Já que está feito o mote de que “pedaladas fiscais” são motivo de impeachment (se bem que isso, até agora, só tem funcionado para a presidente Dilma), eis aí uma soberana pedalada na Taxa Mineral cobrada pelo estado do Pará, que tem por finalidade, dita a lei que a instituiu, o “controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários”.
Pagamento de funcionalismo público nunca teve, não tem e nunca terá, por imposição jurídica incontestável, vinculação com qualquer tipo de taxa, pois todas têm como natureza jurídica a contraprestação de um serviço restrito e vinculado.
Tem-se notícia das pedaladas praticadas pelo governador Jatene, contra a Taxa Mineral, desde o início da sua efetiva cobrança, em 2013.
Eu, inclusive, fui autor, na Alepa, de um requerimento de pedido de informações sobre a arrecadação e destinação da Taxa. O requerimento nunca obteve resposta.
Deixe de intriga com nosso pescador, ops! Governador. Desça do palanque. O dinheiro que o Governador iria gastar com a fiscalização, controle e acompanhamento das atividades minerais, caso não houvesse a cobrança dessa taxa, certamente faria falta para o pagamento da folha do estado. Como existe a cobrança da taxa, não há necessidade do Governador retirar o dinheiro de outras fontes do estado.
ResponderExcluirSimples assim. Nosso Governador é remador ( pescador ), não é pedalador...
Há propósito, V.Exa continua constrangendo seu partido mantendo-se na CDP. Saia daí!
Faz sentido. Mas há um detalhe: nunca foi implantado, nunca houve e não há, no Pará, “controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários”, portanto, a taxa não é gasta com isso.
ExcluirJamais constrangerei meu partido. Se ainda estou lá é porque o partido assim decidiu e, como você sabe, tenho chefe.
E O PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO QUE FOI DADO ENTRADA NO TCE? ESTA ENGAVETADO AINDA?
ResponderExcluirPARECE QUE ESTA COM O CONSELHEIRO DO GOVERNADOR ANDRE DIAS
O Sr. me diverte, e o melhor, gratuito. Por quê? Porque até meu voto eu não lhe dou.
ResponderExcluirNão há almoço grátis. Eu tenho os seus acessos em paga.
ExcluirEncaminhe uma denúncia ao Ministério Público do Estado, cobre atuação dele. O senhor tem condições de fazê-lo.
ResponderExcluirEu mesmo protocolei, em 2013, uma representação no MPE e no TCE. Até hoje estão, ambas, engavetadas.
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