Rodrigo Maia opina que “a Justiça do Trabalho não deveria existir”

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) resolveu eleger a Justiça do Trabalho como a vilã do desemprego no Brasil.

Em evento, ontem (08), em Brasília, Maia danou-se a desancar a especializada ao anunciar que a Câmara Federal votará hoje o tão esperado projeto de terceirização, que há 19 anos dorme nos escaninhos do Congresso e foi tirado do baú como um elixir paregórico para as cólicas da economia recessiva.

O presidente da Câmara estava com a faca amolada: disse que os juízes do trabalho “tomam decisões irresponsáveis", que quebram pequenas e médias empresas, e vaticinou que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".

E sobrou até para o presidente Michel Temer, que ouviu de corpo presente que o projeto de reforma trabalhista do governo é tímido: "Acho que a gente vai avançar na regulamentação trabalhista. Infelizmente, o presidente Michel não vai gostar, mas acho que a Câmara precisa dar um passo além daquilo que tá colocado no texto do governo".

Mas o Maia não parou e avisou, com ar de profeta do Planalto, o que pode ocorrer se as reformas propostas não forem implementadas: “O risco de algo fora do padrão ocorrer é muito forte. Se o Estado não estiver reformado, entraremos em 2018 com o risco do imponderável."

Bem, o Donald Trump já está ocupado em fazer confusão nos EUA, por isso não corremos o imponderável risco de ele baixar por aqui. No máximo o “fora do padrão” poderia ser o Doria vestido de gari, ou o Bolsonaro espumando ordem unida na Esplanada.

Nos seus histrionismos, Maia não deixa de levantar um debate que a classe empresarial se tem furtado a sopesar, limitando-se a choramingar pelas esquinas, que é a legislação trabalhista do século atrasado em vigência.

Ele só erra no alvo. Não são os juízes ou a Justiça do Trabalho que são irresponsáveis ou deveriam inexistir, pois ambos cumprem um marco legal ao qual ninguém se pode furtar.

O que precisa, de fato, de atualização, é a legislação trabalhista, cuja reforma deve buscar uma regulamentação mais equilibrada da relação capital-trabalho, não abandonando o conceito sob o qual ela foi implantada, que é proteger o trabalhador dos excessos do capital, mas atentando que essa proteção não pode ser exercida a ponto de prejudicar a própria oferta de trabalho, que se faz através do surgimento, e manutenção, da atividade empresarial de pequeno porte, que é aquela que mais emprega no mundo inteiro.