19/01/2017

Chovendo no alagado

Shot 010

“A teoria na prática pode ser diferente” é um jargão que previne o pesquisador de que a elaboração teórica deve ser testada exaustivamente até ser posta em prática.

O parlamentar quando elabora um projeto de lei deve atentar ao jargão, pois corre o risco de ver a lei daí resultante virar potoca.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) é o autor do Projeto de Lei 580/2015, que com o rebuliço do sistema carcerário foi trazido à discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O projeto escreve que “cada preso contribua com o Estado para custeio de suas despesas no estabelecimento prisional” e estabelece que “caso não possua recursos próprios para o ressarcimento, o preso deverá trabalhar para compensar esses custos”.

O apelo popular das letras é imenso. Não há quem, discorde. O portal do Senado abriu consulta pública ao texto e 97% das 26 mil manifestações foram favoráveis à medida.

Eu fui um dos 26 mil que me manifestei, mas a minha manifestação deve ir para a lata do lixo, juntamente com as demais 3% que tentaram demonstrar que o projeto é absolutamente desnecessário e a lei jamais será cumprida.

É desnecessário porque é um pleonasmo legal, ou seja, já existe o que ele pretende tornar lei, que é a própria Lei de Execução Penal em vigor, que regula o trabalho do preso no seu Capítulo III, mais especificamente na alínea d do § 1º do art. 29:

Shot 007

Jamais será cumprido porque a Lei da Execução Penal neste quesito, como em vários outros, não é cumprida e as razões para tal não estão na teoria elaborada, mas na prática do sistema, que é totalmente diferente do que foi teorizado.

1. A média do custo de um preso nos presídios estaduais é de R$ 1,5 mil ao mês e nos presídios federais chega a R$ 4,5 mil.

2. O sistema prisional brasileiro tem, em termos absolutos, a quarta população carcerária do mundo: são 622 mil presos. A primeira é a dos EUA (2,2 milhões), seguida pela da China (1,6 milhão) e a da Rússia (644 mil).

3. Diz-se que “rico não vai para a cadeia”. É verdade! Os dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária do Ministério da Justiça (2014) revelam o perfil do preso brasileiro: 98% são pobres, 86,6% sem curso superior, dos quais 50,5% apenas com o fundamental incompleto. E o arremate é cruel: 30% são jovens entre 18 e 24 anos.

4. Emerge como corolário do item 3 que 98% dos 622 mil encarcerados não têm condição de pagar os R$ 1,5 mil por mês a um presídio estadual e os R$ 4,5 mil aos federais, o que torna potoca a ei de Execução Penal e o projeto do senador Moka que a repete.

Na justificativa do projeto, o senador Moka argumenta que "somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação".

O argumento é verdadeiro, mas infelizmente impraticável com o atual perfil do sistema, antes porque para que trabalhe é preciso que o preso e o sistema preencham requisitos que ambos não alcançam, principalmente a necessidade da existência de oferta do trabalho dentro do sistema ou pelo sistema assistido.

A precariedade do sistema, que também pela Lei da Execução Penal, “tem” que oferecer trabalho e estudo, faz com que apenas 16% dos presos trabalhem e só 9% deles estudem (dados de 2014) e as condições de trabalho daqueles 16% é tão precária e depauperada, que o produto financeiro disto não é suficiente sequer para custear os próprios insumos.

É uma pena que o Brasil não enfrente a questão carcerária com resolutividade como o fizeram os países baixos da Europa e da União Escandinava, que estão fechando prisões por falta de “clientes”.

É a causa do problema que se deve atacar, pois é no mínimo ingenuidade e no máximo estultícia, de repente esperteza mesmo, não conhecer as causas da delinquência e investir mais nas consequências do que na eliminação da essência.

O equívoco da abordagem se mostra a pino aos nossos olhos. A população carcerária do Brasil tem uma taxa vegetativa de crescimento de 5,3% ao ano e a nossa taxa de crescimento populacional, segundo o IBGE, está caindo: em 2001 foi de 1,4% e em 2016 foi de 0,8%.

Assim, sem fechar a torneira e continuar apenas enxugando o chão sempre molhado, chegará um tempo em que não terá pano de chão suficiente e teremos que construir um enorme muro em volta do Brasil.

E os pedreiros terão que trabalhar pelo lado de dentro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários em CAIXA ALTA são convertidos para minúsculas. Há um filtro que glosa termos indevidos, substituindo-os por asteriscos.