Parecer do relator é pela aceitação da denúncia contra Temer

Na tarde de ontem (10), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) consumiu exatos 59 minutos para ler o parecer de sua autoria favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Desde que a relatoria do feito, em uma manobra ainda não explicada, foi endereçada a Zveiter, um peemedebista não alinhado, o Palácio do Planalto labutou a certeza de que a lavra seria desfavorável.

E destarte a corte tenha empreitado a localização e troca de todos os membros da CCJ que poderiam votar contra Temer e trabalhe um parecer alternativo para confrontar Zveiter, os prognósticos da querela continuam a produzir labaredas.

Embora negando com os pés juntos, é certo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a ser para Temer o que Temer foi para Dilma quando enxergou severa probabilidade de a crise trepá-lo na árvore que, por mãos próprias, jamais alcançaria.

E como conspirar é um verbo que não falta no dicionário político universal, Maia já o conjuga no presente do indicativo.

O relator opinou que a denúncia não é inepta e vê na peça “indícios de autoria” que “ensejam o deferimento da autorização", mas fez questão de sublinhar a tez preponderantemente política da lavra. E é exatamente essa a natureza constitucional dos julgamentos no Parlamento: política.

O que o constituinte, em todas as constituições democráticas do mundo, desejou com a apreciação do Poder Legislativo, do afastamento do titular do Poder Executivo, é verificar se o denunciado ainda detém poder político suficiente para governar na tormenta.

E é obvio que se o presidente da República não conseguir manejar sustentação parlamentar para impedir que a oposição arregimente 342 dos 513 deputados exigidos pela Carta para prosseguir a procissão, ele não mais estará apto a governar contra tamanha barreira.

As constituições presidencialistas protegem os presidentes a tal ponto que a queda formal de um deles só ocorre quando, de fato, eles já perderam as pernas e não conseguiram encomendar próteses.

Lido o parecer, o defensor de Temer, advogado Antonio Mariz de Oliveira, ensaiou iniciar a sustentação oral que rebateria a denúncia, mas foi irrompido pelo peculiar bate-boca de prós e contras, seguido por um pedido coletivo de vistas, manobra regimental da situação, o que posterga a decisão por duas sessões, dando tempo ao governo para preparar o voto divergente.

Seja qual for o resultado do escrutínio da CCJ, a palavra final será do Plenário da Câmara, onde o governo faz das tripas coração para que a oposição não consiga os tais 342 votos.

Caso a Câmara autorize o STF a apreciar a denúncia e este a aceitar, o presidente da República, desde a aceitação, ficará suspenso de suas funções por até 180 dias, assumindo interinamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se o processo não for concluído em 180 dias, cessará o afastamento do presidente, que não pode ser prorrogado, e o STF continuará o feito com o presidente no cargo.