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Os aprovados no concurso da Defensoria Pública do Pará, em 2009, labutam pela nomeação e, às vésperas da expiração do prazo do concurso, 23.07.2011, iniciam uma campanha para não terem as suas expectativas frustradas. No concurso de 2009 foram aprovados 148 candidatos, dos quais 56 foram nomeados e 92 aguardam nomeação. Por emenda da deputada Simone Morgado, o Orçamento do Estado, para 2011, prevê dotação para a contratação de 45 Defensores Públicos. A Defensoria Pública do Pará está recebendo, desde janeiro deste ano, os repasses financeiros já acrescido o valor da emenda citada, mas, até o momento não notificou os aprovados para nomeação, assim como não dá explicação alguma da não providência. Dos 144 municípios do Pará, 83 não possuem Defensores Públicos. Das 117 comarcas instaladas no Pará, em apenas 65 há Defensores Públicos lotados. O Grupo de Concursados requer a nomeação dos 45 Defensores Públicos para os quais o órgão possui dotação orçamentária e recursos financeiros para c...
Dr. Parsifal, com a devida vênia, V. Excel. é favor ou contra o afastamento da presidente? Ou melhor, o nobre advogado acredita que tal afastamento é golpe contra a democracia, como afirma o governo?. Qual a vossa individualizada opinião?. Mas por favor sem arrodeios! Ok!
ResponderExcluirSou contra o afastamento da presidente Dilma, já escrevi isso aqui, porque não enxergo na denúncia de impeachment os elementos que o autorizam. O que está consubstanciado na peça é um crime de improbidade administrativa, que não está elencando nos elementos do impeachment.
ExcluirO impeachment não é golpe (é a maior bobagem do governo insistir nessa locução) e sim providência constitucional, devidamente previsto o procedimento legal e inclusive regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal, e se a Câmara Federal aprovar, o Senado Federal ratificar, processar, julgar e a sentença for pelo procedimento da denúncia, a presidente será cassada dentro do mais justo e perfeito processo constitucional.
Bom dia entendi assim o procedimento jurídico institucional não é golpe, mas razões apontadas não são razões para o impeachment. Então é um jogo político que por ser jogado pelos políticos nós seremos meros espectadores.
ResponderExcluirOu o poder judiciário poderá ser aquele que chancela ou não o que for decidido politicamente?
O Poder Judiciário não pode interferir no mérito, só na forma processual, o que já fez.
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