O Corpo de Bombeiros sobrevoou, de helicóptero, a área onde foram encontrados os destroços da aeronave bimotor Sêneca, de propriedade do deputado Alessandro Novelino (PMN), e lá desembarcou, através de cabos, dois policiais da corporação, que confirmaram não haver sobreviventes. Os corpos das três pessoas que estavam na aeronave foram localizados a certa distância dos destroços: o piloto da aeronave, Roberto Carlos Figueiredo, o deputado Alessandro Novelino e seu assessor parlamentar, José Augusto dos Santos. Os corpos já foram transportados, pelo Corpo de Bombeiros, para Belém e estão no Instituto Médico Legal Renato Chaves, que depois dos procedimentos exigidos os entregará às respectivas famílias. O Sêneca decolou às 8h30m de hoje (25) do aeroclube do Pará, com destino à fazenda do deputado no município de Tomé-Açu. Após 18 minutos de voo desapareceu do radar. No final da manhã os destroços da aeronave foram localizados em uma área, sem acesso por terra, no município do Acará. ...
PRESIDENTE,GOSTARIA DE SABER SE ISSO PROCEDE:Decreto nº 7.724/12 que regulamenta a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação), o Art. 7º do Decreto trata: “ É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, .....” . Especificamente quanto ao item VI do mesmo artigo, que trata da divulgação da remuneração de seus empregados, esclarecemos que esta Companhia Docas do Pará-CDP, é uma empresa de economia mista, e não está enquadrada no modo de divulgação do ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Portaria Ministerial nº 233/12). ????
ResponderExcluirSim, é a própria PM 233/12, lavrada pelo Ministério do Planejamento, que no seu Art. 6º faz exceção ao enquadramento do que dita, às "empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que não atuam em regime de concorrência, não sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição", que é o caso da CDP.
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