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Recurso de Jader será julgado hoje

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O Supremo Tribunal Federal pautou para a sessão de hoje o julgamento do recurso apresentado por Jader Barbalho, contra a “Lei da Ficha Limpa”.”

Em julgamento com objeto similar, o STF encruzilhou-se: a votação empatou e o presidente da Corte, Cezar Peluso não se habilitou ao desempate.

Como Joaquim Roriz renunciou à candidatura, desistindo do recurso, este foi julgado prejudicado.

O julgamento do recurso de Jader Barbalho não guarda condicionamento de votos com o de Roriz, pois a Corte, ao arquiva-lo, não formou jurisprudência, podendo, quaisquer dos ministros, proferir voto diverso daquele lavrado na sessão que julgou o caso anterior. Além do mais, há sutis diferenças entre um e outro fato concreto, no que tange a renuncia de ambos.

Os ministros, entendendo que o impasse anterior tisnou a imagem da Corte, não pautariam este julgamento sem que já não tivessem um caminho a tomar na encruzilhada a que chegaram: acredito que o norte já está apontado e o STF colocará um termo na aplicação, ou não, da “Lei da Ficha Limpa”, nas eleições de 2010.

Caso a decisão do Tribunal seja pela não aplicação, Jader Barbalho será proclamado eleito juntamente com Flexa Ribeiro. Caso a decisão da Corte seja pela aplicação imediata, o meu juízo é que a eleição para senador no Pará deve ser anulada, devendo ser convocada nova eleição.

Fundamento a minha convicção no art. 224 do Código Eleitoral, que determina nova eleição “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos”, que foi exatamente o que aconteceu no Pará: Jader Barbalho e Paulo Rocha tiveram mais da metade dos votos dados a todos os candidatos a senador.

Completa este raciocínio o art. 169 da Resolução 23218 do TSE, que em seu segundo inciso determina que “não deve o Tribunal Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral”.

O caso do Pará cabe exatamente nos dois diplomas legais acima referenciados. Aliás, em fundamentado artigo, o advogado paraense Inocêncio Mártires, especializado em Direito Eleitoral, defende com clareza a tese aqui postada, inclusive acostando jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal aos seus argumentos.

Portanto, caso Jader Barbalho não obtenha êxito em seu recurso, deveremos ter novas eleições para o Senado no Pará.

Clique na imagem para ler o artigo do Dr. Inocêncio Mártires.

Comentários

  1. Não sou eleitor do Jáder, mas torço para que ele obtenha êxito.


    O Pará e o norte/nordeste precisam de político que tenham moral e prestígio nacional, para não se tornarem refem do "sul maravilha".

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  2. Joel Soares27/10/2010 09:02

    Nobre Deputado,

    No caso de novas eleições para o Senado no Pará, Os participantes do 1º pleito poderão ser candidatos no 2º?

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  3. Sim. Todos os que se candidataram podem se candidatar novamente. Não são eleições suplementares e sim novas eleições. É óbvio, quem continuar inelegivel terá o registro indeferido de novo.

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  4. itupiranga

    hahahahahahaha....tomara que seja
    casado mesmo, e viva a ficha limpa!!!
    o PMDB do Pará errou na estrategia do Jader.
    Em 12 anos de PSDB (Almir e Jatene) foram 12 anos de gancho, em 4 anos de PT foram 3 anos e Meio de governo para a base do PMDB no interior do Estado. E agora esta acontecendo o que não deveria, cada deputado eleito tanto estadual como federal, estão pensando apenas no lado pessoal e fazendo pequenos acordos. Ao invés de todo o partido escolher um lado e fazer suas exisgencias. A base no caso o interior que se lasque o que vale agora e cada um por si e Deus por todos, agora tenho a certeza que aqui no Pará o PMDB só faz o que o Jader quer! e o que ele quer é fazer e o filho Governador...custe o que custar eo resto que se lasque pra lá.

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  5. O SENADOR FLEXA, é quem mais deve torcer pela vitória de JADER, pois, uma nova eleição será difícil para FLEXA, pois, é claro e evidente que o FLEXA foi beneficiado pela situação sub-judice de JADER e PAULO ROCHA.
    E em uma nova eleição,FLEXA enfrentará HELDER, ELCIONE, PUTY, MARIA DO CARMO, ou seja peso pesado na política

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  6. Caro anônimo das 10:55, deixa de ser abestado, teus dias de DAS estão contatos. Agora presta atenção o Jader mesmo que na 'ultima das hipoteses venha perder ele é e sempre será o Jader Barbalho e única liderança deste Estado respeitada. Os outros...sempre se fizeram a sua sombra todos estes que estão ai de Almir Gabriel a Jatene por ter sido cria de almir. E a tua Governadora só venceu a eleição devido ao apoio de Jader e do PMDB já esquecestes. Te aconselho antes de escrever asneiras a te informar sobre os fatos, vai ler vai estudas a politica do Estado para aprender a respeitar as pessoas. Quem te dera ter os anos de estrada e de história o que é mais importante que Jader Barbalho, respeite-o. Tenho certeza que muitas pessoas comungam da minha ideia principalmente os funcionários publicos deste Estado. O Flexa so teve mais votos que o Jader, porque o povo se iludiu com as baboseiras que o Liberal andou plantando contra Jader antes da eleição dizendo que o voto de Jader seria nulo, mas mesmo assim a votação dele foi consideravel.
    Um abraço

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