A Corte empatada
Houve empate no Supremo Tribunal Federal: 5 ministros votaram pela aplicação imediata da “Lei da Ficha Limpa” e 5 votaram contra a sua imediata eficácia.
A Constituição exige maoria absoluta, seis votos, para declarar uma lei inconstitucional e, com base nisto, os ministros que votaram pela aplicação imediata da “Lei da Ficha Limpa”, argumentam que, como os seis votos não foram alcançados a decisão do TSE, que negou registro a Roriz, deve ser aplicada.
A argumentação dos referidos ministros não é correta, pois que os outros cinco ministros divergentes ao voto do relator, não negaram a constitucionalidade da lei e sim a sua eficácia imediata.
Portanto, não se tratando de declaração de inconstitucionalidade, cabe o voto de qualidade do presidente do STF para desempatar, como defendeu o ministro Marco Aurélio.
Peluso, todavia, não quis colocar este fardo nas costas, pois, para ser coerente com o seu voto, seria obrigado a desempatar negando eficácia imediata à norma, o que fatalmente o levaria a ser taxado pela imprensa como aquele que não permitiu a “moralização” imediata da política.
Aventou-se a hipótese de aguardar o preenchimento da cadeira vaga pela aposentadoria do ex-ministro Eros Grau, até o momento não efetivada pelo presidente Lula, o que causa imensa insegurança aos concorrentes alcançados pelo impasse, pois que este poderá perdurar até depois da data na qual é possível efetuar substituições das candidaturas majoritárias.
A sessão foi encerrada sem uma solução para o impasse e os políticos que tiveram os registros negados continuam candidatos e poderão se votados.
Que coisa!A justiça brasileira estar assim!lamentável...Pô!A Constituição não é clara nesse ponto? Se eu estou totalmente embasado,respaldado,por que temer opinião de quem quer que seja?Se eu estou e tenho plena segurança por que não assumir as minhas convicções? É por isso que vemos tantos descalabros no nosso país...Olha o caso da prefeitura de traucateua,até hoje o "prefeito de lá" é o vereador que for votado para ser o presidente da câmara,por causa de imbróglios da Justiça.E o município é administrado por quem não recebeu votos para tal e,ao que parece
ResponderExcluirvai findar os 4 anos e nada é resolvido,e os votos do povo de nada valeram!Que coisa,é por isso que "a fábrica" de votos do Lula (bolsa família)está alcançando perpetuá-lo no Poder ( só quem é idiota , criança ou ignorante não entende que Dilma é um fantoche comandado por Lula e sua turma para driblar a Constituição e mascarar o continuísmo absolutista que tanto "o pai dos pobres" persegue !
Alguns maus juízes são pedantes (fazem da sentença uma exibição de conhecimentos teóricos), intransigentes, abusam do tecnicismo e desvirtuam a justiça ou prestam culto ao formalismo.
ResponderExcluirEsses "alguns maus juízes" dão razão ao historiador torinês: "pobre de quem vai p'ra liça, supondo justa a justiça".
"ATÉ QUANDO SE DESMANDARÃO EM DISCURSOS ARROGANTES, E JACTANCIOSOS ESTARÃO ESSES OBREIROS DO MAL?" (SALMO 93, 4).
"A JUSTIÇA É A OBRA DO BOM JUIZ, A PAZ É A OBRA DA JUSTIÇA". (Isaías XXXII, 16-17).
O magistrado é também um homem que vive no mundo e que por isso mesmo não pode ignorá-lo. logo, dada a sua responsabilidade profissional ele mais do os outros é também um comprometido no sentido de transformar a realidade, e ao julgar participa da construção de uma dada realidade e por isso mesmo tem condições de alterá-la.
O direito encarna valores, valores esses construídos pelo homem dentro de um contexto histórico-social marcado por interrelações, logo, os mesmos (valores) devem ser considerados para que o mesmo (direito) revista-se de legitimidade;
A CIDADANIA SANGRA, ENQUANTO O STF NÃO DECIDE!
O muro é o pior local pra se ficar: pega-se pedrada dos dois lados.Como ninguém quer se queimar com a opinião pública fica essa lenga lenga de chove e não molha, mas uma coisa queria destacar. o toffoli, que foi indicado recentemente pelo lulamoluscolo, porque pensa que todos são bob esponja, retrata mais uma vez a posição do governo em relação a ética nesse hades chamado Brasil.A cada dia fico mais triste e frustrado com as instituições que deveriam primar pelo bem da população, em vez disso nos negam o direito, 85% me permite dizer, de banir da política esses honoráveis bandidos.
