Ad argumentandum tantum

A prisão do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem (22), e a imediata revogação posterior pelo mesmo juiz que a decretou, pode indicar que a maior parte delas não era necessária à obtenção de provas, e foram decretadas com o mero intuito de obter delação premiada.

Foi o próprio juiz Moro, no despacho que revogou a prisão de Mantega, quem entregou o paradoxo jurídico cometido, ao afirmar que a liberdade de “Mantega não oferece riscos para a colheita das provas".

Ora, se a liberdade do indiciado não oferece risco ao bom andamento do processo, ausente está o motivo para lhe decretar a prisão, eis que o cerceamento da liberdade é uma exceção e não a regra da esteira processual. Mas Moro, na Lava Jato, foi tomado por Maquiavel, e inculcou que para atender aos fins, as delações premiadas, quaisquer meios eram justificáveis, mesmo que eles fossem a distorção do direito.

Mais adiante, na interlocução do decreto que desatou Mantega, Moro revela o verdadeiro motivo que o levou a revogar a prisão: “a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste juízo”.

Fundamentar o despacho em seara “humanitária”, idem, não comporta guarida jurídica para o caso em tela, o que corrobora a encruzilhada em que o caldeirão da Lava Jato se encontra, onde os cozinheiros tentam manter a fervura do tacho em uma cada vez maior escassez de lenha, o que demonstra a tese ao norte sugerida, de que Moro toma oblíquos atalhos legais tanto para prender quanto para soltar, atendendo, exclusivamente, em lavras do tipo, ao clamor social.

E embora ninguém seja santo nessa missa, foi o clamor social que levou Cristo à cruz, e é possível, como sempre tenho dito, tocar o processo, com inteligência, sem pisar nas barras da toga.