Presidente interino da Câmara Federal tenta voltar a pasta ao tubo por decreto

Na primeira postagem de hoje (9) opinei que “se nenhum terremoto ocorresse durante a semana, o Senado votaria o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)”.

O terremoto ocorreu hoje (9), quando o presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP-MA), decretou a anulação da tramitação do impeachment na Casa.

O efeito desejado com a medida seria interromper o andamento do processo no Senado, até que a Câmara Federal saneasse as falhas apontadas na votação e enviasse novamente a denúncia ao Senado, que teria que reiniciar a tramitação.

O decreto do presidente Maranhão, se tivesse algum valor constitucional, o que não tem, tenta voltar a pasta ao tubo, para ser espremida, de novo, na escova: uma tarefa singular, mas processos de impeachment são singularidades, mesmo.

O bote de Maranhão foi armado coletivamente, sob o comando do Palácio do Planalto. Não há juízo pejorativo na lavra, pois processos de impeachment têm 90% de peso específico político e 10% jurídico, sendo de se esperar, portando, que o Planalto lance mão de todas as possiblidades para represar o impedimento da presidente.

Nesse contexto, a mexida, embora inconsistente, causa um tumulto institucional, pois o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  já declarou que, por absolta inépcia da decisão de Maranhão, vai ignorá-la e continuar a tramitação do processo no Senado, mantendo a votação do relatório em plenário, na quarta-feira, 11.

O sacramento do decreto de Maranhão foi ministrado no estado do Maranhão, sob o comando local do governador daquele estado, Flávio Dino (PC do B), no domingo (9).

Quando o presidente Maranhão consentiu em assinar a manobra, ele e o governador Dino se deslocaram, em um avião da FAB, para Brasília, onde o Advogado-Geral da União, que impetrou um recurso requerendo a anulação, já estava com o decreto redigido para Maranhão assinar.

Segundo as paredes do Palácio dos Leões, em São Luiz, o preço de Waldir Maranhão foi que Flávio Dino o acostasse como companheiro de chapa para o Senado em 2018, quando duas vagas estarão abertas e, de lambuja, Maranhão teria a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Maranhão para chamar de sua.

Nada diferente daqueles que apoiam o impeachment, que negociaram ministérios e etecetera para votar a favor da débâcle da presidente Dilma, o que ratifica, na ribalta, o que é a política nacional na coxia: um rasteiro balcão de negócios.

Abaixo, nota do presidente da Câmara Federal, cujas razões são absolutamente ineptas legalmente, mas que, pelo menos em tese, mesmo em o presidente do Senado tenha dito que não as acolherá,  têm validade até que sejam destituídas pelo STF.