27/06/2017

Temer é denunciado e Câmara Federal decidirá autorização para abrir o processo

temer

Com apenas 7% de aprovação, o menor score de um presidente da República em 28 anos, com uma base parlamentar fazendo água, o que demanda constante calafeto, chegado de uma viagem internacional malsucedida, Temer recebe a denúncia do Ministério Público Federal por corrupção, o que lhe faz passar para a história como o primeiro presidente da República do Brasil denunciado por corrupção.

Diferentemente do que vêm equivocadamente anunciando alguns apressados setores da mídia, Temer ainda não é réu e só poderá assim ser tido depois que a Corte Suprema enviar o pedido de abertura de processo à Câmara dos Deputados e a Casa autorizar o prosseguimento da denúncia, pois a Constituição exige autorização legislativa para que se abra um processo penal contra um Presidente da República.

Para que a Câmara Federal autorize a abertura do processo contra Temer é necessária maioria qualificada de votos autorizativos. E aí reside a vantagem do presidente, pois para que o processo seja aberto a oposição precisa arregimentar 342 dos 513 deputados federais, o mesmo placar para que seja aberto um processo de impeachment. Já a situação, por consequência aritmética, precisa ter apenas 172 deputados votando pela rejeição da denúncia.

O procedimento na Câmara Federal é, grosso modo, similar à abertura de um processo de impeachment: antes de ir à plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem que elaborar um relatório concordando ou discordando do processo contra o presidente, que será votado apenas pelos seus membros. Mas independentemente do resultado da votação, o relatório será apreciado, em terminativo, pelo plenário.

Sabendo dessa barreira de difícil transposição, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, resolveu fazer-se ao dito popular de que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” e decidiu fatiar a denúncia contra o presidente em três, tentando com isso furar a pedra, pois crê que a Câmara Federal não se conseguirá submeter a três desgastes seguidos.

Temer afirma a todos os seus interlocutores que resistirá até o fim. Não é possível, ainda, inobstante, avaliar que fim será este.

2 comentários:

  1. o janot ta doido pra entregar o que prometeu ao seu chefe,derrubar o presidente temer.ele deveria citar na sua denuncia o malabarismo juritico que fez, pra livrar lula joesley e cia do mesmo processo.

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  2. Millor Fernandes nos ensinou que " livre pensar é só pensar... " Pensando bem, não há santos nessa história e o poder, tal qual é exercido em Brasília, não é coisa santificados. Também Tom Jobim disse que " o Brasil n~~ao é para principiantes " Levando-se em consideração as citações acima, o cidadão comum, pouco versado nos meandros, recursos, chicanas e afins, este mesmo cidadão comum pode pensar que se o Loures recebeu dinheiro e que este dinheiro era para o Temer, um Procurador da República passava informações para o Joesley a troco de dinheiro, saiu da Procuradoria, assentou-se num renomado escritório de advocacia e formatou a delação do notório Joesley e seu irmão, novamente com soldo de milhões, tudo mastigadinho, absolvição de 245 crimes, sair livre como passarinho que já cantou e por ter cantado, literalmente voou, tudo regado a vultosos soldos... Como livre pensar é só pensar e que o Brasil não é para principiantes, a grana, a bufunfa, o arame, o caiambá, o tutu era " apenas " para o Ângelo Goulart Vilela que como passarinho está preso e ainda não cantou para voar?

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