Com quatro votos contrários e dois favoráveis o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), negou, esta manhã, o pedido do ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), para ser diplomado como senador da República.
Rocha, o terceiro mais votado para o Senado, teve o registro da sua candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a dita lei não tinha vigência nas eleições de 2010, Rocha pleiteou a sua diplomação para assumir o mandato hoje exercido por Marinor Brito (PSOL-PA).
O indeferimento do pedido se reporta ao fato de o TSE ainda não ter apreciado o registro da candidatura de Paulo Rocha depois da decisão do STF, tendo sido este um dos argumentos do Procurador Eleitoral para se manifestar contrariamente ao pedido.
Ao lado daquele argumento, a Procuradoria alegou ainda o princípio da segurança jurídica, pois há a iminência do direito de Jader Barbalho ser reconhecido, portanto, a diplomação de Paulo Rocha deveria aguardar a decisão do STF sobre o caso.
Não me alinho a nenhum dos argumentos. A decisão do STF não precisa ser apreciada pelo TSE: ela desce diretamente ao TRE-PA, permitindo a diplomação, pois nada mais há o que a impeça.
A diplomação de Rocha não ameaçaria o princípio da segurança jurídica, pois a sua eventual, e temporária, posse no Senado, se daria na mesma circunstância em que se deu a posse da atual senadora Marinor Brito (PSOL-PA): todos os seus atos e votos teriam a mesma validade absoluta dos dela, que têm o mesmo valor de qualquer outro senador da República.
Parsifal
ResponderExcluirMinha opinião é a mesma que a sua.
Se o STF validou os votos do Paulo Rocha, logo ele perante a lei é o segundo colocado, então deve ser diplomado. Me explique como uma posição tomada em uma instância superior (no caso a suprema côrte) deve ser analisada por outra inferior,isto é ridículo. Acredito que a lógica e a coerência devem nortear nossas decisões.
Competente Deputado Parsifal:
ResponderExcluirO brilhante Mestre Marcos Klautau voltou ao seu blog – Blog do MK – com uma postagem que merece ser lida: “Um Apelo Virtual”. Enquanto os poulíticos arrombam os cofres, as pessoas sériaS ficam desempregadas. Só mesmo no Pará e no Brasiil.
QUEM É O AMIOR CULPADO POR ESSE ANGU,É O PRESIDENTE DO TSE,QUE ANULOU A CANDIDATURA DE JADER,MESMO ELE SENDO DEP.FEDERAL.
ResponderExcluirELE FICOU INELEGÍVEL,DESDE DE 2001,E SE ELEGEU DEP.FEDERAL EM 2006,OU SEJA ERA ELEGÍVEL.
VÁ ENTENDER ESSE ANGU QUE O TSE( LEWENDOVISK) CRIOU,AGORA TEM QUE ENGOLIR,E TEM QUE DIPLOMAR O HOMEM,BEM FEITO.
ei anônimo das 19/07/2011 15:44:00 essa assessoria vc já perdeu hahahahahahha não adianta vc ficar aguniado o senador será Jader Barbalho e pronto.
ResponderExcluirParsifal;
ResponderExcluirA justiça brasileira precisa ser reinventada; está com dizem: "com problema de junta" - "junta tudo e joga fora". Se o Jáder com um batalhão de assessores e advogados não se livra dos perrengues, que diremos de nós, pobres mortais. E no Pará a crise de confiança se espraia em todas as direções do direito, atingindo até mesmo a OAB.
Ahhhhhhhh e vcs acham que quem interviu contra essa nomeação, foi quem? quem? nãããão, não foi raimundo nonato. foi o ali barbalho. ele sabe muito bem como usar essa justiça tucana a. o seu favor. e qdo o STF é contra seus interesses, o STF não presta;é injusto. ora ora ora
ResponderExcluirAnônimo das 19/07/2011 22:00:01, quando isto se resolver fica restabelecida a vontade popular, porém estamos debatendo outro assunto, o direito líquido e certo do cidadão que foi extirpado por manobras sinistras.
ResponderExcluirSobrevivo do meu trabalho, e não puxando o saco de ninguém.
é uma pena...
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