Foi publicado no Diário Oficial de ontem (26) o Decreto nº 386, de 23 de março de 2012, regulamentando a Lei nº 7.591/2011, que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o respectivo cadastro de Controle.
Observando a exigência constitucional que assina um prazo mínimo de 90 dias, a partir da publicação, para que legislações tributárias entrem em vigor, o decreto difere a vigência das suas letras para o início de abril.
> Mineradoras ameaçam recorrer à Justiça para não pagar
As empresas mineradoras não digeriram a taxa e ameaçam questionar a constitucionalidade da mesma na Justiça, mas até o momento não o fizeram.
O governo do Estado, adiantando-se à querela, já tem em mãos pareceres de renomados tributaristas para, caso se faça necessário, contrapor as razões que as mineradoras porventura apresentarem em uma possível ação.
> Estimativa de arrecadação de R$ 800 milhões por ano
A taxa, a ser arrecadada sobre a extração de minério no território paraense, à base de R$ 6,00 a tonelada, deverá, segundo os cálculos do governo, aportar ao erário cerca de R$ 800 milhões ao ano.
Para os estratosféricos lucros que a maior das mineradoras, a Vale, apresenta em seus balanços, a quantia é irrisória.
Para o Pará, contudo, será um aporte financeiro que proporcionará estrutura essencial à adquirir expertise na cadeia mineral e daí elaborar meios concretos de tanger as mineradoras à, efetivamente, mitigar os impactos gerados pela atividade em território paraense.
extraído do teu texto:
ResponderExcluir"Para o Pará, contudo, será um aporte financeiro que proporcionará estrutura essencial à adquirir expertise na cadeia mineral e daí elaborar meios concretos de tanger as mineradoras à, efetivamente, mitigar os impactos gerados pela atividade em território paraense"
Os Paraenses precisam de pessoas como voce para fiscalizar que esta cobrança não vá para o Buraco Negro do Caixa Único, aliás, dentro deste modelo de transparencia que está se alardeando por aí, que tal este recurso quanto a arrecadação e aplicação inaugurar esta transparencia, online, no site da Secretaria recem -recriada da Industria, Comércio e Mineração.
Virgilio não adianta inventar mais ferramentas, essa que estamos utilizando via deputado Parsifal, tem sido o maior veiculo democrático e transparente de todos os Blogs, o suficiente para esclarecer e levantar discussões, inclusive elucidar fatos investigativos, pena que os ouvidos e olhos dos órgãos responsáveis em fazer cumpri as leis, banalizou e não possui mais respeito nem ética, tudo virou conivente e passaram em prevaricar as leis, ta faltando e vergonha na cara destes e fazer cumprir as leis, ferramentas estão sobrando você não sabe nem por onde começar?
ResponderExcluirO senador ao invés de se redimir e sensibilizar com a miséria deixada pela ELN insiste em fazer pacote com empresário! Cobre ação do Governador, nosso lago, nossas estradas estão insuportáveis, perdemos pneus todos os dias sem contar o risco de vida, alem de enfrentar os policiais arrecadadores insistem em fazer barreira de perseguição ao cidadão residente, mas os verdadeiros bandidos ninguém incomoda, os direitos constitucionais perderam os valores para o cidadão contribuinte, a era e dos arrecadadores que absurdo!
ResponderExcluirParar de mendigar para VALE já era tempo, temos é que enquadrar a VALE nas nossas perdas de riquezas irrecuperáveis, ainda assim, vai sobrar muito grana para a VALE gastar.
ResponderExcluirA VALE estatal sempre foi um comi dorme oneroso para o Estado, por falta de um governo sério,hoje se deita na indolência dos governtes inescrupulosos.