R$ 3,3 bilhões por ano se economizariam com uso de tornozeleiras eletrônicas

Depois da matança em série nos complexos penitenciários o governo federal anunciou como principais medidas a construção de cinco presídios federais e a liberação de R$ 800 milhões aos estados para que construam penitenciárias estaduais.

A intelligentsia nuclear do sistema continua investindo no problema e não na solução.

Mesmo esse “investimento” não passa de um pingo d´água no oceano, pois se e quando estiverem prontos, essas masmorras vão despressurizar apenas cerca de 3% do déficit de vagas hoje existente.

Dado pouco reportado, além da superlotação dos presídios, que hoje têm o triplo de presos do que suportariam, aponta o Conselho Nacional de Justiça que há “564.198 mandados de prisão expedidos aguardando cumprimento no Brasil”.

Esses mandados não são cumpridos porque não há mais como apertar as sardinhas nas latas: é que a lei da física de que dois corpos não ocupam o mesmo espaço ao mesmo tempo também vale para o sistema prisional.

Como hoje, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), há um déficit de 376 mil vagas no sistema, teríamos que triplicar o número de presídios existentes para cobrir o déficit e construir outro tanto do que haveria, depois de triplicado o sistema, para poder colocar para dentro quem está fora com mandado de prisão expedido contra si.

O sistema penal e penitenciário nacional estribados no encarceramento é de manutenção cada vez mais impraticável se não se providenciarem medidas de execução alternativas já previstas em lei.

Uma dessas alternativas seria a obrigatoriedade do uso das tornozeleiras eletrônicas na execução penal, onde lhe cabe.

Segundo relatório da GO Associados, baseado em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e em dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), se todos os presos aptos a receber tornozeleiras fossem liberados segundo as regras vigentes, o sistema economizaria R$ 3,3 bilhões por ano. Isso é mais do que o R$ 1, 2 bilhão anunciado pelo governo federal para o Plano Nacional de Segurança em 2017.

O valor que se economizaria está calculado no número de presos que têm direito ao regime de cumprimento aberto, com tornozeleiras, multiplicado pelo respectivo custo médio em prisões estaduais, que é de R$ 3,3 mil por mês, enquanto que, segundo dados do Ministério da Justiça, o custo mensal médio para manutenção de um condenado com tornozeleira eletrônica é de R$ 300.

O sistema continua sendo manejado às cegas e reagindo apenas quando a enxurrada despeja nas ruas os destroços acumulados pelo descaso, para depois aquietar de novo, à espera de novos escombros.