Nestes tempos de vacas magras e medidas alternativas para reduzir os custos do sistema carcerário nacional, um deputado estadual do Rio de Janeiro teve um arroubo de providência legal efetiva, em meio a legislorreia que assola Pindorama.
O deputado Dionísio Lins (PP) propôs projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, estabelecendo que o preso que adquire o direito ao uso de dispositivo de rastreamento eletrônico, pode comprá-lo às próprias expensas para gozar desta modalidade de execução penal.
O projeto, de número 1.989/16, foi aprovado no início de novembro e foi remetido ao governador do Estado, que ainda não lhe exarou sanção, mas certamente o fará, pois no sistema carcerário nacional, a maioria dos apenados que já poderiam estar gozando do monitoramento eletrônico, permanecem em regime indevido porque o sistema penal não tem recursos para comprar as tornozeleiras, braceletes, ou até equipamentos tecnologicamente mais avançados, como chips subcutâneos.
A lei prevê ainda, que os custos do monitoramento poderão ser pagos pelo usuário e que após o cumprimento da pena, não tendo mais o equipamento necessidade para quem o comprou, deverá ser doado ao sistema penal.
A lei prevê também que os apenados que usaram para a sua defesa a Justiça Gratuita, terão preferência no uso dos equipamentos de monitoramento eletrônico providos pelo Estado.
Segundo o Departamento Nacional Penitenciário, cerca de 250 mil presos provisórios do Brasil têm direito à liberdade assistida por monitoramento eletrônico e se apenas 20% deles comprassem o equipamento, o sistema carcerário nacional economizaria em torno de R$ 56 milhões por mês, o que viria a ser R$ 672 milhões por ano.
bela ideia...e, imagino que deva ter surgido em uma mesa de bar!
ResponderExcluir