TRE-MG aplica Lei da Ficha Limpa e nega registro

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Athos Pereira: registro indeferido

O TER-MG indeferiu ontem, por 5 votos a zero, o registro do candidato a deputado estadual Athos Pereira (PPS) -MG, que passa a ser o primeiro candidato que teve impugnação julgada procedente com base na Lei da Ficha Limpa.

Athos teve a inelegibilidade decretada pelo próprio TRE-MG, em 2009, em função de processo por abuso de poder econômico na eleição municipal de 2008.

O advogado do PPS em Minas Gerais declarou que vai recorrer do acórdão, alegando a inconstitucionalidade da lei, que se contrapõe ao princípio constitucional da não culpabilidade enquanto o réu não teve sentença contra si transitada em julgado.

Comentários

  1. Anônimo27/07/2010, 04:40

    Dai pro Jader "sobrancelhudo" Barbalho é só uma questão de tempo, e pouco tempo! Se cuida Jebaralho!! rsrsrsrs.

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