ResponderExcluirAP.
Tive a impressão de que; enquanto cinco ministros foram rápidos, serenos, concisos e objetivos em seus votos, outros cinco abusaram do tempo, da gesticulação, da tergiversação sobre "comiserações humanísticas" para não se praticar injustiças com a "pluralidade democrática", apenas para dizer o oposto.
ResponderExcluirLembrei-me de uma passagem de minha vida, no colégio Nazaré, quando um irmão marista muito entendido em psicologia estava apurando uma molecagem em sala de aula. De início mandou que todos os que tinham respondido de forma simples e curta à sua pergunta fossem embora, estavam liberados.
A culpa requer muitas palavras, muitos gestos. É uma vergonha, uma decepção, uma infelicidade viver no "país do futuro", onde até o primeiro passo do engatinhar na moralidade política vai ter de esperar mais quatro anos - isso se conseguir sobreviver a outra emenda do congresso nacional.
Quem já viu a matéria enorme, de 1 página inteira, que o Carlos Mendes emplacou no Estado de São Paulo, mas que aparece assinada pelo Leonencio Nossa? É essa a verdade, porque o Carlos Mendes está oficialmente de férias e não pode assinar matéria.
ResponderExcluirQuem mandou mexer em vespeiro? Ao ordenar a ANATEL e a PF desastradamente invadir a Rádio Tabajara a Ana Júlia abriu uma verdadeira caixa de pandora.
Pluralidade democrática; tomando-se como norma o voto do ministro Gilmar Mendes - contrário à Lei da Ficha Limpa:
ResponderExcluirEx:
* USA - republicanos e democratas;
* INGLATERRA - conservadores e trabalhistas;
* FRANÇA - conservadores e socialistas;
* BRASIL - corruptos e não corruptos.
Impressionante a defesa dos direitos dos corruptos no "todo democrático" brasileiro; banir a corrupção, em qualquer lugar do mundo é uma vitória da civilização, mas no Brasil é um "perigoso autoritarismo ditatorial da opinião popular".
Que país é este?
Caro Parsifal,
ResponderExcluirNão sou jurista, daí desculpe-me pela ignorância.
A tese que defende o voto de qualidade pelo presidente Peluso, corroborada pelos 5 que votaram contra a Lei Ficha Limpa, com argumento de que não foi declarada a sua inconstitucionalidade - exigindo a maioria absoluta de 6 votos - e sim a sua imediata aplicação ou não, parece-me sem fundamento.
Ora, pergunto: se não foi julgada a inconstitucionalidade, por que então foi ao STF, que julga justamente a constitucionalidade de leis?
Se ela não é inconstitucional, se houve empate no STF na aplicabilidade imediata ou não, quem deveria decidir - e já o fez - era tão somente o TSE, tribunal competente para julgar sobre questões eminentemente eleitorais.
Viva o Ficha Limpa Já!
Joaquim Roriz ja desistui. Faltam o Jader Barbalho e o Paulo Rocha.
ResponderExcluirO objetivo da Justiça, ao julgar o que lhe pedem, é buscar a paz social. Os ministros do STF ao se dividirem por igual contra e a favor deixaram o litigio sem solução aumentando a intranquilidade social em véspera de eleições. Ruim para a sociedade, pessimo para os candidatos impugnados. A reúuncia de Roriz é um balde de agua fria na arrogância do STF que sempre se coloca acima da sociedade. Analise os argumentos de cada voto e irá concluir que os ministros não dao o "braço a torcer" por mera vaidade. Os ministros nem sequer fazem uma simples referencia ao parecer do Ministerio Publico como homenagem ou respeito, este é surdamente ignorado. Vamos esperar para ver como o imbrolio processual criado vai ter o seu desfecho.
ResponderExcluirO desfecho do julgamento da validade para estas eleições da Lei 135/2010, também chamada de Lei dos Fichas Limpas,culminando num empate e pronto, (não aplicaram o regimento, não respeitaram a Lei enfim), mostra que já não se pode confiar sequer na instância máxima do Poder Judiciário do Brasil. Logo, esperar o quê dos demais trub unais que julgam os pobres mortais? O Presidente do STF lavou as mãos como Pilatos e jogou todos os candidatos submetidos à decisão do TSE aos leões! Que Justiça Suprema é essa meu Deus?
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