O dito por não dito

O açodamento processual com que foi elaborada a Operação Satiagraha, ameaça transformar em pó todo o procedimento já levado a termo: o Ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu suspender todas as ações da dita operação.

 

Na prática, tudo o que foi feito com base nas investigações está suspenso liminarmente, até julgamento pelo pleno do STJ, inclusive a condenação de Daniel Dantas a dez anos de prisão e a multa de R$ 12 milhões.

 

Caso o pleno mantenha a decisão do Ministro Esteves Lima, restará ao Ministério Público recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

 

Se o STF revogar a decisão do STJ o processo contra Dantas segue o seu curso, caso contrário, o banqueiro volta a ser o mais santo dos homens e a Polícia Federal, em assim desejando, terá que começar toda a investigação de novo, desta feita visando o processo e não a mídia.

 

Desde o início do processo, critico-lhe a condução: o réu sabia dos atos processuais pelos jornais e não pelos oficiais de justiça.

 

Mais ou menos dia os autos seriam paralisados para chamar o devido processo legal aos costumes.

 

O direito é uma ciência que se elabora através do processo. Como em qualquer outra ciência, um passo errado compromete toda a experiência.

 

A justiça é uma ação finalística do Estado. Querer fazer dela um meio de projeção pessoal pode ser fatal para a sua consecução, como poderá ficar demonstrado no caso em tela.