O fio da navalha

A publicação dos salários dos servidores públicos federais começa a ter o efeito desejado: denúncias de pessoas que se deram ao trabalho de ler as publicações, detectaram que 493 servidores ganhavam acima do teto constitucional.

O governo federal determinou o corte ao teto constitucional, instituído em 2003, que limita o vencimento dos servidores ao valor do salário dos ministros do STF, de R$ 26,7 mil.

> Prejuízo de R$ 200 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou que, até agora, os cortes propiciaram uma economia de R$ 1,9 milhão por mês ao Poder Executivo.

A CGU deveria levantar desde quando estes servidores recebiam acima do teto e quantificar o que foi pago indevidamente. Se a prática existe desde 2003, o que eu creio, o erário é credor de um indébito de aproximadamente R$ 200 milhões.

> Os demais poderes da República

A transparência não trafega somente na mão do Poder Executivo: a divulgação das remunerações de servidores do Poder Judiciário, pelos tribunais que já obedecem à “Lei da Transparência” (tribunais que já obedecem a lei...) revela que ali também não há a prática de passar a navalha nas remunerações que ultrapassam o teto.

Quando o Poder Legislativo resolver obedecer a lei (o Poder Legislativo resolver obedecer a lei...) é que as jiripocas vão piar, pois é ali que estão os maiores salários e grande parte ultrapassa o teto: o pessoal inventa todo tipo de argumentação jurídica para sair do fio da navalha.

> Alepa

Na Assembleia Legislativa do Pará, depois do vendaval que lhe destelhou as cumeeiras, embora tenha havido choro e ranger de dentes em todos os corredores, o teto veio à altura legal.