28/09/2016

Singula in quadrate

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Em 02 de dezembro de 1804, na Catedral de Notre-Dame, em Paris, Napoleão Bonaparte, na sua cerimônia de coroação como imperador, tomou das mãos do papa a coroa e calçou-a sobre a própria cabeça.

Ali Bonaparte demarcava à Igreja um recado: ninguém, nem mesmo os papas, que à época coroavam os reis, estava acima dele.

Embora alguns apressados achem que Napoleão foi quem inaugurou tal malcriação à Igreja Romana, na verdade, ele apenas repetiu uma ruptura que a Igreja já havia experimentado com o advento do Sacro Império Romano-Germânico. Mas isso é outra história.

Como as cortes de contas do Brasil são chamadas de tribunais, os seus membros começaram a achar que são juízes e se arvoraram em lhes fazer as vezes.

Como bonapartes das contas federais, os membros do Tribunal de Contas da União (TCU) começaram a enfiar coroas nas próprias cabeças, usurpando competências do Poder Judiciário.

Primeiro começaram a mandar parar, ou prosseguir obras, depois se avocaram na prerrogativa de autorizar, ou não, editais de processos licitatórios do Governo Federal, e finalmente começaram a emitir decretos de bloqueio de contas e bens de empresas ou empresários.

Se não for dado um basta nessa procissão, daqui a pouco o TCU vai competir com o juiz Moro, e mandar prender ou soltar pessoas ao seu desígnio.

Mas eis que o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, pela segunda vez, dá um chega para lá no Conselho de Contas – essa deveria ser a denominação correta, e não tribunal, pois que composto por conselheiros de contas – e determinou a liberação dos bens, bloqueados pelo TCU, do empresário Marcelo Odebrecht, preso pela Operação Lava-Jato, e de outros três ex-executivos da Odebrecht.

Marco Aurélio foi curto e certo na decisão, ao afirmar que “o TCU é um órgão administrativo de auxílio ao Legislativo e, portanto, não tem poderes para determinar o bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas. Essa prerrogativa é exclusiva do Poder Judiciário”.

E não se sabe de onde tira o TCU, a não ser do seu próprio arbítrio, tais prerrogativas. É que os senhores conselheiros ainda não atentaram para aquele brocardo latino, “Singula in quadrate”, que em um cáustico vernáculo, traduz-se em “cada macaco no seu galho”.

Um comentário:

  1. Quem indica os membros dos tribunais? Quem Raimundo Nonato? Quem? Quem indica é um grupo de foras da lei. Portanto, nada a declarar, tudo a se sujeitar. Quem com os porcos se mistura farelo come, meu caro.

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