22/04/2016

As falas dos deputados, a apologia à tortura e a liberdade de expressão

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As falas dos deputados ao proferirem os seus votos a favor do impeachment na Câmara Federal viraram memes nas redes sociais. Na verdade, caçoamos de nós mesmos, afinal, ninguém ali foi nomeado(a) pela rainha da Inglaterra ou chegou à Câmara Federal em um disco voador, vindo de outro planeta: falavam a quem os elegeu.

Mas enquanto a todos os outros restou a pilhéria, ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) volveu-se a indignação, por ele ter feito a apologia da tortura ao exaltar o mais provado torturador da ditadura, o coronel Brilhante Ustra.

Diante da grita geral, a OAB/RJ anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro, por ele incitar um crime de lesa pátria, o que excede a garantia constitucional parlamentar da imunidade expressiva.

Em socorro da OAB/RJ, vem o advogado paraense Ismael Moraes, que acosta em seu artigo “Precedente do STF Justifica Cassação de Bolsonaro”, que o Supremo Tribunal Federal, “por maioria de sete a três, manteve a condenação do editor Siegfried Ellwanger  imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por crime de racismo, ao julgar o Habeas Corpus (HC 82424).  O réu publicara livros exaltando o nazismo e estimulando a discriminação aos judeus”.

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Prossegue Ismael Moraes, que, no referido acórdão, o STF decidiu que “constitui crime, ultrapassando a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, ‘escrever, editar, divulgar e comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias’”.

É controversa, para efeito de cassação de mandato, a aplicação análoga do acórdão citado, ao caso que eventualmente virá ao Pleno da Corte, com a ação da OAB/RJ contra Bolsonaro, mas não é de todo desprovido de senso o seu cabimento.

Para ler o artigo de Ismael Moraes, clique aqui.

9 comentários:

  1. O fato de advogados gostarem desse tipo de discussão e dedicar tempo para lutas assim (tentar cassar um politico eleito que age conforme o que prometeu, eu suponho) eu encaro como uma perversãozinha.

    Se Bolsonaro deve perder o mandato por elogiar o comandante Brilhante Ustra, quem elogia Fidel Castro também deveria perder o mandato, pois o cubano mandou torturar muito mais do que esse "brilhante".

    Alguns equivocos da esquerda prejudicam muito o país, e Bolsonaro as vezes representa uma multidão que não aprecia algumas idéias da esquerda.

    Enquanto politicos brigam um contra o outro, os bancos continuam a cobrar extorsivas taxas de juro, adotando praticas lesivas, prejudicando o desenvolvimento do pais, levando pessoas ao desespero e até ao suicidio.

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  2. Uns ditos artistas e intelectuais, esses mesmos que criticam o Bolsonaro, são os mesmos que endeusam Fidel Castro e Che Guevara. Em certa medida, direita e esquerda - onde é mesmo que existe uma esquerda, digamos assim, porreta, brilhante, boa de serviço? - têm memórias absolutamente seletivas. Elogiar um torturador como o Ulstra não foi uma boa ideia do Bolsonaro, mas quem o critica aboleta-se no direito de elogiar Fidel. Se colocarmos na balança da História as figuras de Ulstra e Fidel, o cubano ganhará disparado em tirania, assassinatos em massa, cerceamento de direitos elementares. A tortura, como ato do Estado, sob qualquer pretexto é inominável. Dizer-se que a ditadura no Brasil foi cruel é procedente, mas esquecer que cultuar Fidel é uma incoerência, igualmente inominável, é desonesto intelectual e moralmente.

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  3. Você está certo anônimo , e ainda tenho que ouvir que o assassino Che guevara é um herói , que Lamarca é um santo, Mariguela é um Salvador.
    E o foro de São Paulo ? Que tem como membro as FARC, é um partido brasileiro.
    E ainda tem partido que defende a Coreia do Norte e Cuba , países violadores costumazes dos direitos humanos. Vão pedir a cassação também destes parlamentares?

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  4. Como idiotice pouca é bobagem, quem é contra o impedimento da Dilma detona o Eduardo Cunha, que não é santo coisa nenhuma, é um bandido mesmo como constam os documentos que instruem pedidos de sua cassação. Se tudo for verdade, como se vê, inclusive por mentir descaradamente, é justo que sofra as punições que a Lei prevê. Por ironia, agora no Senado, os mesmos Partidos que acusam o fedorento Cunha, não dão um pio em relação às aleivosias praticadas desde sempre pelo Renan Calheiros, igualmente bandido frequentador assíduo das páginas policiais, que chegou a renunciar para não ser cassado, por ter mentido quanto ao recebimento de grana da Mendes Júnior por sua namorada, mãe de uma filha sua. Pode isso, Márcio?

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  5. Francisco Màrcio24/04/2016 08:39

    Segundo o signatário do blog, aqui, tudo pode...

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  6. Parabéns ao capitão/deputado Jair Messias Bolsonaro, pela linda homenagem feita ao ilustre e herói Ustra, pelos belíssimo trabalho em defesa dos brasileiros patriotas, nacionalistas e conservadores, contra os vermes comunistas que atentaram em 64 contra a nossa jovem democracia, e que agora novamente, foram escorraçados do poder maior de nosso país, novamente pelos brasileiros de bem, sem a ajuda da nossa querida, briosa, patriótica e aguerrida FFAA ! Viva o coronel Ustra, Viva o capitão e deputado Bolsonaro !

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  7. O Perigo Banal: mais um caso de turista europeu morto no Pará pela violência trivial .

    A morte do turista francês Jean Pierre tornou-se o caso mais recente de europeus mortos no Pará durante viagens de eco-turismo; apenas duas horas após sua chegada em Outeiro, num motorhome modesto, como sempre fez nos últimos 10 anos de vida.

    A lista inclui o navegador alemão Albert Engelbach, morto no estreito de Breves em 2004,após atravessar o oceano atlântico vindo da europa a bordo de um pequeno caiaque, por dois caboclos, pai e filho, interessados num casaco surrado da vítima; e também o velejador e ecologista neo-zelandes Peter Blake, que navegou 2/3 do planeta para conhecer o rio Amazonas, sendo também assassinado por ratos d'água logo na chegada, próximo a Macapá.

    Junte-se a esta lista outras tragédias pessoais como a do suiço Stephan Bearts, falecido em 2015 após passar mal do coração em Inhangapi-PA e não ter conseguido uma ambulância porque os ladrões haviam depenado a única disponível no município; e a barbárie sofrida pelo pesquisador e ambientalista francês Pierre Jauffret, trucidado por valentões de 'piquenique-brega-alcoólico' em sua própria residência, em Santo Antonio do Tauá.

    Em todos estes casos, se registre o 'mutismo seletivo' do governador do estado do Pará, autor de um projeto político que há 10 anos inclui o ecoturismo como pauta de governo.

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