31/05/2017

TRE-PA mantém decisão que cassou Simão Jatene e o tornou inelegível por 8 anos

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O governador Simão Jatene sofreu ontem (30) mais uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), onde, através de embargas de declaração interpostos contra a sua cassação pela Corte, tentou reverter a decisão que além de lhe cassar o mandato deixou-o inelegível por oito anos.

Embora o julgamento dos embargos não tenha sido concluído, por conta de pedido de vistas da juíza Luiza Nadja Nascimento, não há mais como Jatene reverter a decisão da Corte, pois, mesmo com o pedido de vistas, 5 juízes pronunciaram os seus votos, restando um placar de 4 votos favoráveis à manutenção da cassação e um contrário.

Como o TRE-PA é composto por sete membros e quatro já prolataram o voto pela manutenção da cassação, mesmo que os outros dois que faltam votar o façam contrários à cassação, o placar final será de 4 votos favoráveis a três contrários, o que sela definitivamente a sorte de Simão Jatene nesta instância judicial.

Resta-lhe ainda o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, onde tentará reverter a decisão local, todavia com remotas chances de sucesso, pois estão presentes nos autos provas irrefutáveis de que usou o programa governamental Cheque Moradia para angariar votos, caracterizando abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2014.

O pedido de cassação de Simão Jatene, que foi acolhido pelo TRE-PA, foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA).

Simão Jatene recorre mantendo o cargo, e só terá que deixar o Palácio dos Despachos depois da decisão do TRE-PA ser mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá demorar para julgar o caso entre seis meses e um ano.

O governador, não obstante, mesmo com recurso interposto ao TSE e permanecendo no cargo enquanto aguarda a decisão, continua inelegível por oito anos, não podendo ser candidato a nenhum cargo em 2018, salvo consiga uma decisão liminar que o permita concorrer, o que tem remota probabilidade.

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