade” em suas propagandas.
Anotam que a publicidade destoa da realidade “nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia”.
A tal ilegitimidade é o paraíso perfeito para os Corruptos!!!
ResponderExcluirPara a juiza e para o nobre blogueiro, defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado democrático de direito, conforme preconiza o artigo 44 da Lei 8.906, não guarda nenhuma relação com tentar garantir a "imparcialidade do poder judiciário".
ResponderExcluirIsso não é tarefa, definitivamente, da OAB!
Cada parte e cada advogado deve suscitar, no caso concreto, a suspeição do juiz que tem a esposa nomeada DAS5.
O nobre blogueiro deve achar que temos o melhor e o mais tecnico TJ do Brasil.
Nosso Tribunal forma opinião, ou seja, sua jurisprudência serve de paradgma para o resto do país.
Deve acreditar, assim como a juiza, que essa sentença transforma-se-á em jurisprudência, leading case.
Dois momentos na história da OAB, uma antes, outra depois dessa sentença.
Sinceramente, Parsifal, vc é 1.000.000 vezes melhor que esse seu ultimo post.
O Jatene nem o PSDB não merecem esse seu sacrifício intelectual jurídico.
A tal ilegitimidade é o paraíso perfeito para os Corruptos!!!
ResponderExcluirTriste!
ResponderExcluirO MP tem função constitucional de defesa da Sociedade. É uma Instituição paga, e muito be paga pela sociedade para isso. Mas a sociedade e o Estado não restringiu, como não poderia fazê-lo, essa função ao MP. Seria um equívoco. Por isso, õs instrumentos processuais para a defesa de interesses coletivos e difusos são também disponíveis para as organizações da sociedade civil.
Grave o precedente da Juíza. Impressionante a visão tosca do MP acerca do assunto. Ao defender a si mesmo, sua autoridade, acaba corroborando a uma sociedade menos democrática e mais autoritária.
Não é para esse fim que existe tão honrada instituição.
Olá Reginaldo,
ResponderExcluirA sede da ação não foi o TJ e sim a Justiça Federal. A jurisprudência é do TRF e do próprio STF que, em mais de um julgado, já prolatou que foge à OAB legitimidade ativa para propor ações que não estejam correlatas imediatamente com seus interesses diretos ou de seus associados e isto, a OAB não poderia ignorar porque está na lei que lhe regulamenta a dinâmica representativa.
Não estou aqui, como não esteve a juíza federal em sua sentença, discutindo méritos, ou se TJ, e o governo, estão certos ou errados, acho que ambos estão errados. Estou investindo contra a forma como a OAB está sendo usada para propagar desacertos, pois, com certeza, quem impetrou a ação tem pleno conhecimento de que a Ordem não era parte legitima para impetrar: se queria resultados, por que não buscou o devido meio? Ou só queria fazer propaganda de moralidade falaciosa.
Emprestando o seu raciocínio, o que eu quero significar é que a OAB já foi 1000 vezes melhor que isto.
Ai, que vergonha!!!
ResponderExcluirEsperemos que o dr. Jarbas Vasconcelos tenha a sensatez de não se candidatar à reeleição. Teve sua chance - e deu no que deu.
Deputado
ResponderExcluirO Sr. deveria ponderar a ira contra a orientação política do gestor da OAB. O que esta em questão não é se ele é azul, vermelho, marelo, ou mesmo multicor. A questão é que a Lei da ACPnãofoi criada para o o MP, como pretende o MP. O pior é que, ao avocar para si essa legitimidade, o MP também se arvora, muitas vezes a transigir direitos e o MP não é o proprietário de direitos da sociedade.
Agora, Deputado, o que fazer quando o MP entende que não deve agir, ou nada entede acerca de um conflito? subtrai-se da sociedade e de seus órgãos uma capacidade processual? Afinal, que democracia é essa que o Sr. diz defender? Ou seu intuito é, exclusivamente, insistir na tecla que a OAB só agiu contra o nepotismo por que o Jarbas pretendia desgastar o governo que o Sr lidera na ALEPA?
