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A respeito do julgamento das contas de responsabilidade do presidente da República, a Constituição de 1988 lavra: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; O Congresso Nacional é a união da Câmara Federal e do Senado Federal em um só plenário deliberativo, quando deputados e senadores se igualam para decidir matérias constitucionalmente previstas de sua exclusiva competência, sob a presidência do presidente do Senado Federal. Desde 1988 o referido artigo tem sido ignorado e as duas Casas votado em separado as contas presidenciais, embora os relatórios se tenham elaborado, corretamente, por uma comissão mista. Foi o que fez o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao submeter, destarte os protestos da senadora relatora, Rose de Freitas (PMDB-ES), a apreciação isolada da Câmara, as contas dos ex-presidentes Itamar Fr...

Cunha defende a extinção do “Exame de Ordem”, que ele chama de “caça-níqueis”, “nefasto” e “corrupto”. É dele o projeto de lei 2.154/11, que revoga o inciso IV e o § 1º do art. 8° do “Estatuto da Advocacia”, em cujas letras assentam-se o dito exame. Na justificativa do projeto, Cunha opina que “ a exigência de aprovação em Exame de Ordem é uma exigência absurda que cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto. Vários bacharéis não conseguem passar no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida ". Cunha observa que o MPF lavrou parecer pela inconstitucionalidade do exame, mas não completou, para não ser desonesto intelectualmente, que a lavra se deu em uma ação na qual o STF considerou, por unanimidade, o exame constitucional, o que foi uma decisão correta, pois não lhe julgava o mérito e sim a materialidade constitucional da lei...

A turca Sena Runa, 32 anos, trabalhava no departamento de recursos humanos de uma empresa em Istambul, mas tinha um prazer paralelo: fazer arte com recorte de papel, uma técnica chamada de “ paper quill ”, franzir papel, em tradução literal. Aprecie abaixo um dos trabalhos dela. Veja como ela dobra o papel e combina as cores com maestria. O fundo é pintura, também em papel: Sena aperfeiçoou tanto a técnica que começou a ganhar mais dinheiro com a venda dos seus trabalhos do que na profissão formal, até que deixou a empresa para se dedicar à arte, o que faz desde janeiro de 2015. Clique na imagem para ver mais trabalhos de Sena, e se quiser comprar algum, clique aqui .

Na terça-feira (11), a presidente Dilma convidou os ministros dos tribunais federais,  o procurador-geral, Rodrigo Janot, e advogados, para um jantar em comemoração do dia dos advogados. O ministro do STF, Marco Aurélio, disse que não iria “ em respeito ao pagador de impostos”, pois o cidadão pode ler tal evento como “cooptação do poder ”, o que “ acaba indiretamente desgastando a instituição ". Ontem (12), os ministros do STF aprovaram um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, que prevê aumento de 16,38% em seus próprios salários, o que os elevará os vencimentos para R$ 39,293.28 a partir de janeiro de 2016. O projeto estabelece, ainda, reajuste de até 41,47% para os servidores do Judiciário, pago em oito parcelas semestrais. Caso o projeto seja aprovado, o impacto direto no tesouro será de R$ 5,99 bilhões e a cachoeira fará cascatas em todo o Poder Judiciário e Legislativo, além de rebojos no teto de todo o funcionalismo público, elevando a conta em muitos bilhões. O ...

A joia acima é o “Madame Kate”, que desde que aportou em Porto Bánus, na Espanha, tornou-se atração turística pelos seus 60 metros, pintura perolizada, sistema de iluminação 100% a LED, salão de festas, 4 suítes, piscina e heliporto. Quem o fabricou foi um dos mais especializados estaleiros do mundo, na categoria, o holandês Amels, a um custo de € 74 milhões, o equivalente a R$ 253 milhões. O “Madame Kate” é de um brasileiro, que o batizou com o nome da sua cadela de estimação. O felizardo é Alexandre Grendene, um dos fundadores da marca de calçados Grendene, que também tem a Dell'Anno no portfolio, cuja fortuna foi avaliada pela Forbes, em 2014, em US$ 1,4 bilhão, o que equivalente a R$ 5,04 bilhões. Como dizia o meu pai, dinheiro não é de quem tem, mas de quem gasta. Abaixo o “Madame Kate”, “ qual cisne branco que em noite de lua, vai deslizando no lago azul ”:

Na segunda-feira (10), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, juntamente com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram a “Agenda Brasil” contendo 28 pontos. Dentre os quais um é “ Cobrar dos mais ricos pelo uso do SUS”. A proposta é de difícil viabilidade, mas não precisava o ministro da Saúde espalmar a mão, em um clássico “chega-pra-lá”, rumo ao presidente do Senado, que, a despeito de um colega de partido, que vem a ser o presidente da Câmara Federal, resolveu assumir a defesa do governo no Senado. Na delicada correlação de forças políticas congressuais, as opiniões divergentes do governo deveriam ser tratadas intramuros e deveria caber exclusivamente à presidente da República, ou a quem ela autorizasse, criticar, direta e reservadamente, ao presidente do Senado, pontos de sua proposta. Para arrematar a sua impertinência – que volto a afirmar que, no mérito, não é desprovida de razão – o ministro da Saúde resolveu lembrar ao presidente do Senado que há uma Constit...

"Antes, na América Latina, os pobres batiam panela porque passavam fome. Um rico que bate panela não tem o mesmo simbolismo. Está transformando ela num penico". A declaração é do ator global e petista José de Abreu (foto à esquerda), um dos maiores defensores do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente Lula, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, sobre o panelaço nacional ocorrido durante o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional, na quinta-feira (6). O que menos o Brasil precisa é de uma recidiva da luta de classes, contra o que o próprio PT lutou, e teve relativo êxito, ao combater. Têm direito de bater panelas, ou o que o valha, ricos e pobres. O simbolismo não mais é a fome e sim a insatisfação de toda ordem. José de Abreu precisa fazer um upgrade no significado das panelas, a não ser que ele deseje que os ricos batam panelas inoxidáveis, aquelas caríssimas, próprias para fogões que aquecem por indução elétri...