16/09/2016

Chicago Tribune diz que há uma “enorme lacuna” entre acusações e provas

O Chicago Tribune, um dos mais antigos e um dos quatro jornais mais importantes dos EUA, dedicou meia página à denúncia oferecida na quarta-feira (14) contra Lula. Sem opinar sobre o mérito da peça, investiu contra a inconsistência factual dela e contra a forma como foi apresentada.

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O jornal classificou as acusações desfiladas por Dallagnol de “litanias”, e mostrou-se cético com o desfecho do processo, devido à “enorme lacuna” entre as acusações e as provas.

A imprensa nacional, a propósito, não soube traduzir “litany” no contexto usado pelo jornal. Na verdade, uma tradução fiel ao contexto seria algo como a expressão idiomática “lenga-lenga”. O que o jornal quis dizer é que as acusações são frágeis, pois desprovidas das provas cabais.

Mas o ceticismo do Chicago Tribune desconhece o contexto do atual exercício do direito penal no Brasil, mormente quando o acusado é político. Aí não precisam provas, basta uma acusação e ao final haverá uma condenação.

É que o direito estadunidense, de parca ritualidade positiva, estriba-se em julgados e na discricionariedade do juiz. Mas há um ponto imprescindível para que um juiz aceite uma denúncia e, ao final, condene o acusado: provas irrefutáveis da autoria.

A teoria do domínio do fato, insinuada por Deltan Dallagnol no seu comício acusatório, ao sugerir que “desta vez Lula não pode dizer que não sabia”, no máximo, nos EUA, serviria para um juiz aceitar a denúncia, jamais para condenar, pois para tal o acusador tem que mostrar a cobra, o pau, e nesse as impressões digitais de quem o empunhou para desferir o golpe.

É juridicamente risível a afirmação do procurador coadjuvante, Henrique Pozzobon, de que não há “provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, é uma forma de ocultação”.

Lula não ser “proprietário no papel” do tríplex, e ser de fato, seria o óbvio para comprovar o crime imputado, mas o fato de ele não figurar “no papel”, não pode ser, automaticamente, tomado como “forma de ocultação”, pois faltou a prova de que ele é o proprietário de fato, e essa prova, para efeitos processuais penais, não pode ser a mera convicção, minha, sua ou dos procuradores que o acusam.

Foram ilações desse tipo que o Chicago Tribune enxergou para afirmar que “há um enorme fosso entre as acusações e as provas”, falha que, segundo o jornal, pode prejudicar o processo.

Mas isso seria fato se o processo se desse por lá. Por aqui, a peça acusatória já é a véspera da sentença condenatória.

8 comentários:

  1. Parsifal;

    Daí ao Lula dizer que os sujeitos mais honestos são os políticos...

    Daí ao Lula dizer que os maiores privilegiados deste país são os concursados - porque não precisam ano-a-ano pedir voto para continuar no emprego...

    Daí ao Lula dizer que Precisou pedir aos outros que alugassem depósitos para guardar os presentes... como se todo o 'legado da presidência' fossem as teteias e lembrancinhas que ganhou...

    Seria preciso perder de uma hora para outra 80% dos meus neurônios para ainda me deixar convencer pelo discurso desbotado do Lula.

    Concursado não vira milionário de uma hora para outra como o filho dele virou com a ajuda camarada dos grandes empresários deste país.

    Vai ver que quem promoveu a maior roubalheira da história das estatais da república foram os concursados.

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  2. A classe política brasileira não merece apoio incondicional.
    só faz isso quem depende diretamente deles. Neste momento a coisa mais certa é o Lula ser condenado pelos seus crimes e ir para a cadeia, seja com as próprias pernas, ou num camburão.

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  3. Parsifal, sou um leitor assíduo de seu blog, mas percebo uma tendência sua de ir para o lado de LULA. Algumas vezes essa tendência é imperceptível para o escritor.Por favor, mantenha a imparcialidade de seu blog.

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    1. Tenho apreço por Lula enquanto pessoa que teve e tem um papel importante na história recente da República e sei dividir isso da parte que lhe cabe dos erros e crimes cometidos pelo PT.
      Assim como os procuradores, tenho convicção de que o tríplex é do Lula e de que ele foi agente ativo em, no mínimo por negligência e oportunidade, na corrupção perpetrada na Petrobras.
      Portanto, não trato de quem está do lado de quem, antes porque não julgo ninguém.
      O meu lado, e é isso que trato na postagem, é o do Direito como instrumento de fazer Justiça e do devido processo legal. E no que tange a isso, a peça do MPF é pobre juridicamente e o fato de eu, você ou o MPF termos convicções ou querermos condenar alguém não é grandeza jurídica suficiente para a efetiva condenação.
      Para tal, principalmente no processo penal, há que haver provas irrefutáveis do objeto acusado e isso a peça não traz, o que também não é motivo para rejeitar a denúncia, pois as provas podem ser adquiridas no decorrer do processo, caso os procuradores resolvam, de fato, trabalhar para isso, e deixem o palanque de lado. Por enquanto, eles estão visando apenas publicidade.
      Uma peça processual é tão mais perfeita quando mais provas ela tiver e menos adjetivos ela conter. É por essa pobreza probante no processo penal, que muitos réus escapam.

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  4. Francisco Márcio16/09/2016 16:30

    Tudo bem que eu não sou esse leitor voraz e conhecedor do assunto. Mas eu conheço o USA Today, New York times,... mas esse aí da postagem eu nunca vi e ouvi falar.

    Quanto as colocações explanadas, considero-as pertinentes. E causou-me surpresa o MPF fazer essa espetacularização. Pergunto ao Dr. Parsifal, a idéia era aula de direito penal?

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    1. O Chicago Tribune é, embora dentre os maiores impressos dos EUA, uma publicação tipicamente estadunidenses, pouco conhecida internacionalmente.
      Se a ideia era uma aula de direito penal, o ministério foi bastante medíocre. Creio que ideia, mesmo, era publicidade.

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  5. Imparcialidade...será possível isso?

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  6. Marisa pedir reembolso de grana e a família se contentar com um apartamento em andar inferior é que me deixa encucado !

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