è perigosa essa sua estratégia Deputado. Bata no Jarbas, eu entendo, todos entendemos, que o Sr. precisa, que é uma convicção sua, e é justo que o Sr. a tenha. Mas calma, não deixe que sua bateria contra o Jarbas alcance outro alvo, a ACP como um instrumento da Sociedade a não apenas do MP. Isso pode ser muito perigoso para a democracia.
Eu quero lhe dizer que lhe felicitei pela sua postura em relação à perereca, sua coragem em apoiar o direito de liberdade. Mas eu lhe digo, deputado, e o Sr. tem se mostrado um homem muito capaz, que compreende a democracia e suas instituiçãos, o direito de liberdarde requer, para sua defesa, instrumentos processuais adequados e, além do MP, uma pluralidade de agentes capazes (processualmente) para agir.
Um grande abraço¹
OAB-Pará: uma vergonha!
ResponderExcluirAo anônimo das 19:21, é isso que enfraquece uma amizade, digo a luta,quem te disse que "velhos advogados" não podem fazer barulho nessa panelinha, também? Eu pelo menos tô feliz, não votei, porque eu o conhecia. Era só o que faltava eu ir legitimar acordo de ofirzinho e o outro menino. Aliás faz tempo que não piso na oRdeM prá votar e pelo jeito vou continuar no mesmo diapasão. Meus queridos novatos, olhem tudo com muito cuidado! É pura ilusão!
ResponderExcluirA OAB não vale nada!
ResponderExcluirSó serve pra cobrar anuidade e fazer provas "polemicas" que geraria um grande numero de reprovados para novamente refazerem a prova.
Ainda entram com ação leviana pra fazer escarcel e aparecer.
Eu apoio aqueles que defendem a extinção da OAB, ela não corresponde mais nada do que já foi um dia, é apenas um balcão negócios.
Lamentável...
Meu caro anônimo das 05:10:00, me desculpe pela falha....realmente, há muitos "vetereanos Dr" que são exemplos de profissinais, claro, e que nunca pactuaram com a triste realidade vivida pela Ordem. Querem transformá-la num grande partidão, ou já conseguiram, sei lá....Desculpe-me novamente.
ResponderExcluirEXTRA!!" EXTRA!!! EXTRA!!!
ResponderExcluirLFG E COMPLEXO DAMÁSIO DE JESUS distribuem BOLSA-PREPARAÇÃO para o Exame de ORdem para diretoria da OAB
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.... isso é iiiiincríííííível !!!!!
O escritório de advocacia do Jarbas tem contrato com praticamente todos os sindicatos ligados à CUT. O escritório do Jader Kawage tinha os contratos do HANGAR e COHAB, e o próprio se befeciava, sem fazer nada, de uma Assessoria Especial II, tudo no Governo da Preciosa ex-(des) governadora Ana Julia Carepa.
ResponderExcluirAhhhh! Tá explicado!
Nao tem jeito não, a gestão do Jarbas na OAB está desmoralizada. Aliás como aconteceu com tudo que o PT administrou neste Estado.
O PT do Pará é uma vergonha!!!
Meu bom Deus !!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirIsso é uma vergonha!!!!!!!!!!
Como um advogado que é Presidente da OAB comente um erro basilar desses.
É o primeiro assundo estudado na 1° aula de Teoria Geral do Processo. " Para se propor ou contestar uma acão é necessário ter interesse e legitimidade. Art 3° do CPC.
Qualquer manual de Direito ensina isso.
Esse ai das 13:48:00 ainda não saiu dessa lição!
ResponderExcluirQue beleza!!!! primeiro vem o luiz fux, agora a sandra carvalho. Quanta impunidade.........
ResponderExcluirEnquanto se discute essas competências jurídicas, estão afundando o governo. Acorda Jatene.
ResponderExcluirana julia e jarbas vasconcelos estão desmoralisados.
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