02/03/2016

Paráfrase de Maiakovski

Shot017

Sempre repiso, aqui e alhures, que a banalização da quebra do sigilo individual de qualquer espécie e sobre qualquer pretexto, nos tange ao totalitarismo.

O pior é que todo totalitarismo começa, sempre, com amplo apoio popular, como pretexto de afirmação de um bem coletivo, onde o axioma da submissão do indivíduo à sociedade tende, fatalmente, a anular aquilo que temos de mais caro: a própria individualidade.

A prisão, ontem (01), do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por determinação de um juiz de Sergipe, por suposto descumprimento de ordem judicial para quebra de sigilo do aplicativo WhatsApp e entrega de mensagens, em um processo que investiga tráfico de drogas, encerra desconhecimento técnico do juízo, o mal menor, e um avanço na cultura da quebra de sigilo como elemento de investigação reversa, o mal maior.

A falha técnica da prisão se revela em dois pontos:

1. Quando se prende um executivo de uma empresa por um suposto desacato cometido na seara de outra empresa: embora o Facebook tenha comprado o WhatsApp há dois anos, eles continuam sendo pessoas jurídicas diversas, portanto, a determinação judicial deveria ser endereçada ao executivo do WhatsApp (que não tem sede no Brasil). O procedimento é previsto em um acordo de cooperação internacional, e embora haja controvérsia na matéria, é o único instrumento legal no qual se poderia basear o feito, cujo procedimento não poder ser substituído ao arbítrio do julgador. Se o acordo é anacrônico para os tempos digitais, que os países cuidem de atualiza-lo para uma forma mais expedita, pois o direito internacional, por força de suas peculiares circunstancias, tem que ser positivo.

2. Quando se pede o que não existe: o WhatsApp alega, sempre que recebe, no mundo inteiro, pedido de quebra de sigilo e entrega de mensagens, que o aplicativo foi escrito de forma a não manter as mensagens nos servidores.

A lógica é da mera interface origem/destino, como ocorre no mundo físico tradicional: escreve-se uma carta, entrega-se ao correio, que a entrega ao carteiro, que a entrega ao destinatário.

O correio não fica com uma cópia da carta e, caso o WhatsApp fale a verdade, a determinação judicial soa como se um juiz determinasse ao carteiro que entregasse uma cópia da carta. Se o carteiro entregasse a cópia da carta ele teria que ter copiado a carta antes, o que seria um crime. Eis aí um paradoxo que a legislação precisa resolver, pois ou fazemos a coisa do modo certo ou estaremos cometendo um crime para elucidar outro.

É obvio que o mundo jurídico precisa atualizar a legislação cibernética, mas o fato de ela não acompanhar a velocidade da internet não nos coloca em estado famélico tal que justifique matar alguém para lhe roubar o almoço. Ou somos inteligentes o suficiente para convivermos com a tecnologia sem destruir os nossos valores individuais ou ela nos destruirá.

Nesse ponto, a inteligência jurídica norte-americana está menos despreparada ou, pelo menos, mais cuidadosa, pois na atual querela do estado de Nova York com a Apple, para quebrar o sigilo dos iphones em uma investigação, a empresa de Cupertino obteve a sua primeira vitória em um tribunal, mantendo os seus aparelhos intocados. E olha que o caso lá é de investigação de supostas ações de terrorismo.

13 comentários:

  1. Francisco Márcio02/03/2016 09:56

    Esse é o Parsifal ( não o politico, esse...deixa pra lá... ) que eu gosto de ler. Sempre contribuindo para a formação do pensamento - goste ou não - mas contribui.

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  2. Por essas e outras que Juízes como o Sérgio Moro se destacam positivamente. Principalmente pela capacidade técnica que não dá margem a anulações, nem chicanas.

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  3. Mas o que tanto as pessoas tem a esconder? Meu celular não tem segredos ou senhas, minhas contas e-mail também não tem nada que precise de sigilo. Qual o problema?

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    1. Se você quer as suas mensagens pessoais tornadas públicas ou a sua privacidade invadida é uma prerrogativa sua explicita-la onde e quando entender. A invasão de privacidade é o último recurso à ser usado pelo estado, em ocasião especificamente restrita, pois é um valor individual natural.
      Eu não tenho aids, então não sei por que gastam-se bilhões procurando uma cura. Eu também não estou com zika e nem tenho ninguém na família com microencefalia, então não sei por que estão gastando milhões em campanhas e combate ao mosquito.
      É assim que se embrionam os equívocos.

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  4. Temos que ter cuidado antes de gritar gol...verificar se a bola entrou mesmo ou se entrou pelo lado de fora da rede.



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  5. as coisas estão saindo do controle no nosso pais.muito poder na mão de jovens de certa forma despreparados.sem jogo de cintura e abusando do poder.

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    1. ao contrario, amigo, os velhos nao deram conta e os jovens estao tentando "corrigir" o rumo...

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  6. Ismael Moraes02/03/2016 19:04

    Essa metáfora do carteiro é a melhor explicação que já li sobre o assunto. Um velho advogado me ensinou, quando eu iniciava na profissão, que devemos contar a história aos juízes como se estivessemos tratando com uma criança de 5 anos. De forma clara, simples e fácil.

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  7. não conheço bem esse whasapp, mas se ele permite que pessoas se comuniquem rapidamente e nada fica registrado, então ele deveria ser proibido e só liberado quando ficarem com gravações por alguns anos, e a policia e a justiça devem ter acesso, que deve ser regulado. O pessoal é deslumbrado demais com qualquer geringonça tecnologica fisica ou virtual.

    falando de invasão de privacidade, temos o cpf, esse documento a gente só deveria usar perante a receita, e qualquer pseudo banco e anti companhia telefonica exige a toda hora. A banalização do uso do cpf é uma invasão de privacidade.

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    1. Você não é obrigado a fornecer o seu CPF para ninguém. Os bancos exigem para abrir uma conta para você, mas você não é obrigado a ter conta em banco. As telefônicas exigem para lhe vender um celular, mas você não é obrigado a ter celular.
      Você também não é obrigado a ter WhatsApp: pode mandar telegrama.

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    2. seu raciocinio é falho. É quase impossivel viver sem ter conta em banco. Também é quase impossivel viver sem telefone.
      Quanto ao whatsapp, eu, cidadão brasileiro, reinvindico que o poder publico não permita que terroristas, ladroes, traficantes, seuestradores, etc, se aproveitem desse recurso sem que a policia possa investigar. Enquanto usado sem ficar registrado, esse recurso afronta minha segurança pessoal.

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  8. concordo com esse comentário da banalização do CPF e 9 entre 10 clientes nos supermercados não querem cpf na nota...todos sabemos que somos alvo de um bigbrother monstruosamente faminto do nosso suado dinheirinho.

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  9. Parsifal;

    Esse caso me fez lembrar aquele filme entitulado 'Eagle's Eyes'; que no Brasil foi 'Controle Absoluto', e tratava desta paranóia de invasão de dados pessoais, que terminava em tragédia de descontrole do super computador de inteligência artificial responsável pela segurança dos Estados Unidos, o qual em sua avaria colocou em andamento a 'operação Guilhotina' voltando-se contra o seu criador por discordar de uma simples tomada de decisão. Esse descontrole cibernético é apontado como um dos possíveis cenários de extinção da humanidade teorizados pelo notável físico Stephen Hawking.

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