A estrutura funcional dos 39 ministérios brasileiros custará para o contribuinte R$ 58,4 bilhões em 2013: é o que está previsto no Orçamento Geral da União.
A estrutura administrativa de todo o Governo Federal (ministérios, secretarias, empresas públicas, autarquias, universidades, escolas e institutos técnicos federais) custará ao contribuinte, em 2013, R$ 377,6 bilhões.
Apenas com o custeio da máquina pública federal o Brasil gasta mais que todo o PIB da Nova Zelândia (US$ 117,807 bilhões = R$ 248,04 bilhões), o 6° país em qualidade de vida no mundo.
Desses R$ 377,6 bilhões, mais da metade é gasto com pessoal, aí inclusos os aposentados e pensionistas.
A máquina do Governo Federal (nos estados e municípios não é diferente) consome mais do que investe: o Orçamento Geral da União de 2013 prevê R$ 110,6 bilhões em investimentos, o que, na prática, significa que para aplicar R$ 110,6 bilhões a União gasta R$ R$ 377,6 bilhões.
A relação investimentos públicos/despesas públicas é sempre negativa em todo o mundo, mas no Brasil o percentual da segunda sobre a primeira está distante do que se poderia qualificar com ideal e isso tem a ver com o modo como fazemos política e a baixa produtividade do serviço público.
E como a qualidade de vida em um país não é medida apenas pelo tamanho do PIB, mas também pela capacidade que o país tem de aplicar os impostos arrecadados com o menor custo possível, se o Brasil não diminuir o custo da máquina, chegaremos entre as 4 maiores economias do mundo com boa parte da população vivendo ainda em condições africanas.
Se continuar nesta para que seja necessário criar um ministério para aprovar uma medida provisória, vamos ter mais de 100 ministérios ao término deste desgoverno.
ResponderExcluirConforme o Art. 19 da LFR a União não poderá exceder o Limite Máximo de 50% com gastos totais com pessoal. Este limite corresponde a todos os gastos referentes à despesa com pessoal nos três poderes, incluindo o Tribunal de Contas da União – TCU e Ministério Público da União - MPU. A distribuição dos limites fixados pelo Art. 20 da mesma lei são os seguintes:
ResponderExcluirü Poder Legislativo mais TCU – 2,5%.
ü Poder Judiciário – 6%.
ü Poder Executivo – 40,9%.
ü Ministério Público da União – 0,6 %.
Fonte:http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5490
Então, podemos dizer, caro deputado, que, matematicamente, algum órgão não obedece rigorosamente os números estabelecidos? A administração pública federal teoricamente faz o controle dos percentuais máximos estabelecidos em lei, de modo que, quando estes estão quase sendo alcançados, cada órgão deve ser notificado para tomar providências elencadas na lei suprramencionada.
O Governo Federal sempre esteve abaixo do limite prudencial da LRF. O gasto da União com pessoal é o mais baixo da República (em torno de 30% da receita corrente líquida),mas o valor absoluto despendido é muito alto se comparado com a pouco eficiência da máquina.
ExcluirOs eleitores tem sua parcela de culpa, isso é evidente, mas os políticos são os maiores culpados, pois além de gastar muito, não criam mecanismos para desburocratizar as ações dos governos e também minimizar os gastos com pessoal. É muita gente ganhando sem fazer nada ou quase nada. Além disso há os desvios como o mostrado ontem no Fantástico: Ex-servidores do Senado e da Câmara aposentados por invalidez, mas trabalhando normalmente e recebendo salários acima de R$20.000.00. Um verdadeiro absurdo.
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