O último suspiro

Antes de apagar a luz, cuja conta já não paga, o Governo do Pará tenta uma oblíqua via para tentar remediar o que não preveniu no caso do empréstimo de R$ 366 milhões.

No afã da campanha eleitoral, o governo de Ana Júlia não obedeceu ao que a Lei Estadual nº 7424/10 determinava quanto à aplicação do dito empréstimo.

Agora, para tentar se livrar do que fez errado, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 6º e anexos I e II da referida lei: os dispositivos legais que determinam a forma de aplicação do empréstimo.

Imaginam os feiticeiros do governo que, em logrando sucesso no STF, ratificada ficará a malversação praticada. Buscam na Suprema Corte uma espécie de anistia jurídica para a não observação de uma legislação a qual estavam obrigados, imaginando que uma decisão favorável manterá a sujeira varrida para baixo do tapete.

Alega o governo que o projeto de lei, por ser de iniciativa do chefe do Executivo, não poderia sofrer alteração por emenda parlamentar, mormente em se tratando de aumento de despesa pública.

O governo tergiversa na peça: não há sustentação constitucional no argumento primeiro. Os projetos de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, como é o caso em tela, podem ser emendados por iniciativa parlamentar.

A segunda razão do governo é verdadeira, todavia, a asserção é falsa: a emenda não pode aumentar despesa pública, mas, a despesa não foi aumenta em um centavo. A emenda apenas a vinculou, determinando a forma de aplicação.

Portanto, tudo o que o governo pretende é labutar pelo deferimento da medida cautelar pedida, para, enquanto durarem seus efeitos, a governadora não ser alvo de ação de improbidade administrativa por desobediência à Lei Estadual nº 7424/10.

Pelo que mais não seja, não deverá Ana Júlia escapar da ação, pois, mesmo que o dispositivo questionado fosse inconstitucional, o governo estava obrigado a obedece-lo enquanto o STF assim não o declarasse.

Vemos aí a chula, mas clássica, situação do se correr o bicho pega e se ficar o bicho come.

É uma das últimas, senão a derradeira, poção mágica que os feiticeiros que danaram Ana Júlia, tentam elaborar para remediar a péssima alquimia que eles lhe derramaram garganta abaixo, a título de ser o elixir que lhe faria vencer a eleição.

Nunca na história do Pará houve um governo com auxiliares tão desastrados.