Montadora Chery consegue liminar diferindo a cobrança do IPI majorado

A montadora chinesa Chery conseguiu, esta manhã, liminar na Justiça Federal do Espírito Santo, suspendendo, por 90 dias, a aplicação da medida que elevou a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados.

Alegou a Chery que a Constituição da República "estabelece prazo de 90 dias para a entrada em vigor de cobrança de tributo a partir da publicação de decreto": isto difere a eficácia da medida para 15 de dezembro.

Há uma semana, o governo, ferindo várias disposições de comércio exterior, concedeu uma relativa reserva de mercado às montadoras nacionais ao aumentar o IPI dos carros importados, entre 30 e 55%, até o final de 2012.

A medida, em parte, atende um pesadíssimo lobby das montadoras nacionais, e por outro lado revela a dificuldade do governo na gestão de uma política econômica desregrada pela crise de endividamento da maioria dos países da zona do euro.

Seria mais consequente a sugestão que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel ofereceu ao governo: utilizar medidas de crédito presumido para incentivar as montadoras ainda sem planta no Brasil, a se instalarem aqui.

Da forma como está feito, quem tem dinheiro vai continuar a comprar carro importado e os que suam para comprar um nacional vão acabar comprando estes com uma possível majoração no preço e a menor qualidade que sempre apresentaram.