27/01/2017

A Alemanha pode, sim, extraditar Eike

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Na pressa em dar notícias e avaliar fatos, a imprensa se tem tornado cada vez mais imprecisa, pois deixa de conferir o que irá imprimir.

Isso é prejudicial, pois embora a alternativa dos blogs especializados seja uma fonte de informação em processo de consolidação, as pesquisas indicam que o leitor ainda acredita piamente no que lê na grande imprensa.

Toda a grande imprensa publicou que “como Eike Batista é cidadão alemão”, caso ele desembarque na Alemanha “seria impossível a extradição para o Brasil”, pois a Alemanha não extradita seus cidadãos.

Nenhum país, a priori, extradita seus cidadãos. Isso não quer dizer, no entanto, que um criminoso extra pátria ficará impune no país onde ele tem cidadania, pois o país em que foi cometido o delito poderá rogar que o criminoso seja julgado lá.

Ainda, caso o país onde foi cometido o crime tenha, para o crime imputado, pena mais branda do que no país em que ele se encontra, e reúna condições de execução penal similares ou melhores, a extradição poderá ser autorizada.

E como toda regra tem exceção, praticamente todos os países do continente americano e europeu, e a Alemanha é um deles, assinaram tratados internacionais que autorizam a extradição de seus próprios cidadãos caso o crime cometido em outro país seja o de corrupção, pois tal crime se enquadra na categoria de crimes contra os direitos humanos.

Portanto, é errada a afirmação de que Eike Batista não poderia ser extraditado da Alemanha por ser cidadão alemão, eis que o crime do qual é acusado no Brasil, onde também tem cidadania, é o de corrupção ativa, qual seja, ter pagado US$ 16,5 milhões para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

O primeiro caso de que se tem notícia, no qual foi invocado o tratado de extradição, com base em crime de corrupção, foi o “Caso Pizzolato”, no qual o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, fugiu para a Itália, onde também tem cidadania, confiando na lei local de que aquele país não extradita seus cidadãos.

Os advogados de Pizzolato se esqueceram de ler as emendas na lei italiana em virtude dos tratados internacionais assinados: Pizzolato foi extraditado e cumpre pena no Brasil.

Portanto, é melhor Eike abreviar a Via Crucis à qual se obrigou Pizzolato e retornar ao Brasil, submetendo-se à prisão decretada, pois submetido ao juízo, ficará menos improvável revogar o decreto para responder em liberdade ao processo.

8 comentários:

  1. A Constituição alemã proibe a extradição. O doutor aqui falta essa aula de direito.

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    1. Eu não costumo faltar em aulas e, principalmente, jamais me bastei somente com as aulas: pesquisa é fundamental.
      A Constituição da maioria dos países restringe extradição dos seus cidadãos. E isso está escrito na postagem (você deve ter pulado essa parte. Leia novamente a primeira frase do quarto parágrafo do texto).
      Em constituições, todavia, há emendas, leis complementares que regulam as matérias lá postas e tratados internacionais assinados pela Chancelaria e recepcionados pelo Parlamento inserem-se na legislação local, caso não firam cláusulas pétreas da Carta.
      Já é cediço no Direito Internacional, ratificado pelos países da União Europeia, que é passível de extradição cidadão que tenha cometido crime contra os direitos humanos em outro país signatário, e é cediço também, a nível local e no Direito Internacional, que os crimes enquadrados em corrupção ativa ou passiva, são crimes contra a humanidade.
      Portanto, a Alemanha pode apreciar a extradição de Eike Batista caso ele apareça por lá, e decidir pela sua extradição, ou não, pois isso depende da Corte Máxima de Justiça do País autorizar, ou não, o primeiro-ministro a proceder.
      Labuta em desfavor de Eike, ainda, o fato de ele ter dupla cidadania. A Alemanha nunca extraditou seus cidadãos, a não ser para dentro da própria União Europeia, o que já foi uma relativização do que lavra a Carta do país, em virtude de uma emenda constitucional.
      A imprensa já começa, inclusive, a consertar o erro, depois que hoje pela manhã, ao ser consultado, o Departamento Federal de Polícia da Alemanha (conhecido como BKA), declarou que diz que “uma eventual extradição de Eike Batista, caso ele seja encontrado em território alemão, teria de passar por uma decisão da Justiça Alemã”, ou seja, a legislação permite a avaliação, e como é caso de corrupção, a extradição poderá, ou não, ser concedida.
      Como eu disse na postagem. Não acredite muito no que lê nos grandes jornais, pois eles estão com muita pressa em postar notícias e avaliações, para dar o furo na frente da concorrência.

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  2. A evolução do IPTU de Belém nos quatro anos de administração Zenaldo Coutinho:

    * 2014 = aumento em torno de 5%
    * 2015 = aumento acima de 10%
    * 2016 = aumento abaixo de 5% (eleição)
    * 2017 = aumento acima de 50% (reeleito)

    Afinal qual o motivo deste vertiginoso aumento... pagar dívidas de campanha do Zenaldo?

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  3. Faltou mesmo a aula, direito alemao, nao é direito brasileiro que muda de acordo com os ventos. Apos a 2a Guerra Mundial, direitos humanos na Alemanha é prioridade, ou acha que a justica alema iria deixar um cidadao alemao ser deportado para um BanguX?

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    1. Você tem certeza que leu a postagem certa? Na que eu escrevi, e que está aí em cima, não está escrito que a Alemanha vai extraditar um cidadão alemão. O que está afirmado é que é judicialmente e juridicamente possível avaliar o pedido. E, se você resolver ler a postagem, também verá as condições em que é possível apreciar a extradição.
      Esse é um dos grandes problemas das nossas aulas, mesmo àqueles que as assistem: o hábito da leitura com atenção e a correta interpretação do texto.

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  4. Francisco Márcio28/01/2017 12:55

    Depois que seu ( mais amigo do seu chefe ) "amigo" Renan, descumpriu ordem do STF, aqui no Brasil tudo pode... No caso, o que faltou a grande impressa dizer, foi: É pouco provável o Sr. Eike(x) ser extraditado pela Alemanha para as nossas masmorras...

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    1. Sim, você encontrou a manchete mais cabível: "É pouco provável que a Alemanha extradite Eike para o Brasil".

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  5. Recado: Governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, tenham cuidado pois o circo está fechando em torno dos ladrões corruptos trambiqueiros. Lembrando que o Sérgio Cabral já foi expoente máximo do PMBD. Estranho como este partido vive envolvido em roubalheiras, muito mais estranho é que aqui no Pará ainda não tenham pego nenhum filhote, só piabinha. Isto vale para o PSDB e outras agremiações que abrigam notórios candidatos a passar uma temporada atrás das grades.

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