02/02/2017

Sem delongas, Excelência

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No processo nº 0011011-83.2016.8.16.0021, que tramitou na 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel, no Estado do Paraná, o advogado André Lima peticionou indenização em desfavor da TAM, atual Latam, por esta não ter prestado a assistência legalmente devida a passageiros que ficaram por 14 horas no aeroporto, a espera de um voo.

O juiz da Comarca indeferiu o pedido alegando que “o atraso se deu por caso fortuito”, no caso falta de energia elétrica no aeroporto, o que, de direito, não exime a companhia área de prestar a assistência legal aos passageiros, conforme a Resolução nº 141 de 09/03/2010, da ANAC.

Ao invés de recorrer da sentença, o peticionante protocolou no juízo a inusitada “Nota de Repúdio” abaixo colada:

 

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Perder a fé na Justiça é uma frustração gravíssima, pois, embora dita em contexto religioso, cabe bem ao fim da magistratura a aula de Tomás de Aquino, para mim um dos luminares mais brilhantes da inteligência humana:

Para alguém que tenha fé, nenhuma explicação é necessária. Para aquele sem fé, nenhuma explicação é possível.”

6 comentários:

  1. 11 2 ISSN 1677-7069 Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
    COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 41/2016; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: KATALYSIS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA-ME; OBJETO: Prorrogação de prazo; PRAZO; 90 (noventa) dias; DATA DA ASSINATURA: 19.12.2016; SIGNATÁRIOS: Parsifal de Jesus Pontes e Maria Helena Moscoso da Silva, respectivamente Diretor Presidente e Diretora de Gestão Portuária da CDP e Frederico Victor Moreira Bussinger, Representante Legal da Contratada. EDITAL DE 1° DE FEVEREIRO DE 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme o disposto no Edital nº 1/2012/CDP, publicado no DOU de 04/09/2012, seção 3, e suas retificações, torna pública a convocação de candidato aprovado em concurso público, para a realização de exames pré admissionais e preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo de nível médio da CDP. 1. Convocação, por cargo, em ordem de classificação no concurso, com as seguintes informações: número de inscrição, nome do candidato e colocação final no concurso, como se segue: NÍVEL MÉDIO - Cargo: 07 - Conferente de Capatazia I - Belém- 005305; Amiraldo da Assunção Gomes de Andrade Junior; 2. O Candidato convocado deverá comparecer na Gerência de Recursos Humanos, 2º andar, prédio Sede, situado a Avenida Presidente Vargas, n° 41, no horário de 08:00h às 14:00h. PARSIFAL DE JESUS PONTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2017 UASG 399005 Nº Processo: 2835/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE TELEFONISTA, COPEIRO, GARÇOM, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE ALMOXARIFADO E PORTEIRO, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 02/02/2017 de 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro Centro - BELEM - PA ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/399005-05-1-2017. Entrega das Propostas: a partir de 02/02/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/02/2017 às 10h30 no site w w w. c o m p r a s n e t . g o v. b r. INES DE FATIMA RAMOS ALVES Pregoeira Dias: 01/02/2017 e 02/02/2017 (SIDEC - 01/02/2017) 399005-39814-2017NE243100
    OBS:É MUITOS AINDA ÃO DE ENTRAR PELA JUSTIÇA TAMBÉM ,Dr.

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  2. PARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENSPARABENS

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  3. pois bem senhor Prsifal,eu tou quase perdendo a fe na justiça.e tambem no povo.a tempos a tras entramos na justiça contra a venda de lotes publicos,plo entao prefeito na epoca Renan lopes souto ,do municipio de agua azul ,que tu conheces muito bem.ganhamos na 1 estancia e perdemos na segunda.como nao tinhamos mais recurso para recorrer.ele levou a mellhor.guardamos aquela magoa pra descontar nas urnas.guando imaginavamos que o povo iria fazer justiça.ledo engano o terrivel Renan ganhou de novo as eleiçoes de 2016.impondo a nois que julgavamos ser os defensores do povo uma umilhante derrota.nao sei se vou mudar de cidade.porque aqui eu nao confio na justiça e muito menos no povo.

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  4. Parsifal essas "publicações" do "anonimo" da primeira resposta postada é namoro ou amizade?

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    1. Eu não sei qual a classificação, mas pelo que você já notou, há um leitor diário do Diário Oficial da União por aqui, que resolveu transformar os comentários em mural da CDP.

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    2. 11 8 ISSN 1677-7069 Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
      EXTRATO DE TERMO ADITIVO
      ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 13/2012; CONTRATANTE:
      Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: BRASILCARD
      ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA; OBJETO:
      Prorrogação de prazo; PRAZO: 06 (seis) meses; FUNDAMENTA-
      ÇÃO: Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 14.12.2016; SIGNATÁRIOS:
      Parsifal de Jesus Pontes e Raimundo Rodrigues do Espírito
      Santo Júnior, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo
      e Financeiro da CDP e Antonio Rodrigues de Faria -
      Representante Legal da Contratada.
      EDITAIS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
      CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO
      O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no
      uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso
      II da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme o disposto
      no Edital nº. 01/2012/CDP, publicado no DOU de 04/09/2012, seção
      3, e suas retificações, torna pública a convocação de candidato aprovado
      em concurso público, para a realização de exames pré admissionais
      e preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo de
      nível superior da CDP.
      1. Convocação, por cargo, em ordem de classificação no
      concurso, com as seguintes informações: número de inscrição, nome
      do candidato e colocação final no concurso, como se segue:
      NÍVEL SUPERIOR - Cargo: 24 - Contador I - Belém -
      3151, MARA SHIRLEY SOUSA DE FIGUEIREDO, 14.
      O Candidato convocado deverá comparecer na Gerência de
      Recursos Humanos, 2º andar, prédio Sede, situado a Avenida Presidente
      Vargas, n° 41, no horário de 08:00h às 14:00h.
      CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO
      O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no
      uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso
      II da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme o disposto
      no Edital nº. 01/2012/CDP, publicado no DOU de 04/09/2012, seção
      3, e suas retificações, torna pública a convocação de candidatos aprovados
      em concurso público, para a realização de exames pré admissionais
      e preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo de
      nível médio e superior da CDP.
      1. Convocação, por cargo, em ordem de classificação no
      concurso, com as seguintes informações: número de inscrição, nome
      do candidato e colocação final no concurso, como se segue:
      NÍVEL MÉDIO - Cargo: 01 - Assistente Administrativo I -
      Belém - 003275, MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA, 38.
      NÍVEL SUPERIOR - Cargo: 24 - Contador I - Belém -
      004989, MARIA MADALENA RAMOS PROTASIO, 13.
      Os Candidatos convocados deverão comparecer na Gerência
      de Recursos Humanos, 2º andar, prédio Sede, situado a Avenida
      Presidente Vargas, n° 41, no horário de 08:00h às 14:00h.
      PARSIFAL DE JESUS PONTES

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