Sem contaminação e em boas condições ambientais

Não raro se enxerga na salvatagem do Haidar certa desinformação do delicado trabalho que ela envolve e do tempo necessário para concluí-la

Ensimesmo, quando leio prazos, que se as pessoas que os determinam agora estivessem por aqui quando Deus criou o mundo, teriam determinado que Ele fizesse em 24 horas o que precisou de uma semana para concluir, sob pena de multa de alguns milhões de reais por cada dia de atraso.

As multas ambientais no Brasil, aliás, são burras, pois os valores são tão absurdamente majorados que infinitamente menos caro fica pagar um bom escritório de advocacia para não as pagar. Mas se elas foram instituídas pelo simples prazer de alguém lavrá-las, cumprem com desenvoltura a finalidade.

A previsão alarmista de que a contaminação da rede fluvial logo chegaria a Belém, ameaçando o abastecimento de água da capital, arrastou-se como fogo em juquira seca pelas bandas de Barcarena.

O alarme, todavia, não foi constatado pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), que por duas vezes, a mais recente em laudo emitido hoje (21), afirmou que mesmo as áreas mais próximas do ponto zero do naufrágio, não apresentam contaminação.

A praia de Itupanema, por exemplo, que fica a apenas dois quilômetros do porto de Vila do Conde, está “livre de contaminação”, informa o Lacen. O mesmo ocorre com a Praia do Caripi e o igarapé Dendê.

De forma clara, conclui o laudo que as análises “revelaram índices satisfatórios de oxigênio dissolvido e baixa demanda bioquímica de oxigênio, o que indica boa condição ambiental”.

Se as águas da baia e seus contribuintes, que são renovadas diariamente pelo movimento das marés, estão em “boa condição ambiental”, nada impede a atividade nelas.

Todavia, 100% das demandas judiciais impetradas contra a CDP - que foi eleita como uma espécie de substituta indenizatória das responsabilidades pelo sinistro, por ser a única empresa onde chega um oficial de justiça sem precisar de passaporte - fundamentam-se na afirmação de que os que precisam de prestação jurisdicional demandam sustento emergencial liminar porque a área está contaminada e sem boa condição ambiental.

Há nisso uma gritante contenda entre a suposição coloquial e o fato científico. E suposições não podem ser pasto de sentenças.

Até aqui, o mais sensato que li nessa lide foi a lavra do juiz Ruy Dias, quando negou o fechamento do porto de Vila do Conde, ao assinar que “o deferimento da medida pode trazer maiores malefícios à parte contra a qual é deferida do que benefícios para a parte em favor da qual foi adotada.”.

A ânsia de sorver a CDP até o caroço, pode até trazer, temporariamente, benefícios a quem demanda, mas a continuidade exponencial que cada liminar deferida carrega, transformando dezenas em centenas e centenas em milhares, logo exaure a fonte, esvaziando qualquer pretensão insensata.