Presidencialismo de coalizão, parlamentarismo, legalidade e legitimidade

O termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, para denominar a forma como o presidente da República consegue, e mantém, maioria parlamentar, o “presidencialismo de coalizão”, faz água no Brasil, pois o ministério montado pela presidente Dilma não reflete o correspondente apoio no Congresso Nacional.

A forma que o Brasil desenvolveu e vê corroída estruturalmente é típica do parlamentarismo, mas ali a coalização se dá sobre o conteúdo programático dos partidos e garantia da base parlamentar que, inapelavelmente, vota sob a orientação partidária. Aqui a coalizão se estriba em interesses grupais, sob partidos internamente distendidos e sem comando programático.

No parlamentarismo, quando se instala uma incontornável crise de confiança na política do primeiro-ministro, ele próprio, para resolver o impasse, pode propor a dissolução do Parlamento e convocar novas eleições, ou qualquer partido pode propor o voto de desconfiança que, caso aprovado, derruba o primeiro-ministro e começam os entendimentos para uma nova coalizão.

O voto de desconfiança tem como substância o dissenso político, o que difere do instituto presidencialista do impeachment, que obedece a uma legislação específica não política, mas legal, daí porque os constitucionalistas arredam o cabimento do impeachment da presidente Dilma, por não verem ainda os elementos legais que lhe autorizem a abertura.

Avalia-se, portanto, que a inconsistência nacional reside na falta de elementos que consolidem a República, fortalecendo as instituições.

A eventual fragilidade política da presidente da República apenas desnudou que o modelo atual não funciona em crises. A fratura exposta do acidente está na escangalhada correlação entre a ocupação de cargos no Executivo e a atuação dos partidos no Legislativo que, mesmo feita, como sempre foi, sem alicerce programático, mas em interesses pessoais de grupos de poder, não reflete o que o presidencialismo de coalizão requer.

A República está dissipada em dissensos tribais que não se aglutinarão sob um signo eventualmente frágil. Foi o que o vice-presidente da República quis dizer quando declarou que “precisamos de uma liderança que nos una” e a presidente Dilma, por um lapso de humildade, estrilou, achando que Temer poderia estar ensaiando ser ele essa liderança.

No parlamentarismo, uma primeira-ministra Dilma, talvez, já teria sido destituída por um voto de desconfiança, mas vivemos no presidencialismo e a materialidade do impeachment não está demonstrada, portanto, a saída para a crise é fortalecer a presidente para que ela, restituída de legitimidade, retome a liderança necessária reclamada por Temer.

A presidente precisa compreender que, na eventualidade, não basta ter sido eleita, pois essa é a parte legal do seu mandato. A legitimidade, que reúne as condições factuais de governabilidade, é mantida, ou perdida, no cotidiano do exercício do mandato e na forma como ele é exercido.

Estancar a perda de legitimidade é o que o Planalto precisa providenciar.